Cenário Geral
A semana deverá ser marcada pelas tratativas entre Congresso e Supremo Tribunal Federal para manter as emendas de relator durante tramitação do orçamento de 2022. Na Câmara, os deputados devem deliberar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, além da MP que cria o Ministério do Trabalho. No Senado, é possível que os senadores votem projeto que modifica a política de preços da Petrobras na Comissão de Assuntos Econômicos. Por fim, enquanto Bolsonaro cumpre viagem a países árabes durante as próximas semanas, serão iniciados os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo.
Lira busca alterar regimento conjunto para manter emendas de relator
A suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do uso de emendas de relator, as chamadas de RP9, ainda não foi superada pelo Congresso. Depois da derrota no Plenário da Corte, alguns deputados, liderados pelo presidente Arthur Lira (PP/AL), já buscam outras soluções para manter esses direcionamentos de recursos do Orçamento. A principal delas, que já parece estar em plena articulação, é a aprovação de um projeto de resolução no Congresso, que muda o regimento conjunto e dá maior transparência à alocação desses recursos.
Pela proposta que tem circulado pelos gabinetes, o relator poderá realizar indicações para execução das programações orçamentárias. Assim que indicadas, elas deverão ser publicadas no site da CMO e encaminhadas ao Poder Executivo. A ideia é de que esse texto inicial seja discutido em um novo Grupo de Trabalho criado por Lira – estratégia que já se tornou sua marca registrada. Enquanto é discutido pelos parlamentares, o presidente buscará convencer os ministros do STF de que, com transparência, a suspensão das RP9 passa a não fazer sentido.
Por um lado, se conseguir convencer o Supremo de que a manutenção das emendas não fere a Constituição, Lira sairá mais forte do que antes do imbróglio. Caso contrário, tanto o presidente, quanto o Planalto precisarão se reinventar para manter sua influência na Casa que, no geral, tem sido bondosa com o governo. No momento, a decisão do STF não agradou a ninguém.
Governo destrava desoneração da folha depois de aprovação da PEC dos precatórios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deverá votar, ainda nesta semana, o PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2026. O projeto está sendo relatado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que apresentou seu relatório por sua admissibilidade e constitucionalidade, já que a comissão não analisará o mérito da matéria. Caso seja aprovado, o projeto não precisará necessariamente passar pelo Plenário, já que a tramitação na CCJC é conclusiva, ou seja, poderá ir direto para a análise do Senado.
A aprovação da matéria foi acordada com o governo, que vinha travando as discussões na comissão, em troca de votos pela PEC dos precatórios. No entanto, no acordo fechado com o Planalto, a prorrogação seria de dois anos e não de cinco, como prevê o PL. Como a tramitação do projeto é conclusiva na CCJC e a sua análise não envolve mérito, uma das possibilidades aventadas por Lira é de levar a matéria a Plenário por meio de um recurso depois de aprovada na comissão. Dessa forma, seria possível a apresentação de uma emenda substitutiva global que mude esse ponto do texto e dispensaria a necessidade de aprovação de requerimento de urgência. Aprovado na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado.
Bolsonaro e PL se desentendem e cerimônia de filiação é suspensa
Depois de algumas declarações públicas de que se filiaria ao Partido Liberal (PL), tanto da parte do presidente Jair Bolsonaro, como da parte do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, a lua de mel entre ambos parece ter chegado ao fim. Ao que tudo indica, Bolsonaro teria se desentendido com Valdemar em torno do comando do diretório do partido em São Paulo, estado em que o PL já costura possíveis alianças com os prováveis candidatos ao governo. Entre essas alianças estava o virtual apoio ao vice-governador do estado, Rodrigo Garcia (DEM), aliado de João Doria, desafeto do presidente.
Agora, além de estar mais distante de uma legenda para as eleições de 2022, o presidente ainda pode ter prejudicado suas relações com um partido que tem sido importante durante as votações de projetos prioritários do governo no Congresso. Além disso, é possível que um distanciamento de Bolsonaro do PL possa aproximar o comando do partido de Lula, que já esteve entre suas alianças. Ainda não se sabe o quanto o ocorrido influenciará o domínio do Planalto na Câmara dos Deputados, mas é fato que as relações entre o presidente e os parlamentares não ficarão mais fáceis.
MP que cria Ministério do Trabalho deve ser aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados deve analisar durante a semana a MP 1058/2021, que recria o Ministério do Trabalho. A medida, que vence no próximo dia 29 de novembro, está sendo relatada pelo deputado José Nelto (PODE/GO), que apresentou seu parecer na última segunda-feira, 08. Nesse mesmo dia, a matéria chegou a entrar na pauta do Plenário da Casa, mas acabou não sendo deliberada.
Esta semana será a data limite de aprovação da MP na Câmara, já que o dia 29 cai em uma segunda-feira, dia em que dificilmente será deliberada no Senado. Assim, se aprovada até esta sexta, a matéria seguirá para o Senado com uma semana de antecedência, tempo suficiente para voltar para a análise dos deputados no caso de os senadores promoverem mudanças no texto. No geral, a tendência é de aprovação sem muito barulho, dado que há pouca disposição por parte dos congressistas de barrar a matéria.
Auxílio Brasil começará a ser pago nesta quarta
O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família, passará a ser pago pelo governo nesta quarta-feira, 17 de novembro. O programa é mais complexo do que seu antecessor, no sentido de que é composto por benefícios distintos de acordo principalmente com a composição familiar dos beneficiários. O chamado de núcleo básico é composto por três modalidades diferentes: Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Além dessas três, serão aplicadas outras seis modalidades: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Junior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Por enquanto, a média a ser paga pelo governo por meio do benefício está em R$ 217,18, o que compreende um aumento de cerca de 17% com relação ao Bolsa Família. No entanto, o governo ainda espera a aprovação da PEC dos precatórios no Senado para ampliar esses valores para em torno de R$ 400,00. Para isso, o Planalto precisará convencer os senadores a andarem com a proposta, que passou raspando na Câmara. Parte da estratégia está em desmembrar a PEC, aprovando o necessário para ir em frente com o programa e deixando o resto para ser discutido em um outro momento. No entanto, ainda não se sabe de que forma isso será feito. Nesse contexto, a tendência é de que, para esta semana, a articulação se mantenha nos bastidores, sem votações.
Senado pode discutir política de preços da Petrobras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá deliberar, nesta terça-feira, 16 de novembro, às 9h, o PL 1472/2021, que altera a política de preços da Petrobras. De acordo com o texto inicial do projeto, que está sendo relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), os preços dos combustíveis teriam como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, em contraste com o preço de paridade internacional, aplicado atualmente. Além disso, a medida estabelece alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto e cria o Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo.
Apesar de estar na pauta da comissão, ainda não é certa a votação da matéria já nesta semana. O relator, que é contrário à política atual de preços e, por isso, tende a ser favorável à aprovação do projeto, ainda não apresentou seu parecer. A falta de um texto ao qual se debruçar durante a reunião pode ser mais um ponto de divergência entre os membros da comissão, que devem pedir por mais tempo de análise. Além disso, a matéria, que já é polêmica por interferir na governança de uma empresa pública, deverá sofrer forte oposição de senadores governistas.