Cenário Geral
Após semana sem atividades, Congresso volta para a deliberação de matérias pendentes. No Senado Federal foi convocado esforço concentrado entre amanhã, 22 de novembro, e quarta-feira, 23. Há expectativa de apreciação de autoridades indicadas para agências reguladoras e embaixadas. Na Câmara dos Deputados foram convocadas sessões entre amanhã e quinta-feira, 24. Na pauta, destacam-se o projeto de regulamentação do lobby e o de criptomoedas. No Executivo, o presidente Jair Bolsonaro segue com agenda morna. Já o presidente eleito Lula, de volta do Egito e após recuperação de procedimento médico na laringe, deve focar no governo de transição.
Agenda Governo de Transição
Semana teve início com reuniões dos grupos técnicos
Já com a composição dos grupos técnicos definida, com exceção do de Defesa, a equipe de transição iniciou efetivamente os trabalhos. No primeiro momento, os integrantes dos GTs devem definir a organização interna de cada um dos grupos, como foi feito pelo GT de Minas e Energia em reunião virtual na última sexta-feira, 18 de novembro.
Pelo acordado na última sexta, o professor Maurício Tolmasquin será o coordenador executivo do grupo. Ademais, definiram pela divisão do GT em três subgrupos e seus respectivos relatores, que deverão entregar um relatório setorial até o dia 30 desse mês. São eles: Energia Elétrica, com Nelson Hubner; Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com Jean Paul Prates; e Mineração, com Giles Azevedo. O relatório geral ficará a cargo de Rodrigo Leão. O GT se reunirá novamente amanhã, 22. O grupo técnico de Desenvolvimento Social também possui agenda para amanhã. Os integrantes possuem agenda marcada com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Destacam-se também os compromissos do coordenador-geral do Gabinete de Transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que passará o dia de hoje em reuniões internas em São Paulo e a noite se reunirá com representantes da organização Todos pela Educação.
Em esforço concentrado, Senado deve apreciar indicações de autoridades
Comissões temáticas, responsáveis pelas sabatinas, ainda não convocaram sessão
O Senado Federal convocou sessões deliberativas para amanhã, 22, e quarta-feira, 23, para apreciação de autoridades. Apesar da expectativa, as comissões temáticas, responsáveis pelas sabatinas, ainda não agendaram reunião. Na lista, estão embaixadores e indicações para organismos internacionais, juízes para as vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de diretores das agências reguladoras.
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou a indicação de sete diretores para as Agências Nacionais de Telecomunicações (Anatel); de Transportes Aquaviários (Antaq); de Transportes Terrestres (ANTT); de Mineração (ANM); e de Proteção de Dados (ANPD). Todos esses nomes foram despachados para sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI) na tarde de hoje. Apesar do movimento do Poder Executivo, em uma tentativa de aprovar nomes vinculados ao governo vigente enquanto ainda é tempo, a tendência é que algumas indicações fiquem para o próximo ano, quando o presidente eleito Lula poderá reenviá-las. Rumores circulam que, especialmente os nomes do judiciário, devem ficar para a gestão do petista.
Nesse contexto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), negocia junto a representantes do governo eleito a apreciação dos indicados. Pacheco é candidato à reeleição da presidência do Senado e tem buscado apoio entre petistas e aliados para fazer quórum a sua candidatura frente a um possível opositor do PL, partido que ocupará a maior bancada nas duas Casas do Congresso na próxima legislatura. Vale ressaltar que a apreciação dos indicados passa primeiro pelas comissões, onde também são sabatinados, e em seguida pelo plenário da Casa. Antes disso, as mensagens precisam ser incluídas no sistema para serem despachadas, o que ainda não aconteceu.
Destaques de indicações a serem apreciadas
Órgão | Nome | Cargo | Comissão que apreciará a indicação |
STJ | Messod Azulay Neto | Ministro | CCJ* |
STJ | Paulo Sérgio Domingues | Ministro | CCJ |
Anatel | Alexandre Freire | Diretor | CI |
Antaq | Alber Furtado de Vasconcelos Neto | Diretor | CI |
Antaq | Caio César Farias Leôncio | Diretor | CI |
ANTT | Lucas Asfor Rocha Lima | Diretor | CI |
ANTT | Felipe Fernandes Queiroz | Diretor | CI |
ANM | Ronaldo Jorge da Silva Lima | Diretor | CI |
ANPD | Miriam Wimmer | Diretora (recondução) | CI |
Embaixadas e organismos internacionais | – | – | CRE* |
*CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Câmara inclui regulamentação do lobby e de criptomoedas na pauta
Ainda é incerto se ambos os pareceres seguirão os mesmos até a votação em plenário
A Câmara dos Deputados voltou às atividades com uma pauta, a priori, consensual. Entre os itens, destacam-se os projetos de regulamentação do lobby (PL 1202/2007) e de criptomoedas (PL 4401/2021). Ambos os PLs já foram pautados em outras ocasiões, mas tudo indica que agora serão apreciados, pois os respectivos relatórios foram discutidos entre as lideranças das Casas.
Em coletiva realizada no dia 9 de novembro, o relator do PL do Lobby, deputado Lafayette (Republicanos/MG), sinalizou que o projeto seria votado ainda naquela semana. Todavia, o parecer apresentado até então não estava totalmente acordado entre as lideranças, especialmente a do governo, e sua apreciação foi adiada. Novamente na pauta, a expectativa é que o parecer seja votado e, caso o texto siga o mesmo, é provável que alterações sejam feitas em plenário. Caso aprovada, a matéria seguirá para o Senado.
Já o PL das criptomoedas, na iminência de ser apreciado em plenário desde junho, dessa vez deve entrar na ordem do dia. Há rumores de que o relator, deputado Expedito Netto (PSD/RO), ainda apresentará outro parecer alterando dispositivo sobre segregação patrimonial, um dos pontos de maior conflito no texto. Caso a mudança não venha via novo parecer, é provável que aconteça em plenário. A aprovação do projeto é aguardada por bancos e demais entidades do setor, que chegaram a encaminhar no dia 9 de novembro uma carta ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), pedido celeridade na aprovação da matéria. Se aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.
CMO tenta destravar relatório preliminar antes de aprovação da PEC de Transição
Mesmo sem a aprovação da PEC, relatórios preliminar e da receita podem ser aprovados nesta semana
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a expectativa para esta semana é de realização de reuniões na terça, 22, e na quarta-feira, 23. Durante a reunião, é possível que sejam deliberados o relatório da receita e o relatório preliminar do Orçamento, apesar de nenhum dos dois ter sido formalmente apresentado até o momento.
Com a não reeleição do presidente Bolsonaro, a questão orçamentária, que já seria um problema a ser resolvido pelo governo, depende muito do governo-eleito, já que o texto aprovado vale sempre para o ano seguinte. Nesse sentido, para viabilizar programas sociais, a equipe de transição tem insistido na aprovação da chamada PEC de Transição, que tira o Bolsa Família (Auxílio Brasil) e investimentos do teto de gastos.
Até a aprovação da PEC, portanto, a votação do Orçamento em si deve ficar em modo de espera. Os demais relatórios, contudo, como os que podem ser apresentados ao longo desta semana, podem vir a ser aprovados com maior facilidade, para destravar as questões menos importantes.