Cenário Geral
Depois de uma semana intensa por conta da apresentação da primeira etapa da proposta da reforma tributária pelo Executivo, Brasília deve viver dias mais tranquilos. Por enquanto, o assunto segue quente, mas deve arrefecer um pouco enquanto aguarda as definições sobre os próximos capítulos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), tem sido o precursor das discussões com caráter mais reformista. Após pressionar por mais iniciativa do Palácio de Planalto em relação a reforma tributária, Maia agora quer tratar das pautas ambientais e da reforma administrativa.
Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro quer voltar à ativa depois de algumas semanas isolado por conta da infecção do coronavírus. Entre suas prioridades, o chefe do Executivo quer retomar as viagens pelo Brasil.
Reforma tributária
Depois de apresentar uma proposta fatiada de reforma tributária, o governo federal enviou ao Legislativo um pedido de urgência para que o projeto seja tratado como prioridade. Isso significa regimentalmente que o projeto passa a trancar a pauta após 45 dias, mas na prática, é uma forma do Executivo colocar um prazo para votação.
Até o momento, o Executivo apresentou apenas a primeira fase da reforma, que prevê a unificação do PIS com a Cofins. Outras três etapas estão previstas, mas sem data. A medida foi considerada tímida por parlamentares e bastante criticada, especialmente pelos setores de serviços e agronegócios. Para suavizar os desconfortos entre os empresários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o impacto da reforma seria minimizado com a desoneração da folha, mas essa medida ainda não foi desenhada pela equipe econômica. Em outras palavras, isso significa que o Legislativo terá que negociar a retirada da urgência solicitada pelo Executivo.
A grande expectativa agora é para organizar os próximos passos, especialmente em relação a tramitação. É esperado para quinta-feira, 30 de julho, o retorno do funcionamento da comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional. Por enquanto, as sessões serão virtuais. O retorno presencial será avaliado semanalmente, de acordo com informação do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB/MA).
O grupo já tem uma série de audiências públicas agendadas, até mesmo com o ministro da Economia, Paulo Guedes em 04 de agosto. Cabe ao presidente da comissão e ao relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), elencarem as prioridades.
Câmara vai discutir fiscalização na Amazônia
Está previsto para essa semana, a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as ações do governo federal na área ambiental. A ideia é que os deputados também definam prioridades para as votações do Congresso sobre temas relacionados a esta pauta, como a regularização fundiária, por exemplo.
O assunto tem rendido bastante nas últimas semanas, especialmente após o Brasil receber duras críticas de investidores estrangeiros pelo desmatamento da Amazônia. Na ocasião, o governo enviou uma carta reposta direto aos bancos. O desempenho de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente também é alvo de críticas, especialmente por causa da alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia.
Depois de tomar frente das discussões econômicas e fazer pressão para o governo federal avançar na reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia pretende assumir o protagonismo das pautas ambientais.
Setor elétrico em pauta
A Câmara dos Deputados tem uma reunião técnica virtual marcada para sexta-feira, 31 de julho, às 10h, com o relator da comissão especial que estuda a elaboração de um novo Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). A comissão especial foi iniciada em agosto de 2019 com objetivo de rever a legislação do setor elétrico e criar um novo marco legal. De lá até março deste ano, foram realizadas algumas audiências. Atualmente, o setor elétrico movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano e concentra um terço dos investimentos brasileiros.
A elaboração do projeto acontece em um momento em que o setor elétrico entra fortemente na agenda. Está pautada para a próxima quarta, 29 de julho, a votação no plenário do requerimento de urgência da nova Lei do Gás (PL 6407/13). O pedido foi feito em novembro do ano passado pelo deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), mas é assinado por líderes do Cidadania, PSDB, PSC, Patriotas, Republicanos e PSL.
Outra pauta relacionada ao setor é a MP 950, que traz como principais pontos a ampliação da isenção de tarifas de consumidores de baixa renda. No entanto, o assunto tem gerado embates entre Legislativo e Executivo. Inicialmente, o relator, deputado Léo Moraes (Podemos/RO), queria a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no programa Tarifa Social por seis meses, mas diante do impasse com a equipe econômica, ele cedeu para dois meses.
A matéria, no entanto, perdeu a força. Como o principal objetivo da MP, que criaria a chamada conta COVID, já foi cumprido ao longo das semanas e contratos foram assinados, a avaliação é de que não haverá muito prejuízo se o texto perder a eficácia – o que deve acontecer essa semana caso a medida não seja deliberada na Câmara.
Liderança na Câmara ameaçada
O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL/GO), está sob ataque. Desde que assumiu o posto legislativo, o deputado do PSL é criticado por colegas parlamentares que se queixam que ele é pouco articulado politicamente. A situação, no entanto, está mais delicada agora, com a insatisfação da equipe econômica do governo diante da condução de Vitor Hugo na votação do Fundeb.
A grande questão para formalizar a troca é Bolsonaro achar um lugar para alocar o leal aliado. No entanto, vai ser difícil já que as possibilidades à altura seriam um ministério, cujas vagas estão todas ocupadas, ou a presidência de uma comissão, que dificilmente serão instaladas esse ano.
Até o momento, Ricardo Barros (PP/PR), ex-ministro da Saúde do governo Michel Temer, é um dos nomes mais comentados, especialmente por opositores de Vitor Hugo, que alegam que Barros tem um perfil mais articulador. No entanto, a sua escolha não está certa.
Indefinição na agenda da Câmara
A semana dos deputados começa na quarta-feira, 29 de julho, quando está prevista sessão. Os líderes devem se reunir somente na sexta-feira, 31 de julho. Além do requerimento de urgência para deliberar sobre a Nova Lei do Gás, há medidas provisórias que precisam, sem falta, ser votadas na Casa esta semana para não perder a validade.
A 944/2020, que estabelece abertura de crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários ou dívidas trabalhistas, e a 945/2020, que dispõe sobre medidas para o setor portuário durante a pandemia, não têm pontos polêmicos e devem ser deliberadas sem grandes sobressaltos.
Entre as pendências, a MP 950, que criaria a chamada conta COVID, ainda encontra resistências e dificilmente será votada. Enquanto isso, a MP 948/2020, que trata do cancelamento de eventos e serviços nas áreas do turismo e da cultura diretamente impactadas por conta da pandemia, precisa de acordo para passar. Um dos pontos polêmicos trata de direitos autorais em uma emenda proposta pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE).
Senado: MPs na volta
Nos próximos dias, os senadores têm algumas medidas provisórias para deliberar. Entre elas a MP 938/2020, que determinou auxílio de R$ 16 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia. Apesar do Executivo querer votar a medida, ainda há impasse sobre o valor dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios para compensar as perdas na arrecadação em razão dos impactos econômicos. Essa MP perde a validade no dia 30 de julho, quinta-feira.
Outra pendência é a MP 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ainda deve ser deliberada a 942/2020, que dispõe sobre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Por fim, caso a Câmara dos Deputados, vote a MP 945/20 no início da semana, os senadores podem correr para aprová-la na sequência.
Apesar do Senado estar com um certo clima de recesso, ou seja, sem uma “grande pauta do momento” e reunião de líderes marcada, ainda há matérias relevantes para votar com prazos. É o caso das MPs 938 e 942. A vantagem é que ambas não são polêmicas e podem ser aprovadas.
Próximos capítulos no caso Witzel
O prazo de defesa do governador Wilson Witzel (PSC), no processo de impeachment que responde perante a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, se encerra nesta quarta-feira, 29 de julho. Na semana passada, o chefe do Executivo do RJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro fosse suspensa. Enquanto isso, a Alerj pediu que a Corte não acatasse o pedido.
Witzel é suspeito de envolvimento nos escândalos de corrupção na Saúde em plena pandemia. No momento, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Estado, que investigam suspeitas de peculato, fraude em licitação e organização criminosa, entre outros delitos, negociam o compartilhamento de provas.
Caso o Supremo não aceite o pedido de Witzel, e mantenha o andamento do processo, a decisão contrária ao governador pode incentivar outros deputados estaduais, em assembleias ao redor do país, que vivem situações semelhantes; como, por exemplo, Amazonas e Santa Catarina, a brigarem pela abertura de processos de impeachment contra seus governadores.