Cenário Geral
O presidente Bolsonaro começa a semana tentando reverter o resultado negativo que os acontecimentos da semana passada tiveram sobre a imagem do governo. Depois de quase um mês de depoimentos mornos, a CPI ressuscitou sua relevância na última semana e agora muda de rumo, com a intenção de investigar as compras da vacina indiana Covaxin. Em paralelo a isso, o Ministério da Economia busca fazer andar a Reforma Tributária, o que pode significar uma tentativa de mudança de foco dos principais meios de comunicação. Ainda em outra frente, deputados tomam vantagem das atenções da imprensa à CPI e tentam acelerar a tramitação de matérias eleitorais para que passem a valer para as próximas eleições.
CPI procura se organizar com mudança de foco das investigações
Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a participação de governadores na CPI infringiria o princípio da separação de Poderes, a estratégia do governo de dividir a atenção com os governos estaduais foi por água abaixo. Além disso, na última semana, a comissão mudou a direção dos trabalhos e passou a investigar o contrato de compra da vacina indiana Covaxin. Isso ocorreu depois que a CPI teve acesso à denúncia do servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM/DF), ao Ministério Público. O servidor e o deputado federal foram ouvidos na CPI na última sexta-feira (25/06) e afirmaram haver indícios de irregularidades na compra da vacina. O deputado Luís Miranda chegou a acusar o líder do Governo na Camara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), estaria envolvido nessas irregularidades. Ricardo Barros, por sua vez, se manifestou nas redes sociais explicando parte das acusações e se colocando à disposição da Comissão para prestar esclarecimentos.
Os próximos passos que a CPI tomará quanto à denúncia dos irmãos Miranda ainda não estão claros. Para esta semana, foi convocado o empresário Carlos Wizard, acusado de integrar o suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento do presidente. No entanto, devido a um certo desgaste dessa tese, é provável que o foco dos senadores esteja na busca de indícios de corrupção na compra da vacina, além da análise das quebras de sigilo já aprovadas, cujos documentos começam a chegar na Comissão.
Deputados iniciam discussão sobre reforma no Imposto de Renda
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na última sexta-feira, 25 de junho, o projeto do governo de reforma no Imposto de Renda (IR). O projeto propõe o aumento do valor da faixa de isenção da pessoa física, que passará de R$ 1903,98 para R$ 2500,00. Além disso, propõe a tributação de lucros e dividendos em 20%, valor que será retido na fonte. Com relação ao imposto para a pessoa jurídica, as mudanças na alíquota geral serão em duas etapas: de 15% para 12,5% já a partir de 2022 e para 10% a partir de 2023. Fora isso, ficam vedadas as deduções de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes com ações da empresa, e passa a ser proibida a possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio.
Ainda na sexta-feira, o presidente Arthur Lira designou os dois relatores das propostas enviadas pelo governo. Para relatar o projeto do IR foi designado o deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e, para relatar o projeto que extingue PIS e Cofins para criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) foi designado o deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). A intenção de Lira é aprovar ao menos um dos projetos até o início do recesso de meio de ano da Câmara, que se iniciará no dia 18 de julho. Pela complexidade da proposta, a meta é ousada, mas como não será instalada comissão especial para discutir nenhum dos projetos, o prazo torna-se mais palpável. Nesse contexto, as duas próximas semanas serão decisivas para Lira garantir o cumprimento de sua promessa.
Mais sobre os relatores:
Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Deputado de primeiro mandato e ex-presidente da Federação dos Empregados do Comércio de São Paulo, foi designado relator do projeto que institui a CBS. Esteve ativo nas discussões da comissão especial da PEC 45/2019, da qual foi membro titular. Em suas colocações, defende a diminuição dos impostos para pequenos e médios empresários.
Celso Sabino (PSDB/PA)
Deputado de primeiro mandato e auditor fiscal licenciado da Secretaria da Fazenda do Pará, foi designado relator da reforma do Imposto de Renda. O deputado é ativo em questões tributárias no Congresso e, durante o funcionamento da Comissão Mista destinada a discutir as PECs 110 e 45, defendeu uma reforma que fosse abrangente, além do fortalecimento da administração tributária.
Reforma do Código Eleitoral começa a ser discutida na Câmara
A deputada Margarete Coelho (PP/PI), relatora do Grupo de Trabalho responsável por discutir a reforma do Código Eleitoral, apresentou o texto do projeto na última quarta-feira, 23 de junho. Na prática, a deputada apresentou um novo projeto de lei complementar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). O presidente tem defendido que o Código seja aprovado antes de 02 de outubro, prazo máximo para sancionar matérias relativas a legislações eleitorais para que sejam válidas para o pleito de 2022. A expectativa do presidente é de que ao menos o requerimento de urgência da matéria vá ao Plenário já nesta semana.
O projeto é polêmico. Além de mudanças em prazos, procedimentos e multas definidas pelo Código Eleitoral, a matéria também disciplina a atuação das redes sociais durante as campanhas. Uma das medidas estipuladas pelo texto é a proibição das plataformas de excluírem contas de candidatos enquanto durar o período oficial das campanhas eleitorais.
Esses trechos, que dispõem sobre as plataformas, são os que deverão causar maior discussão nos bastidores. Ainda assim, é possível que a maior parte do texto da relatora seja mantida quando a matéria for ao Plenário, devido à pressa para sua aprovação. É preciso reforçar que o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, com maioria qualificada, no máximo até a primeira quinzena de setembro, para que de tempo de ser sancionada até o dia 02 de outubro.
Relatório da PEC do voto impresso será discutido na terça-feira
Além das alterações no Código Eleitoral, novas mudanças relativas às eleições de 2022 estarão na pauta da Câmara durante a semana. A comissão especial que analisa a PEC 135/2019, que obriga a expedição de cédulas físicas a serem depositadas em urnas para fins de auditoria, terá duas reuniões, nesta segunda e terça-feira, 28 e 29 de junho. As reuniões terão como objetivo deliberar o parecer do relator da matéria, deputado Felipe Barros (PSL/PR), que será apresentado na segunda-feira.
O parecer do deputado, que é bolsonarista e próximo ao presidente, tende a ser favorável à aprovação da PEC e muito próximo do texto apresentado pela autora da matéria, deputada Bia Kicis (PSL/DF). A oposição tende a fazer barulho na comissão, mas a proposta tem sido criticada por boa parte dos caciques do Congresso, que se reuniram durante o fim de semana para decidir pela sua rejeição. Esse posicionamento, que engloba 11 partidos diferentes, pode atrasar a votação do relatório e consequentemente da PEC em Plenário.
Câmara deverá ter pauta livre nas próximas semanas
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), tem se esforçado para aprovar medidas provisórias com certa antecedência nos últimos dois meses. Isso significa que a agenda da Casa estará relativamente livre, em termos de pauta, nas primeiras semanas de julho, que antecederão o “recesso branco”. A partir daí, os líderes partidários devem passar a indicar matérias de interesse de seus partidos, sem necessariamente contar com o apoio do governo.
Um exemplo desses projetos foi a votação, há duas semanas, do PL da improbidade administrativa (PL 10887/2018), matéria polêmica e encabeçada pelo presidente Arthur Lira. Alguns dos projetos que têm entrado na pauta há algumas semanas e que não foram à votação podem entrar nesse grupo, como o PL 2646/2020, das debêntures de infraestrutura, por exemplo. No entanto, como a agenda está livre, é possível que venham surpresas por aí.