Cenário Geral
Com uma semana mais curta em função do feriado, Câmara e Senado não terão sessões deliberativas, deixando a agenda dos parlamentares livre para se dedicar às campanhas municipais.
O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar amanhã, 14 de outubro, o PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Também nesta semana irá acontecer a reabertura das fronteiras entre Brasil e Paraguai, no 15 de outubro, porém sem a presença dos presidentes dos respectivos países.
Com aproximação da eleições municipais, Câmara e Senado definem calendário de votações até o primeiro turno
Faltando um mês para as eleições municipais, o Congresso Nacional anunciou uma agenda calma para o restante do período eleitoral. Nesta semana, não serão realizadas sessões na Câmara ou no Senado, e na semana seguinte, é esperada uma maior movimentação, com a previsão da realização de duas sessões na Câmara dos Deputados e do esforço concentrado no Senado, voltado para a sabatina dos indicados para ocupar as vagas nas diretorias das agências reguladoras, de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das sessões previstas para a próxima semana, na Câmara foram anunciadas sessões nos dias 26 e 27 de outubro, segunda e terça-feira. Nas duas primeiras semanas de novembro (as duas últimas de campanha antes do primeiro turno), não deverão ser marcadas sessões deliberativas. Já no Senado a previsão é de três semanas sem sessões, sendo as votações do esforço concentrado previstas para a próxima semana, as únicas previstas antes do primeiro turno das eleições.
O que se observa é que o Congresso se preparou para esse recesso, uma vez que as semanas sem sessões terão pouco impacto na agenda legislativa. Com a pauta da Câmara ainda trancada pelo PL 4199/2020, conhecido como BR do Mar, a única medida provisória que vence neste período é a MP 984/2020, que trata do direito transmissão de jogos de futebol. Tema polêmico que enfrenta forte resistência de alguns parlamentares, a votação da medida já era tida como pouco provável desde sua edição, e não deverá acontecer.
O que se espera é que, durante este tempo, o Executivo e o Congresso consigam articular uma agenda pós-eleições, que trate, entre outros assuntos pendentes, da Lei do Gás no Senado; do BR do Mar na Câmara; da reforma administrativa, a qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) já sinalizou que deve começar a tramitação no fim do mês, e de uma possível retomada das discussões sobre a reforma tributária.
Prazo de funcionamento da Comissão Mista da Reforma Tributária será prorrogado
Na última sexta feira, 09 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), assinaram ato conjunto que prorroga, para 10 de dezembro de 2020, o funcionamento da Comissão Mista Temporária responsável por consolidar o texto da Reforma Tributária. O prazo inicial do cronograma de funcionamento da comissão se encerraria hoje, 13 de outubro.
Apesar da prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), já informou que está previsto que ela se mantenha sem atividades até o dia 29 de novembro, após o fim das eleições municipais. Mesmo com as atividades paralisadas, a expectativa é que os parlamentares continuem com as articulações para que a volta das discussões sobre o tema faça parte da agenda do Congresso em dezembro.
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de audiência pública da Comissão do Pantanal sobre as queimadas no local
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa hoje, 13 de outubro, de audiência pública no Senado para tratar das ações do governo para conter os incêndios no Pantanal. A reunião remota está prevista para às 10h e foi proposta pela Comissão Temporária Externa, criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal e verificar se o governo federal tem realizado as ações adequadas para resolver os problemas.
A presença de Salles na audiência pública é fruto de requerimento, aprovado no fim de setembro, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). O que se espera é que o ministro apresente subsídios sobre a adequação da legislação atual que rege as políticas de proteção da flora e da fauna da região.
O crescimento dos incêndios na região aumentou a pressão contra a política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro e a expectativa é que o ministro seja questionado sobre a as medidas adotadas pelo Executivo para conter e prevenir queimadas no local.