Cenário Geral
Esta semana será marcada pela volta dos trabalhos dos Poderes Legislativo e Judiciário após as semanas de recesso de final de ano. No Supremo Tribunal Federal (STF), o acontecimento mais aguardado é a estreia do ministro André Mendonça, segundo indicado pelo presidente Bolsonaro à Corte. No Congresso Nacional, a expectativa é de uma semana mais calma, principalmente na Câmara, devido à instituição do trabalho remoto pelo presidente Arthur Lira (PP/AL). No Senado, as atenções estão concentradas na escolha do novo líder do governo na Casa depois da saída do senador Fernando Bezerra (MDB/PE) do cargo.
André Mendonça passará pelo primeiro teste em sua estreia no STF
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fará sua estreia na Corte na sessão de julgamentos desta quarta-feira, 02 de fevereiro. O primeiro julgamento do ministro será a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que diz respeito à legalidade das operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do COVID-19. Em sessão realizada em dezembro, dois ministros já proferiram seus votos: o relator, Edson Fachin, que julgou procedente a ação, na direção de diminuir as operações na cidade; e Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator na maior parte de seu voto.
O voto de Mendonça é aguardado, pois poderá servir como um aperitivo para os julgamentos importantes que estão por vir. Defendido pelo presidente Bolsonaro como “terrivelmente evangélico” e apoiado por boa parte de seu eleitorado majoritariamente conservador, o ex-advogado-geral da União tem sido pressionado para defender as pautas “ideológicas” do governo. Acompanhar o voto de Fachin nesse julgamento pode render um certo desentendimento com o presidente, e ainda não está claro se Mendonça está disposto a encarar uma reação negativa à sua primeira semana.
Para o primeiro semestre, o ministro terá seu suposto posicionamento conservador e lavajatista testado em algumas ocasiões. Uma delas será na discussão sobre a legalidade da exploração de jogos de azar no Brasil, um tema que tem voltado aos holofotes, mas que sofre oposição de aliados de Bolsonaro no governo, como a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. Além dele, Mendonça relatará ações sobre questões de gênero, criticadas por Bolsonaro durante praticamente toda a sua vida pública. Resta saber se as expectativas do presidente serão atendidas durante o exercício de seu ex-ministro como um membro da Corte.
Volta do recesso pode ser mais produtiva no Senado do que na Câmara
Nesta quarta-feira, 02 de fevereiro, deputados e senadores voltam oficialmente do recesso de final de ano. Com o avanço da variante ômicron, contudo, a expectativa é de que, nas primeiras semanas do ano, os parlamentares foquem na deliberação de matérias mais consensuais, especialmente na Câmara dos Deputados. Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), determinou que, em fevereiro, não serão permitidas sessões presenciais de Plenário ou das comissões. Além disso, os deputados só deverão retomar a votação de projetos em comissões depois da eleição de seus presidentes, que costuma acontecer depois do feriado de Carnaval.
No Senado, o clima da volta deve ser diferente. Primeiramente, porque as eleições para os colegiados na Casa são realizadas apenas de dois em dois anos, e não anualmente como na Câmara. Além disso, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) não mudou a dinâmica de votações devido à pandemia e, por isso, os senadores poderão continuar comparecendo ao Plenário, seguindo o modelo híbrido. Dessa forma, é possível que Pacheco coloque em pauta questões importantes para o governo ainda em fevereiro, como projetos que buscam baixar os preços dos combustíveis. Especificamente quanto a isso, ainda se espera decisão do governo sobre o envio ou não de uma nova matéria legislativa que trate do tema. É possível que uma PEC ou PLP seja enviado até esta quarta-feira, 02, o que promete movimentar os trabalhos na semana.
Assembleias Estaduais também têm funcionamento afetado pela ômicron
Em grande parte das Assembleias Estaduais, a situação é parecida com a da Câmara dos Deputados. O aumento dos casos da variante ômicron tem contribuído para a volta dos sistemas de deliberação remotos, o que pode fazer com que o início das sessões legislativas seja morno. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), por exemplo, o ritmo de trabalhos legislativos caiu consideravelmente durante 2020, enquanto durou o modelo de votações online, e retomou o ritmo em 2021, quando o trabalho presencial passou a ser a regra. Por isso, há uma expectativa de que, com as deliberações remotas, o ritmo diminua substancialmente.
Com pauta esvaziada, o protagonismo no Senado ficará a cargo da busca do governo por liderança na Casa
Em termos de deliberação, a primeira semana do Senado Federal, após recesso legislativo, como quase sempre, não promete muito. Até o momento, consta na pauta da Casa somente a MP 1067/2021, que atualiza coberturas de saúde complementar. A medida foi aprovada na Câmara em dezembro do ano passado e aguarda leitura no Senado, onde a senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) foi designada relatora.
Por outro lado, por conta da saída do senador Fernando Bezerra (MDB/PE) do cargo de líder do governo, a movimentação na casa deve ficar centrada na articulação de um novo nome para assumir o posto.
Ao que tudo indica, a liderança do governo no Senado será exercida por Alexandre Silveira (PSD/MG), que tomará posse como suplente do Sen. Antônio Anastasia e já foi convidado pelo Presidente Jair Bolsonaro para assumir o posto.
A proximidade do parlamentar ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), é estratégica para o governo, que busca aproximar o PSD da base de aliados do presidente Bolsonaro, visando apoio a sua reeleição. Nesse sentido, a aceitação do convite, por parte de Alexandre Silveira, terá uma repercussão muito grande sobre o xadrez eleitoral que se desenrolará durante o ano e, por isso, necessita da aprovação do presidente do partido, Gilberto Kassab. Vale ressaltar que o próprio Pacheco tem jogado no ar uma possível candidatura, mas ainda não bateu o martelo quanto à sua decisão.
Congresso Nacional inicia o ano com vetos polêmicos sobrestando a pauta
Está agendada para próxima quarta-feira, 02 de fevereiro, sessão solene do Congresso Nacional para inaugurar a 4ª sessão legislativa desta legislatura. O evento não tem caráter deliberativo e, portanto, deve durar poucos minutos. Enquanto isso, ainda é incerto para os parlamentares quando será agendada uma sessão deliberativa do Congresso, que inicia o ano com 17 vetos trancando a pauta. Alguns destes vetos são bastante controversos, como o Veto 25/21, que retirou do Marco Legal das Startups o artigo que possibilitava o investidor pessoa física compensar os prejuízos iniciais do investimento com a venda de ações da startup posteriormente. A exclusão desse trecho gerou preocupaçãoentre as entidades do setor, que pedem a derrubada do veto. Entre os parlamentares ainda não parece haver consenso.
Outra matéria polêmica que está na fila é o veto parcial ao PL que tratava da saúde menstrual. O presidente Jair Bolsonaro vetou o que parecia ser o ponto principal da proposta: a distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A ação do Planalto foi motivo de desagrado generalizado, da bancada feminina à sociedade civil. À época circularam diversas campanhas contrárias ao presidente exigindo a derrubada do veto. Nesse cenário, tendo como impulso extra o ano eleitoral, a expectativa é que isso realmente ocorra e o projeto seja promulgado em sua íntegra.
Por último, apesar de não estarem sobrestando a pauta do Congresso, os recentes vetos ao orçamento de 2022 ainda devem dar o que falar. O setor da educação foi um dos mais atingidos, mas numa tentativa de amenizar a comoção e retaliação, o governo anunciou reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. Tal medida pode acalmar o ânimo dos educadores, mas aperta ainda mais o calo de governadores e prefeitos.