Cenário Geral
O cabo de guerra entre governo e membros não governistas da CPI da Pandemia deverá ditar o clima da semana. Enquanto o Palácio do Planalto corre para aprovar o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que libera o recesso oficial de julho no Congresso e pode impedir o funcionamento da CPI nesse período, a comissão busca meios de impulsionar suas reuniões para ter fôlego enquanto não estiver realizando eventos oficiais. No entanto, não são apenas a CPI e o Planalto que tem pressa. Na Câmara, Lira busca aprovar projetos importantes, como a privatização dos Correios e o freio aos supersalários do funcionalismo, antes da pausa de meio de ano. No Senado, o advogado-geral da União e virtual indicado de Bolsonaro ao STF, André Mendonça, intensifica suas articulações para que seu nome seja aprovado na Casa. De modo geral, a pressa define os acontecimentos desta semana.
Base governista busca aprovação da LDO para frear CPI
Senadores e deputados estão focados na apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) durante esta semana. O projeto está sendo relatado, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), pelo deputado Juscelino Filho (DEM/MA). Segundo o que foi acordado entre os membros da CMO na última quinta-feira, 08 de julho, o parecer preliminar do relator será lido na comissão nesta segunda-feira, 12 de julho, e votado do dia seguinte, 13. O acordo ainda estabeleceu que o relatório final será apreciado na quarta-feira, 14, para que os parlamentares ainda consigam, em sessão conjunta do Congresso Nacional, votar o projeto até esta sexta-feira, 16. O objetivo é aprovar a matéria antes do dia 18 de julho, para que os parlamentares possam desfrutar do recesso constitucional de meio de ano.
A pressa para sair de recesso, no entanto, não tem a ver apenas com o desejo de descanso dos congressistas. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG), têm conversado com o Palácio do Planalto para acelerar a votação da matéria, já que essa votação é essencial para o início do recesso oficial, período no qual a CPI da Pandemia não deverá funcionar. A ideia inicial do governo era de, durante o recesso, retirar parte das assinaturas do requerimento de prorrogação da comissão. No entanto, senadores têm articulado com Pacheco para que a leitura do requerimento seja realizada ainda nesta semana. Mesmo assim, o Planalto deve trabalhar pelo recesso constitucional, já que uma pausa nos trabalhos pode ajudar a esfriar os trabalhos da CPI.
Para que a estratégia seja bem-sucedida, contudo, o governo precisará articular a realização da sessão conjunta do Congresso e da aprovação relâmpago do PLDO. Para isso acontecer, ainda será preciso superar um obstáculo: limpar os vetos não deliberados da pauta. Atualmente, há 11 vetos sobrestando a pauta do Congresso Nacional, o que significa que nenhuma outra matéria poderá ser votada antes desses. Uma alternativa que o presidente do Congresso poderá usar (e que tem sido comum) é deliberar as matérias em que há acordo e destacar o restante. Ainda assim, o tempo é curto e demandará habilidade de articulação do Planalto.
Correios e Supersalários podem ser aprovados na Câmara
A pauta do Plenário da Câmara dos Deputados está cheia e com matérias importantes. Na última semana, a articulação em torno da instalação da CMO e aprovação do PLDO tomou conta do colégio de líderes, o que pode ter emperrado o andamento dos projetos previstos para a pauta. Ainda assim, os deputados aprovaram a urgência do PL 6726/2016, que determina o fim dos “supersalários”. Além do projeto dos supersalários, Lira ainda pautou, pela primeira vez, o PL 591/2021, de autoria do governo, que trata da privatização dos Correios. Levando essas movimentações em consideração, é possível que esses dois projetos sejam deliberados durante a semana.
As duas matérias, no entanto, são polêmicas. O projeto dos supersalários deve tramitar mais facilmente, dado que tem apoio de boa parte da base governista, ao mesmo tempo que agrada setores da oposição. Já a privatização dos Correios terá mais resistências. A matéria tem oposição de todos os partidos de esquerda com representação na Casa e de parte dos deputados de centro. No entanto, Lira tem construído acordos em matérias polêmicas desde a metade do primeiro semestre e tem levado votações expressivas na Câmara para o governo. Por isso, a tendência é de que, se for a voto, o projeto seja aprovado.
CPI terá semana agitada na tentativa de se manter viva no recesso
Nesta semana, a CPI da Pandemia tentará fechar o cerco às pessoas ligadas à vacina indiana Covaxin e às autoridades citadas pelo representante da empresa Davati, Luiz Dominguetti, que acusou o pedido de propina do servidor do Ministério da Saúde durante negociações para a compra de vacinas. Nos próximos dias, serão ouvidos Emanuelle Medrades, da Precisa Medicamentos; Amilton Gomes de Paula, reverendo que apresentou Luiz Dominguetti a servidores do Ministério da Saúde; Marcelo Blanco, coronel e ex-assessor da diretoria de Logística da Saúde; e Cristiano Carvalho, CEO da Davati.
A expectativa dos membros não governistas da CPI é de que a semana, que pode ser a última antes do recesso parlamentar, tenha potência para manter viva a comissão no caso de os trabalhos serem suspensos durante o recesso. Assim, a estratégia desses senadores seria o oposto da estratégia do Planalto: manter a chama da comissão acesa e, dessa forma, aumentar a pressão para que as investigações não sejam interrompidas. Quanto mais o tempo passa, contudo, o trabalho da comissão para se manter viva fica mais difícil e deve continuar assim caso não surjam questões novas para serem investigadas.
Articulações para a aprovação de André Mendonça para o STF se intensificam
Esta segunda-feira, 12 de julho, é oficialmente o último dia do ministro Marco Aurélio de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir deste dia, quem quer que seja o indicado do presidente Bolsonaro para a Corte já poderá assumir o posto, depois de aprovado em sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesse contexto, o presidente já deixou claro que indicará o atual advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça. Mendonça tem sido leal a Bolsonaro em todos os cargos em que ocupou no governo até o momento, além de preencher o requisito de ser evangélico, promessa do presidente a essa parte importante de seu eleitorado.
A possibilidade de indicação do advogado-geral chegou a causar certa reação no início do ano entre senadores, mas tudo indica que o nome já está apaziguado entre os membros da CCJ e boa parte do Senado. Logo que Bolsonaro anunciou sua indicação, na última quarta-feira, 07 de julho, André Mendonça passou a articular ele mesmo sua aprovação da comissão. O próprio Marco Aurélio de Mello teceu elogios ao ex-ministro da Justiça em seus últimos discursos na Corte, indicando que os ministros devem aceitar bem o novo membro, caso seja ele o aprovado. No momento, ainda permanece a dúvida de quando o presidente oficializará a indicação, dada a proximidade do recesso. Oficial ou não, o nome deve “marinar” entre os senadores até agosto, na volta aos trabalhos.
Senadores devem analisar mudanças em regras eleitorais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), convocou duas sessões deliberativas no Plenário para esta semana, que serão realizadas na terça e quarta-feira, 13 e 14 de julho. A expectativa é de que os senadores discutam apenas matérias que modifiquem regras eleitorais. A discussão sobre esses projetos será realizada em paralelo à discussão em curso na Câmara dos Deputados sobre modificações na legislação eleitoral. Enquanto os senadores deverão votar projetos específicos, contudo, os deputados discutem a aprovação de um novo código eleitoral, com mais de 900 artigos.
Pacheco deverá pautar sete projetos diferentes sobre o tema, são eles: PL 5613/2020 (combate à violência política contra a mulher); PL 783/2021 (sobras eleitorais); PL 1086/2021 (percentual de preenchimento mínimo de vagas para cargos proporcionais); PL 4572/2019 (propaganda partidária); PL 675/2021 (majoração das penas aplicáveis aos crimes de calúnia, difamação e injúria); PEC 18/2021 (recursos para campanhas femininas); e PL 1951/2021 (vagas para candidaturas de cada sexo). É importante lembrar que, para que as regras sejam aplicadas já nas próximas eleições, elas precisam ser sancionadas até o dia 03 de outubro deste ano, um ano antes das eleições de 2022. Por isso, os senadores têm pressa para votar essas matérias.