Cenário Geral
Com o Executivo voltado para a organização do 7 de setembro, e o Legislativo, a priori, sem sessões convocadas, o foco da semana ficará por conta dos atos, e possíveis desdobramentos eleitorais, do Dia da Independência. Estava prevista para amanhã, 6 de setembro, audiência pública no BNDES sobre a desestatização do Porto de Santos. No entanto, a reunião foi adiada e ainda não há data para sua realização.
Manifestações pró-Bolsonaro devem marcar este 7 de setembro
Apoiadores se organizam para irem às ruas “em defesa da liberdade”
A semana será marcada pelo Dia da Independência, 7 de setembro, com eventos promovidos pelo Ministério da Defesa em algumas capitais, como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Além das celebrações oficiais, estão previstas manifestações convocadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por aliados, sob a justificativa de defesa da liberdade.
Este é o segundo ano consecutivo que bolsonaristas transformarão a comemoração em um ato político. Em 2021, foram vistos manifestantes segurando faixas com pedidos de intervenção militar, volta da ditatura, além da destituição dos poderes Legislativo e Judiciário. À época, Bolsonaro travava um embate com ministros do Supremo Tribunal Federal e não controlou o tom do discurso ao se referir aos ministros da Corte. Para este ano, há até mesmo outdoors – bancados por empresários do agronegócio – espalhados pela Capital Federal chamando eleitores para manifestações pró-Bolsonaro.
Porém, em plena campanha eleitoral, o presidente tem sido aconselhado a moderar as palavras e manter as boas relações institucionais. Os ministros da Suprema Corte concordam que, devido às recentes mobilizações civis em defesa da democracia, a tendência é que o presidente não suba o tom ou incite os manifestantes. Como exemplo dessa roupagem moderada de um presidente que é candidato à reeleição, na última semana, durante evento em Curitiba – PR, Bolsonaro chegou a pedir que um apoiador abaixasse uma faixa que pedia por uma “nova constituição anticomunista” apoiada pelas Forças Armadas.
Contudo, o presidente não segue à risca todas as recomendações dos profissionais por trás de sua campanha. Ainda em 2021, Bolsonaro se conteve ao longo da primeira manifestação do dia, em Brasília, mas, em São Paulo, realizou um pronunciamento acalorado. Da mesma forma, não se pode descartar a possibilidade de que, ao se deparar com um grande público apoiador, o presidente se comova e saia do roteiro, subindo o tom do discurso.
BNDES promove audiência pública sobre a privatização do Porto de Santos
A audiência estava prevista para amanhã, mas foi adiada
Estava prevista para amanhã, 6 de setembro, audiência pública no âmbito do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para tratar sobre a desestatização da gestão do Porto de Santos, atualmente sob o comando da Autoridade Portuária de Santos S/A (“SPA”). A reunião aconteceria virtualmente, mas foi adiada e ainda não há sinalização de nova data.
O BNDES atua em conjunto com o Ministério da Infraestrutura na estruturação do projeto de privatização, que faz parte da carteira de iniciativas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia. A proposta também foi validada e passou por fase de contribuições públicas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O próximo passo é o assentimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Os processos de desestatização na Corte são regulamentados por Instrução Normativa que prevê o envio da documentação com no mínimo 150 dias, cerca de 5 meses de antecedência. No caso do Porto de Santos, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, informou em evento que entregou “informalmente” o processo de modelagem ao relator no TCU, ministro Bruno Dantas, na última terça-feira, 30 de agosto. A expectativa é que isto aconteça de maneira formal até o dia 16 de setembro, posto que ainda estão em andamento estudos e contribuições públicas em outros órgãos, a exemplo da audiência pública no BNDES. Com o aval do TCU, restaria somente a publicação do edital e realização do leilão.
O foco do Ministério agora é acelerar a desestatização, de modo que o edital seja publicado até dezembro, tendo em vista as incertezas de uma possível mudança na Presidência para o próximo ano. De acordo com o plano de governo apresentado, se reeleito, Bolsonaro pretende dar continuidade às privatizações, por outro lado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe ao tema.
Não há consenso para aprovação da MP sobre ICMS de combustíveis
Governo trabalha para impedir andamento da matéria
Apesar de aprovada na Câmara dos Deputados, a MP 1118/2022, que restringe o uso de créditos tributários a produtores e revendedores de combustíveis, corre o risco de perder vigência. Quando enviada aos parlamentares, a medida visava frear o aumento sucessivo dos preços dos combustíveis. No entanto, esta situação já está amenizada, o que diminui a pressão para o andamento da pauta. Além disso, o texto atual da medida desagrada a parte do setor elétrico que envolve grandes consumidores e também as distribuidoras de energia.
Entidades do ramo apontam para aumento nas tarifas de energia para os consumidores e no encarecimento dos custos de produção caso a MP entre em vigor. O caminho, agora, seria uma mudança via Senado e, consequentemente, uma segunda votação pelos deputados. A um mês das eleições, a mobilização de parlamentares para realizar todo trâmite até o dia 27 de setembro, quando vence a MP, é, no entanto, pouco provável. Nesse contexto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), se comprometeu a tratar o PL do Setor Elétrico em outubro deste ano, mas não parece ter sido suficiente.
A inflação na conta de energia seria negativa para a imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas do pleito pela reeleição. Com isso, o governo está trabalhando para que a matéria perca a eficácia. Mesmo com a relatoria designada para o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), não há expectativa para o andamento da MP nas próximas semanas.