Cenário Geral
Com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de volta à Brasília, temas polêmicos serão retomados nesta semana. Na pauta, além de MPs que estão prestes a caducar, estão os requerimentos de urgência aos PLs 2401/2019 (Homeschooling) e 4188/2021 (Marco Legal das Garantias). No Senado, também serão votadas algumas MPs, dentre elas, a MP do Voo Simples. Além disso, o julgamento do processo de desestatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 18 de maio, deve movimentar o Congresso.
TCU deve finalizar julgamento sobre desestatização da Eletrobras nessa quarta-feira
Na próxima quarta-feira, 18 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá continuar o julgamento do processo de desestatização da Eletrobras. A privatização da estatal já se arrasta a meses no Tribunal. A intenção do governo era de que a oferta fosse realizada na última sexta-feira, 13 de maio. No entanto, em decorrência do pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, o julgamento foi adiado.
Apesar da expectativa de que haja um desfecho do processo nos próximos dias, O TCU aprovou, na última semana, também a pedido do ministro Vital do Rêgo, uma fiscalização extra na Eletrobras para avaliar as provisões feitas pela estatal. Com a decisão, pairou o receio de que o julgamento fosse postergado mais uma vez, mas Vital reiterou que apresentará seu voto por inteiro na próxima quarta.
Apesar dos pedidos de vista do ministro, a posição do colegiado tem sido positiva. O relator, ministro Aroldo Cedraz, apresentou parecer favorável à desestatização, na última sessão do colegiado em que o tema foi discutido, no dia 20 de abril. Cedraz fez ressalvas quanto ao preço mínimo por ação definido pelo governo, mas nada que impedisse a continuidade da operação de capitalização da empresa.
Já no Congresso, o esforço para conter a desestatização da Eletrobras deve continuar, e é esperado que o debate se reflita nos discursos dos parlamentares ao longo da semana. Na Câmara dos Deputados, estão previstas para os próximos dias duas audiências públicas para tratar do assunto. Uma delas acontecerá hoje, 16, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP), a pedido do Dep. Pedro Uczai (PT/SC). A comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) também convocou audiência, a ser realizada amanhã, 17, por requerimento do Dep. Rogério Correia (PT/MG).
A despeito do interesse do governo, com o atraso do julgamento, a oferta de ações deverá ser realizada somente em agosto, após a divulgação dos resultados financeiros do primeiro trimestre da Eletrobras. Neste cenário, o calendário apertado em ano eleitoral põe em risco os planos do governo de privatizar a estatal ainda esse ano.
Urgência do PL das Garantias deve ser votada na Câmara
Está prevista para esta semana a votação do PL 4188/21 (Marco Legal das Garantias) na Câmara dos Deputados. Ao projeto, foi apresentado um requerimento de urgência pelo Dep. Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Casa. Caso aprovado, o texto não precisará passar pelas comissões, seguindo direto à plenário. Nestes termos, apesar de ainda não ter sido designado oficialmente, tudo indica que o Dep. João Maia (PL/RN) será o relator da proposta.
A matéria visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil por meio da facilitação de oferta de crédito. Para além disso, o governo tem buscado incluir no relatório final a isenção de Imposto de Renda (IR) para investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa corporativos, como CRI, CRA e debêntures.
Um dos pontos mais polêmicos da proposição diz respeito à quebra de monopólio da Caixa Econômica em relação aos penhores civis. Para a oposição, o fim dessa exclusividade enfraqueceria o papel social do banco, pois essa modalidade facilita a concessão de crédito à população de baixa renda. Há também o temor de que isso seja um degrau em direção à privatização da empresa.
Mesmo com a resistência, o projeto é uma das prioridades do governo e do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Tendo em vista que a proposta e a MP dos Cartórios (1085/2021) são complementares, o objetivo de Lira é aprovar a matéria ainda nesta semana para que ela possa ser enviada ao Senado e continue tramitando concomitantemente à MP.
Bandeira do governo, Homeschooling volta a pautar o Congresso
O requerimento de urgência ao PL 2401/19, que trata sobre o exercício do direito à educação domiciliar, entrou na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (17). O Homeschooling é uma bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e por sua base conservadora. O projeto foi apresentado pelo Executivo em 2019 e só teve andamento em 2021, depois que o presidente enviou ao Congresso Nacional uma lista com 35 pautas prioritárias para o Governo Federal.
No último mês, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR), se reuniu com o ministro Interino da Educação, Victor Godoy, e afirmou que já existe acordo para votação do Homeschooling na Casa.
O projeto prevê que crianças e adolescentes possam ser ensinados em casa desde que um dos pais ou responsáveis possua um diploma em educação profissional tecnológica e que o aluno esteja matriculado em uma escola para realização de avaliações regulares, sob a condição de retornar ao ensino tradicional caso reprove de ano.
O ensino domiciliar já é uma prática comum nos Estados Unidos e apoiado por membros de comunidades religiosas, porém proibido no Brasil até o momento. Damares Alves, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, já defendeu publicamente a aprovação do projeto a fim de “garantir o direito de escolha dos pais sobre a educação dos filhos”. Durante audiências públicas, opositores afirmam que a prática pode afastar as crianças de uma formação básica científica.
Caso a urgência seja aprovada nesta terça-feira (16), o PL poderá ser apreciado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões na Câmara dos Deputados. Após apreciação na Câmara, ainda sem data marcada, o projeto seguirá para o Senado Federal.
Pacheco e Lira defendem celeridade para a Reforma Tributária
Discursos reformistas dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), trouxeram a Reforma Tributária para o foco do Congresso Nacional novamente, após duas semanas em segundo plano.
Enquanto cumpria agenda nos Estados Unidos, Lira aproveitou evento promovido pelo BTG Pactual em Nova York para criticar o recuo do governo sobre as reformas Administrativa e Tributária em ano eleitoral. O presidente da Câmara ainda disse cobrar semanalmente que o Senado se posicione acerca da PEC 110/19, estacionada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde agosto do último ano.
No Brasil, Pacheco foi pressionado acerca do andamento da pauta durante reunião com os secretários de Fazenda dos Estados que fazem parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em entrevista coletiva, o senador declarou que irá cobrar o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União/AP), para que a matéria seja votada na Comissão ainda nesta semana. Aprovada, o presidente do Senado levará a pauta para o plenário da Casa.
Apesar das expectativas estabelecidas para o andamento da Reforma Tributária com as falas de Lira e Pacheco, a vacância na liderança, antes ocupada por Fernando Bezerra (MDB/PE), sinaliza uma relação estremecida entre os parlamentares e o governo. A vaga de líder no Senado Federal está aberta desde que o emedebista a desocupou. O senador Carlos Viana (PL/MG) chegou a ser indicado para a posição, mas manifestou desinteresse na última semana.
É de interesse dos presidentes das casas legislativas e da base do governo que a pauta seja votada o mais rápido possível, visto que as atividades da Câmara serão interrompidas para o recesso parlamentar no dia 17 de julho. Lira disse que a Casa só funcionará por uma semana nos meses de agosto e setembro, durante as campanhas eleitorais.