Cenário Geral
A semana se inicia com as expectativas sobre as consequências dos atritos do final da semana passada entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). A polêmica se instaurou após Bolsonaro afirmar, na quinta-feira, 17 de dezembro, que Maia não tinha interesse em pautar a criação do 13º do Bolsa Família. O benefício seria incluído no texto da MP 1000/2020, que diminui pela metade o auxílio emergencial, pelo seu relator, deputado Marcelo Aro (PP/MG). A declaração fez com que o presidente da Câmara fosse à tribuna da Casa afirmar que o presidente mentiu e que era o governo quem não teria interesse na aprovação da medida. O parecer do relator não foi apresentado oficialmente.
Na sexta-feira, 18 de dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se sentia obrigado a recomendar que os parlamentares não apreciassem a inclusão do benefício, por conta dos gastos extras com a pandemia. No dia seguinte à essa afirmação e ao discurso de Maia, o ministro cancelou as férias que havia agendado até o dia 08 de janeiro. Em meio a todo esse desgaste, o presidente da Câmara deverá tentar liberar a extensa pauta ao longo da semana e deixar com que o ônus da não deliberação da MP 1000 fique com o governo.
Deputados têm pauta longa em última semana de deliberações do ano
Após semana agitada de votações, de segunda a sexta-feira, a Câmara dos Deputados enfrentará novamente uma pauta extensa esta semana. A pauta, composta por 25 itens, tem entre seus itens: um objeto de deliberação para compor a comissão representativa da Casa durante o recesso; 10 requerimentos de urgência; 12 projetos de lei; e duas propostas de emenda à Constituição.
Dos projetos de lei, destacamos três: o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; o PL 5191/2020, sobre os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (FIAGRO); e o PL 3515/2015, do super endividamento. O PL 5028/2019 é de autoria da Câmara e já passou pelo Senado Federal, cabendo aos deputados analisar as mudanças inseridas pelos senadores. Enquanto isso, a aprovação do PL 5191/2020 ainda depende de acordo entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o governo, especialmente por parte da equipe econômica. Já o PL 3515/2015, que vem do Senado, tem parecer que modifica o texto aprovado pelos senadores e, caso aprovado, deverá voltar para sua Casa de origem.
Entre os requerimentos, destacamos os que pedem as urgências para os seguintes projetos: o PL 5017/2020, sobre o auxílio financeiro aos estados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19; o PL 5442/2020, sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC); e o PL 2735/2020, que institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A tendência é que apenas as urgências sejam deliberadas, já que a base do governo deverá obstruir a pauta, o que dificultará a aprovação de projetos. Além disso, a sessão legislativa se encerra no dia 22, terça-feira, o que dá pouquíssimo tempo para a construção de um acordo.
Expectativas sobre o candidato de Maia aumentam com formalização de bloco
A última semana foi marcada pela formalização do bloco parlamentar liderado pelo deputado Rodrigo Maia para apoiar um nome para presidir a Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos. O bloco será composto por 11 partidos: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede; que, ao todo, tem 281 deputados. É importante destacar, no entanto, que esse número não contempla os dissidentes desses partidos. Faz parte do PSL, por exemplo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que deverá apoiar o candidato alinhado ao governo. O cenário atual parece nos mostrar, dessa forma, que o próximo presidente será aquele que conseguir atrair a maior parte de dissidentes para seu lado.
A expectativa para esta semana é a definição de quem será o candidato apoiado por esse novo bloco. A tendência é de que o escolhido esteja entre os deputados Baleia Rossi (MDB/SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Para o presidente Rodrigo Maia, o ideal seria que, no Senado, o nome de Rodrigo Pacheco (DEM/MG) fosse consolidado para que o MDB entrasse de vez na disputa pela Câmara. Contudo, o MDB ainda não parece ter renunciado à vaga aberta por Alcolumbre (DEM/AP).
Senado entrará em recesso sem deliberação de indicação à ANTT
Apesar de toda a movimentação da última semana no Senado Federal, o ano de 2020 terminará sem que os senadores tenham analisado todas as indicações para as agências reguladoras. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) não pautou, na última segunda-feira, 14 de dezembro, a indicação de Rui Gomes da Silva Junior para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse foi o único indicado à ANTT a não participar de sabatina no Senado. As indicações à agência que passaram pelas sabatinas também não foram deliberadas em Plenário. Isso pode significar que há ainda disputa para as vagas em aberto. No entanto, o governo ainda não retirou a mensagem enviada e o nome de Rui Gomes da Silva Junior permanece aguardando sabatina pelos senadores.
Projeto sobre recuperação judicial deve virar lei nesta semana
Vencerá, nesta quinta-feira, véspera de Natal, o prazo para a sanção do PL 4458/2020, que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa. A matéria, de autoria do ex-deputado Medeiros (PL/SP), havia sido aprovada pela Câmara em agosto deste ano e foi deliberada pelos senadores no final de novembro.
Além de outras coisas, a matéria permite o uso de transação tributária, que são acordos para pagamento de dívidas mediante concessão de benefícios. Segundo o texto, o devedor (que poderá ser o governo) deverá propor descontos para a quitação da dívida, que podem chegar a 70% do valor devido. Essa dívida deverá ser paga em prazo máximo de 120 meses. Dada a complexidade do projeto, a tendência é de que alguns pontos sejam vetados pelo presidente Bolsonaro.
Eleições em Macapá configuram mais uma derrota a Alcolumbre
O último domingo, 20 de dezembro, marcou mais uma derrota para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP). Depois do impedimento de se reeleger presidente nas próximas eleições ser formalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o seu irmão, Josiel Alcolumbre (DEM/AP), foi derrotado na disputa pela prefeitura de Macapá. Tudo isso em menos de 30 dias.
Há dois meses, Josiel se consolidava como o favorito na disputa, mas foi muito prejudicado pelo apagão no estado, no início de novembro. Apesar de não ter cargo no Poder Executivo, o irmão do presidente do Senado era apoiado pelo governador, Waldez Góes (PDT/AP) e pelo atual prefeito de Macapá, Clécio Luís (sem partido). Esses apoios podem ter prejudicado sua ascensão na corrida, que ganhou força em meados de outubro. O prefeito eleito, Dr. Furlan (Cidadania/AP), é médico e deputado estadual, e não pertence às correntes políticas tradicionais do estado.