Cenário geral
O segundo semestre começou agitado em Brasília. A discussão da reforma tributária vai finalmente sair do papel e, se o Executivo e o Legislativo conseguirem se entender nas próximas semanas, é possível que o assunto avance a ponto de ser aprovado ainda esse ano, conforme desejo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
A esperança por mudanças estruturais tem pautado os debates sobre a pós-pandemia e não há como negar que o protagonismo é da Câmara dos Deputados neste momento. Maia insistiu no tema e conseguiu movimentar a roda que estava parada desde março quando a comissão mista da reforma tributária deixou de se reunir por conta do coronavírus.
Ainda sem data para o retorno presencial, há mudanças previstas nas próximas duas semanas no Congresso Nacional. A Câmara só terá sessões às segundas e terças, enquanto o Senado se reunirá às quartas e quintas. A dinâmica pode impactar até mesmo a possibilidade de sessão conjunta.
Contudo, a alteração deve ser benéfica para que os congressistas tenham tempo para construir as pautas com calma. Até mesmo para deixar um pouco de lado as demandas pandêmicas e encarar outros debates.
Vetos pressionam o governo federal
Se antes o Executivo estava com a água até o pescoço tentando segurar a derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, agora eles têm mais uma preocupação. Depois dos vetos presidenciais no texto do novo marco regulatório do saneamento, a discussão sobre a expectativa de uma sessão conjunta continua na agenda, mas sem data definida.
Após diversas tentativas frustradas nas últimas semanas de convocar a reunião, os vetos devem dominar a pauta. O assunto continua quente na agenda e especialmente nos bastidores. Ao que tudo indica, a derrubada dos dispositivos é dada como certa pelas bancadas no Congresso.
A pressão está forte, mas o governo pretende resistir o máximo que conseguir. Afinal, uma provável derrota será cara ao Executivo; mas, a essa altura do campeonato, eles não têm ilusões. Só estão articulando onde podem ou não ceder.
Reforma tributária: Capítulo I
Foi agendada para esta terça-feira, 21 de julho, a entrega da primeira etapa da proposta de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ir pessoalmente ao Congresso em uma espécie de gesto político. Apesar dos ânimos alterados na semana passada, tudo indica que isso foi rapidamente superado e há convergência entre as duas Casas e o governo para análise do texto.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, forçou a retomada da agenda convocando uma reunião, que inicialmente não contaria com a presença dos senadores. Isso, no entanto, não se concretizou. Roberto Rocha (PSDB/MA), presidente da comissão mista sobre reforma tributária, participou do encontro. Isso teve peso político, pois ajudou a consolidar a posição de que Câmara e Senado debaterão juntos a reforma.
Essa primeira etapa da proposta tratará somente da junção do PIS e da Cofins num único tributo, o IVA federal, com alíquota entre 11 e 12%. Apesar de ser uma importante sinalização, os pontos da proposta não são novidade, fato que pode até ser positivo na hora de aprovar a medida, mas não livra o Executivo e o Legislativo de um eventual embate na segunda fase da reforma, em que se discutirá tributação de dividendos, taxação em transações eletrônicas, entre outros.
O futuro do fundo da Educação
Considerada a principal pauta educacional deste ano, o Fundeb, em vigor desde 2007, movimenta anualmente R$ 150 bilhões em dinheiro público. A sua continuidade é essencial para a educação brasileira, especialmente no Norte e Nordeste do país. Só que a legislação que estabeleceu o Fundeb determinou também que ele vigore até 31 de dezembro de 2020. O que significa que ele precisa ser votado com uma certa urgência para garantir sua regulamentação até o final do ano.
A PEC 15/15, que torna o Fundeb permanente, está prevista para ser deliberada esta semana. Apesar de ser um assunto denso, a expectativa é que primeiro turno seja votado na segunda e o segundo turno na terça. A relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM/TO), disse que não estaria disposta a fazer novos ajustes no texto, mas se reuniu com o recém-empossado ministro da Educação, Milton Ribeiro, para debater o assunto.
Atualmente, o dinheiro do Fundeb vem 90% de impostos recolhidos no âmbito estadual e municipal e 10% da União. Inicialmente, a proposta em discussão previa que a contribuição da União subisse gradualmente dos atuais 10% para 40%, em uma tentativa de desafogar os governos locais. No entanto, o governo já apresentou uma contraproposta em que indica uma complementação de 15% a partir de 2022, mas deste total 5% seria para transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. Ou seja, a ideia é colocar dentro do fundo educacional o novo programa social de transferência de renda do governo.
Nesta segunda, líderes partidários devem se reunir com o ministro Luiz Ramos para negociar os termos da nova proposta apresentada, visto que o texto já sofre resistência da bancada da Educação e representantes do setor. A não prorrogação do Fundeb causaria um caos no financiamento das escolas públicas, que não teriam garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar.
Pauta da Câmara indica dias tranquilos
A agenda legislativa desta semana inclui somente quatro matérias. A discussão prioritária deve ficar por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevista para acontecer segunda-feira e terça-feira.
A Medida Provisória 944/2020, que disponibiliza verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e saldar dívidas trabalhistas ou previdenciárias durante a pandemia, também está prevista na pauta. Os deputados se debruçarão sobre as alterações no texto feitas pelo Senado, entre elas a transferência de recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Essa é a etapa final de tramitação e, por isso, a expectativa é de uma aprovação sem sobressaltos.
Por fim, para encerrar as pendências, os parlamentares devem votar o PL 4731/2019, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que dispõe sobre a inclusão na área de atuação da Codevasf a bacia hidrográfica do Rio Araguari, no Amapá, e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Pará e do Amapá.
Pauta menos carregada no Senado
Com a mudança na dinâmica das sessões no Congresso, as reuniões de líderes ocorrerão às terças-feiras. A alteração também deve influenciar a agenda, pois a tendência é que as pautas sejam construídas com mais calma.
Para essa semana está prevista a discussão da Medida Provisória 934/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da pandemia do coronavírus. O texto não é considerado polêmico e por isso, não deve sofrer resistência para ser aprovado.
Outro assunto pode ser tratado é a proposta do PDL 324/2020, que quer ratificar o Protocolo de Nagoia, elaborado em 2010 na conferência sobre diversidade biológica no Japão. A matéria no Senado reconhece internacionalmente o acesso à biodiversidade e promove a repartição dos seus benefícios.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro
O governador Wilson Witzel (PSC) acompanha o processo contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) evoluir. Totalmente isolado politicamente, sua estratégia tem sido tentar frear as próximas etapas via Judiciário. Seus advogados, que questionam diversos pontos tanto das acusações em si quanto do rito do impeachment, buscaram apoio no Tribunal de Justiça e agora buscarão em instâncias superiores. Ainda assim, os movimentos tendem a ser insuficientes, visto que o prazo para apresentar a sua defesa na Alerj continua correndo.
Witzel é suspeito de envolvimento nos escândalos de corrupção na Saúde em plena pandemia. No momento, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Estado, que investigam suspeitas de peculato, fraude em licitação e organização criminosa, entre outros delitos, negociam o compartilhamento de provas. Outro agravante foi a prisão do ex-secretário da Saúde do estado Edmar Santos. Ele é acusado de pertencer a um grupo que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares e medicamentos. Na semana passada, Santos fechou com a PGR um acordo de delação premiada. As informações podem prejudicar ainda mais o governador.
O processo de impeachment do governador do Rio parece estar ganhando tração, o que se mostra uma péssima notícia para o governador que a cada dia vai vendo seus aliados se afastarem, as possibilidades de frear o processo diminuírem e as manobras políticas/jurídicas se esgotarem. Outro ponto que mostra a força do processo de impeachment e o enfraquecimento de Witzel são as reuniões que o vice-governador Cláudio Castro começou a ter com deputados para negociar como será o seu futuro governo.