Cenário Geral
Já em clima natalino e atrasado quanto ao Orçamento, o Congresso Nacional busca solução para impasses que ainda travam a deliberação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nos últimos dias do ano. Depois de resolvida a questão orçamentária, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG) poderão iniciar o recesso parlamentar sem o peso de uma crise não resolvida. No entanto, ambos os presidentes ainda precisarão organizar as sessões legislativas do ano seguinte, já que a iminência das eleições deve tomar grande protagonismo em 2022.
Aos 45 do segundo tempo, Congresso vota o relatório final do Orçamento de 2022
A votação em Plenário do relatório final do Orçamento de 2022, que estava agendada para esta segunda-feira, 20 de dezembro, acabou sendo adiada por 24 horas. O relatório-geral pode ser aprovado ainda hoje, 20, na Comissão Mista de Orçamento, mas a votação está travada devido a impasses sobre recursos para a educação, pauta cara à oposição, sobre o reajuste salarial de policiais, pauta importantíssima para o presidente Bolsonaro, além do aumento do Fundo Eleitoral. Resolvido o impasse, que deve acontecer ainda no âmbito da CMO, o Congresso deverá deliberá-lo, iniciando com sessão na Câmara dos Deputados e, logo depois, no Senado.
Destaca-se que os parlamentares decidiram deixar a deliberação para essa semana, pois, primeiramente, era necessário apreciar os vetos presidenciais para destravar a votação.
Em cabo de guerra, Wellington Fagundes se consagra o relator setorial da educação
Durante a tramitação do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento, foram travados momentos de tensão entre a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e o senador Wellington Fagundes (PL/MT) em disputa pela relatoria setorial da educação. A parlamentar chegou a qualificar como irregular a posição ocupada por Fagundes, indicado relator pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MSB/ES). De acordo com Thronicke, que também foi indicada para a relatoria, mas pelo senador Lassier Martins (Podemos/RS), líder do bloco Podemos, PSDB e PSL, caberia ao líder do bloco a indicação. Esse cabo de guerra chegou ao STF, que indeferiu o processo por considerar que a decisão não cabia à Corte e sim ao Senado. Dessa forma, a decisão acabou pendendo para o lado de Wellington Fagundes, consagrado relator setorial da Educação.
Mirando eleições de 2022, parlamentares articulam a derrubada do veto do fundo eleitoral
Os parlamentares se reuniram em sessão conjunta do Congresso na última sexta-feira, 17, para derrubada de vetos importantes, como o que garantia um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É curioso o fato de que o principal articulador na derrubada desse veto foi o PL, atual partido do presidente Bolsonaro. Apesar da preocupação orçamentária, razão alegada para o veto do presidente, o aumento do fundo não parece ter sido um grande problema para o Planalto. Isso porque, levando em consideração o contexto eleitoral, em que as pesquisas mostram disputa polarizada entre os candidatos Lula e Bolsonaro, a ampliação de recursos para as campanhas de partidos importantes pode ajudar candidaturas estratégicas para o presidente. É importante lembrar que, quanto maior o fundo, mais verba o partido de Bolsonaro terá para a sua campanha.
Para liberar recursos, Congresso promulga PEC dos Precatórios e garante a manutenção das emendas de relator-geral
Outro fator chave nesse momento de aprovação do Orçamento foi o montante de R$ 43,8 bilhões liberado com a promulgação da PEC dos Precatórios, que, dentre outras despesas, abrirá espaço para o pagamento do Auxílio Brasil. As emendas de relator-geral, classificadas como RP9, também estarão disponíveis para liberação. Após intenso frisson envolvendo a origem e destinação desses recursos, que chegaram a ter sua execução bloqueada por decisão do STF, o Congresso publicou o Projeto de Resolução nº 4/21, que torna o processo mais transparente no que tange ao destino dessas emendas.
A aprovação do projeto acabou convencendo a ministra Rosa Weber a determinar o fim da suspensão da liberação das RP9 e, com isso, essas emendas poderão estar presentes no relatório-geral do Orçamento de 2022. Vale ressaltar que a volta desses recursos era prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), posto que são um instrumento importante para que ele construa sua base de aliados. Com a liberação, a expectativa é de que o parlamentar continue conseguindo dominar a pauta da Casa.
Última semana legislativa traz dúvidas sobre pauta de 2022
A última semana de trabalhos legislativos foi intensa. No Senado, foram aprovadas questões importantes, como a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD/MG) para a vaga aberta no TCU; o PL 5829/2019, da Geração Distribuída (também aprovado na Câmara na mesma semana); além de indicações de autoridades que acabaram não sendo votadas nos últimos esforços concentrados que tinham esse objetivo. Na Câmara, foi aprovada a parte que ainda não havia sido promulgada da PEC dos precatórios; o Marco das Ferrovias, o projeto do BR do Mar, entre diversos outros temas que estavam parados no Congresso já há algum tempo.
Prioridades em ano eleitoral
Agora, o desafio será priorizar matérias para o ano que vem, levando em conta que será preciso organização e coordenação do presidente Arthur Lira (PP/AL) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para votar temas polêmicos. Isso porque, em ano eleitoral, a tendência é de que, a partir de maio, quando serão iniciadas as convenções partidárias, o Congresso Nacional já comece a se esvaziar. O próprio Lira já afirmou, na última semana, que espera esse comportamento dos deputados e, por isso, já pensa em agendar semanas de esforços concentrados a partir do segundo semestre de 2022, para deliberar os projetos mais importantes.
Por enquanto, a principal incógnita é exatamente quanto à escolha desses projetos pelo governo, já que, até o momento, não ficou claro qual é a estratégia do Planalto e do Ministério da Economia para o ano que vem. As chances de aprovação da Reforma Administrativa, por exemplo, que está parada na Câmara desde 2020, já são quase nulas, ainda mais levando em conta o baixo apoio popular à matéria e a baixa popularidade do presidente em ano eleitoral. No mesmo sentido, a Reforma Tributária continua sem o apoio necessário do próprio governo e não é exatamente uma pauta que traz votos aos deputados.
Possíveis estratégias eleitorais de Bolsonaro no Congresso
Uma das possibilidades na mesa é de o presidente passar a concentrar esforços na aprovação de programas que tenham o objetivo de gerar empregos, mas dada a complexidade da situação econômica atual, a equipe econômica dificilmente achará uma fórmula mágica para isso a poucos meses das eleições. Outra alternativa, que parece a mais provável, é de Bolsonaro voltar a buscar a aprovação da “pauta ideológica”, a fim de motivar sua base de apoiadores. O problema da estratégia, contudo, é a motivação necessária dos parlamentares para aprovar esses projetos, já que diferentemente do clima de 2018, o pós-pandemia parece ter mudado radicalmente as prioridades do eleitorado brasileiro.