Cenário Geral
No último sábado, 2 de julho, teve início o período eleitoral, três meses que antecedem o primeiro turno das eleições e que ficam vedadas aos agentes públicos condutas capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Dentre elas, a nomeação ou demissão de servidores, comissionados e cargos de confiança. Neste ano, até mesmo as redes sociais de órgãos oficiais estarão suspensas a pedido do governo federal, sendo substituídas por perfis provisórios para que publicações antigas não sejam qualificadas como propaganda eleitoral.
Para esta semana, está prevista sessão do Congresso Nacional, para votação de vetos, e posse da nova presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques. Ainda, Estados reduzem alíquota do ICMS em cumprimento à Lei Complementar 194, de 2022, e o presidente Jair Bolsonaro intensifica agenda de viagens.
Nova sessão conjunta é agendada com expectativas de votação da LDO
Condução do deputado Lincoln Portela é a esperança do governo de limpar a pauta de vetos e votar PLNs
Está marcada nova sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira, 05 de julho. A intenção do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), é de limpar a pauta dos vetos e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Já faz mais de dois meses que o governo tenta emplacar um acordo para a votação dos vetos presidenciais, já que a última sessão realizada se deu no dia 28 de abril. Depois disso, nenhuma matéria foi deliberada em sessão conjunta, incluindo os vetos que precisariam ser votados para destravar a deliberação de projetos de lei do Congresso Nacional.
Um dos entraves para a votação teria sido o compromisso feito pelo então vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD/AM), de não votar PLNs antes de limpar a pauta dos vetos. O vice-presidente é, geralmente, o condutor dos trabalhos do Congresso. Agora, com a destituição do deputado do cargo e com a ascensão do aliado do governo, deputado Lincoln Portela (PL/MG), à Vice-Presidência, é possível que a condução da sessão seja mais flexível, o que permitiria algum acordo para a aprovação da LDO. Nesse momento, essa é a esperança do governo.
Viagens do PR se intensificam com a chegada das eleições
Candidatos aproveitam para reiterar apoio ao presidente e conquistar eleitorado conservador
Quanto mais perto das eleições, mais se intensifica a agenda de viagens do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Só na última semana, Bolsonaro visitou cinco estados para diferentes atividades, dentre elas, entrega de residências do programa Casa Verde e Amarela, entrega de obra rodoviária e de restauração de igreja, entrega de imóvel para construção de hospital oncológico e, ainda, participação do “Louvorzão”, da rádio 93 FM, no Rio de Janeiro.
O presidente esteve acompanhado de importantes autoridades, dentre elas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que aproveitou a ida ao Estado natal para apoiar o governo e exaltar os feitos dos parlamentares ao longo de seu mandato na Casa. Além de Lira, o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB/AL), utilizou o momento para um discurso acalorado, digno de quem disputa a reeleição pelo Estado.
Durante a live semanal transmitida na última quinta-feira, 30 de junho, o deputado e ex-ministro da Cidadania, João Roma (PL/BA), falou sobre sua programação pela Bahia ao longo do mês de julho em que contará com Bolsonaro a seu lado em alguns momentos.
Ainda hoje, 4 de julho, o presidente deve ter uma fala transmitida no 4º Fórum Econômico Brasil & Países Árabes que ocorre em São Paulo. O evento também contará com a participação de membros importantes para o Planalto, dentre eles, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e o ministro de Relações Exteriores, Carlos França. Espera-se discursos acerca da inserção do Brasil na OCDE e de acordos comerciais, além de mudanças climáticas e retomada econômica pós pandemia.
Governo, Câmara e Senado têm 10 dias para justificar redução do ICMS no STF
Suprema corte age em resposta à ação movida por governadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem informações sobre a Lei Complementar 194/2022, que estabelece teto para cobrança de ICMS, após ação movida por 12 unidades federativas. A decisão foi publicada na sexta-feira, 1º de julho.
Os governadores alegam que oitos artigos relacionados ao controle dos preços dos itens de consumo e à técnica de intervenção na política macroeconômica inflacionária são inconstitucionais por impor “ônus excessivo, desproporcional e inadequado” aos entes. Assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e do Distrito Federal.
No entanto, mesmo estados que movem a ação já começam a anunciar a redução do imposto sobre o combustível em cumprimento da lei publicada. De fato, já se pode encontrar a gasolina mais em conta nos postos de combustível pelo país. De acordo com o presidente Bolsonaro, o valor da redução está em torno de R$1, mas o governo federal espera que essa diferença ainda cresça nos próximos dias. Até o momento, o anúncio já foi feito por 20 estados, além do DF. Dentre eles estão Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba e Pernambuco.
O diesel, no entanto, está mais caro que a gasolina, o que tem mantido a insatisfação dos caminhoneiros. Para acalmar os ânimos e reaver o apoio da categoria, o governo trabalha para viabilizar o quanto antes o voucher-caminhoneiro no valor de R$1.000.
Ex-secretária especial toma posse da presidência da Caixa e Economia lida com mais uma movimentação de nomes
Membros da pasta deixam Guedes e assumem o comando de estatais
Daniella Marques, ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, toma posse como presidente da Caixa Econômica Federal nessa terça-feira, 05 de julho, em cerimônia no Palácio do Planalto. A nova executiva foi nomeada após denúncias de assédio sexual levarem ao pedido de demissão de Pedro Guimarães, então presidente da empresa.
Com essa movimentação, Marques se torna o segundo membro da equipe de secretários de Paulo Guedes a deixar sua posição na última semana. Caio Paes de Andrade, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, assumiu a cadeira da Petrobras na última terça-feira, 28 de junho, aprovado pelo conselho executivo da companhia depois da saída do antigo mandatário, José Mauro Coelho.
Além de Daniella Marque e Paes de Andrade, o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, anunciou que deixará o cargo atual e sua exoneração pode ser publicada no Diário Oficial a qualquer momento. Mac Cord participou da privatização da Eletrobras.
Cotados
Alexandre Ywata, atual secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério, é o principal cotado para assumir o lugar de Daniella. Ele estava atuando na construção do novo Marco de Garantias, na parte de redução das alíquotas de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos por residentes ou domiciliados no exterior nos investimentos diretos em títulos ou valores mobiliários e em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Além disso, Ywata tem trabalhado na regulamentação do mercado de carbono.
Já Pedro Maciel Capeluppi está cotado para o cargo de secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. Capeluppi é servidor de carreira do Tesouro Nacional e, atualmente, é secretário especial-adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
PEC dos Benefícios é apensada à PEC dos Biocombustíveis na Câmara
Iniciativa pretende acelerar a tramitação da PEC dos Benefícios
A pauta publicada da Câmara dos Deputados nesta semana tem como destaque a apreciação de medidas provisórias. Das cinco MPs a serem analisadas (MPs 1108, 1109, 1111, 1112 e 1113/2022), destaca-se a MP do Programa Renovar (1112/2022), cujo objetivo é promover a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de carga. À matéria foi designado o relator deputado Da Vitoria (PP/ES), todavia ainda não foi apresentado parecer.
Caso a aprovação das medidas não ocorra nos próximos dias, a probabilidade de caducarem é grande. Isto porque apesar de perderem eficácia somente em agosto, passado o recesso parlamentar de julho, os deputados estarão ainda mais focados em suas campanhas eleitorais. O calendário da Câmara prevê inclusive somente uma semana de trabalhos no próximo mês.
O foco, no entanto, está na expectativa de andamento da PEC dos Benefícios (1/2022), aprovada no Senado na última semana. A proposta tramitou em conjunto com a PEC dos Combustíveis (16/2022). O relator, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), propôs um único texto, que uniu trechos de ambas as PECs. Com isso, A PEC 16 foi prejudicada e a proposição foi enviada à Câmara como a PEC dos Benefícios. Para acelerar sua tramitação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), assinou despacho de apensamento da PEC 1/2022 à PEC dos Biocombustíveis (15/2022), em estágio avançado de tramitação entre os deputados, já tendo sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O plano do governo, com o aval de Lira, parece ser aprovar a PEC dos Benefícios na CCJC ainda nesta semana, assim como a dos Biocombustíveis em comissão especial, para que, assim que apreciadas, ambas possam seguir diretamente à Plenário.
Tal articulação depende de diversos fatores. Um deles é segurar qualquer pedido de vista que possa ser feito pela oposição, o que atrasaria todo o cronograma apertado. Vale ressaltar que, com o apensamento, o relator das duas ficou sendo o deputado Danilo Forte (União/CE). O parlamentar sinalizou estar estudando a inclusão de um “auxílio Uber” em seu relatório final.