Cenário Geral
A semana tem início com a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente. Após a diplomação, o governo eleito deve intensificar suas atividades nos próximos dias com o anúncio de mais ministros. No Congresso Nacional, apesar de ainda não ter sido convocada, a expectativa é de sessão conjunta na quinta-feira, 15 de dezembro. Na pauta, a perspectiva é de votação de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs). Já a Câmara dos Deputados continua em esforço concentrado e convocou sessões deliberativas de hoje, 12, a sexta-feira, 16. A expetativa é de votação da PEC da Transição. O Senado Federal convocou sessões entre amanhã, 13, e quinta-feira, 15.
Lira deve oficializar candidatura à reeleição na quarta-feira
O parlamentar conta com o apoio da ampla maioria da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), deve oficializar sua candidatura à reeleição no comando da Casa nesta quarta-feira, 14 dezembro. A recondução do parlamentar já conta com o apoio da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV; do PSB, PDT, Solidariedade, PROS, Republicanos, Patriota, Podemos, PSC, PTB, União Brasil, MDB, PSD, PL e da ala evangélica da Câmara, contemplada pela Frente Parlamentar Evangélica.
Somados, os partidos englobam 471 dos 513 parlamentares na Casa. Tendo em vista que a eleição para o comando da instituição requer maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, a reeleição de Lira é praticamente certa. A entrada no MDB no barco ocorreu mesmo com a rixa existente entre o presidente e o senador Renan Calheiros, um dos caciques da sigla. Já o PSD, aposta no apoio à recondução de Lira como alavanca para que o PP seja base da reeleição do senador Rodrigo Pacheco à presidência do Senado.
Na última semana, o PL lançou a candidatura do senador eleito Rogério Marinho (RN) à disputa pelo comando do Senado. O partido terá a maior bancada na Casa na próxima legislatura, portanto, mesmo com o apoio do governo eleito, a recondução de Pacheco está menos definida que a de Lira. A aprovação da PEC da Transição na última quarta-feira, 7, com 64 votos favoráveis, serviu, no entanto, para dar uma prévia da articulação do governo eleito no Senado. Se o PT conseguir mobilizar a votação pela Presidência da mesma forma com que fez com a PEC, a tendência é de reeleição de ambos os presidentes das Casas.
Diplomação de Lula e Alckmin acontece hoje
As diplomações das demais autoridades eleitas devem acontecer até o dia 19 de dezembro
Acontece hoje, 12 de dezembro, às 14h, no plenário do tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente. Inicialmente, a cerimônia estava programada para o dia 19 desse mês, mas foi antecipada para essa semana.
Para que a diplomação aconteça, as contas da campanha do presidente precisaram ser aprovadas pelo Tribunal, o que aconteceu na última terça-feira, 6. A solenidade marca o fim do processo eleitoral, sendo o momento de entrega dos diplomas pela justiça eleitoral. Já a cerimônia de posse, prevista para o dia 1° de janeiro, consiste no início do mandato político.
Para a diplomação, há rumores que foram convidadas cerca de 130 pessoas. A expectativa é da presença de autoridades dos três poderes, parlamentares, além de lideranças de movimentos socais.
Após a diplomação, o presidente eleito Lula deve anunciar mais ministros. Na última sexta-feira, 9, o petista indicou a primeira leva. Foram indicados Fernando Haddad (PT/SP) para o Ministério da Fazenda; Rui Costa (PT/BA) para a Casa Civil; José Múcio Monteiro para o Ministério da Defesa; Flávio Dino (PSB/MA) para o Ministério da Justiça; e Mauro Vieira para o Ministério das Relações Exteriores.
Grupos técnicos entregaram relatórios finais na tarde de ontem
Os documentos ainda serão unificados em um relatório-geral
Os grupos técnicos (GTs) da equipe de transição do governo eleito entregaram ontem, 11 de dezembro, os relatórios finais. Os respectivos documentos contemplam avaliações e recomendações feitas pelos GTs, com destaque para as medidas prioritárias para os cem primeiros dias de governo. Os relatórios serão entregues aos ministros indicados ao longo da semana, que passarão a tomar frente das discussões das pastas. Os documentos ainda serão compilados em um relatório-geral, o que deve acontecer até meados de dezembro desse mês.
Vale ressaltar que com a finalização do trabalho dos GTs, as atividades no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) se encerrarão amanhã, 13, conforme anunciado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
STF julga constitucionalidade das emendas de relator
Ministra Rosa Weber é relatora dos processos e julgamento está previsto para continuar na quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá na quarta-feira, 14 de dezembro, com o julgamento das quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 850, 851, 854 e 1014) sobre a constitucionalidade das emendas de relator do Orçamento da União. Os processos foram protocolados pelo PV, Psol, PSB e Cidadania.
O tema está sendo relatado pela ministra Rosa Weber e a primeira sessão ocorreu na última quarta-feira, 7. Na ocasião, a ministra leu o relatório e foram ouvidos representantes das partes e terceiros interessados, incluindo os advogados da Câmara dos Deputados e Senado Federal, além do advogado-geral da União, Bruno Bianco. Enquanto os partidos alegaram inconstitucionalidade do instrumento orçamentário, os representantes do governo e do Congresso reforçaram o oposto e discorreram sobre o aperfeiçoamento da transparência na destinação desses recursos.
O julgamento de inconstitucionalidade das emendas de relator pelo Supremo seria um alívio para o governo eleito, que criticou o mecanismo durante toda a campanha eleitoral. A decisão permitiria que Lula retomasse o controle do Orçamento da União, uma forte moeda política, sem se indispor com o Congresso. Por outro lado, é certo que os parlamentares, especialmente os presidentes das Casas, não renunciarão à galinha de ovos de ouro tão facilmente. A alta cúpula do Legislativo já começou inclusive a articular uma solução conjunta para manutenção das emendas, por meio de um projeto de resolução.
PEC da Transição na pauta da Câmara nesta semana
Proposta precisa ser aprovada por Comissão Especial para, em seguida, ser deliberada em dois turnos no Plenário
A Câmara dos Deputados deve se debruçar sobre a PEC da Transição ao longo desta semana. Depois de aprovada no Senado com uma boa margem (64 a 14), está sob a responsabilidade do presidente Arthur Lira (PP/AL) acelerar a tramitação da matéria para aprová-la até quinta-feira, 15. O objetivo é votar o Orçamento no dia seguinte.
Para isso, Lira apensará a proposta à PEC 24/2019, que exclui certas despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites para as despesas primárias, e que já tem comissão especial instalada.
Essa PEC é de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e tem a deputada Tabata Amaral (PSB/SP) como relatora. No entanto, a relatoria deve mudar. O mais cotado, até agora, é o deputado Elmar Nascimento (União/BA).
No momento, a principal divergência entre os parlamentares é com relação ao tempo de duração da “licença para gastar” com os programas sociais fora do teto de gastos. No Senado, foram aprovados e posteriormente rejeitados dois destaques que mudariam de dois para um ano a vigência dessa licença. Na Câmara, é possível que esse movimento se repita.
Há um outro entrave para a votação expressa: o julgamento do STF sobre as emendas RP9. Correm nos bastidores rumores de que Lira pode esperar o resultado do julgamento para tocar a tramitação, o que poderia levar a votação da matéria para o dia 19. Se for o caso, a aprovação do Orçamento atrasaria em alguns dias, ainda mais considerando que os deputados podem fazer mudanças na matéria, as quais teriam que ser analisadas novamente pelos senadores. Até o momento, contudo, o cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO) permanece o mesmo.