Cenário Geral
A expectativa para o Legislativo é de uma semana movimentada com a realização da segunda sessão conjunta consecutiva do Congresso Nacional para tratar de vetos presidenciais e de sessões na Câmara e no Senado para deliberação de projetos importantes. Além disso, há a expectativa para a posse do novo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (Progressistas/ PR), que entra no lugar de Vitor Hugo (PSL/GO), um dos homens de confiança do Presidente Bolsonaro.
A semana do presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, apesar do mal-estar causado com a saída de dois importantes secretários do Ministério da Economia e das controvérsias relativas à manutenção ou não do teto de gastos, deverá ser tranquila e positiva, face à pesquisa Datafolha que, no final da semana passada, mostrou o seu maior índice de aprovação desde o início do mandato.
Municípios participam da discussão da Reforma Tributária
Apesar de ainda não haver confirmação da realização, esta semana, de reunião da Comissão Mista que discute a reforma tributária, a tendência é que ocorra uma reunião com representantes dos municípios para discutir a possível exclusão do ISS da reforma, diferente do que propõe os projetos hoje em tramitação.
A pauta é de interesse de duas importantes associações ligadas aos municípios, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentam opiniões divergentes sobre a temática. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa os maiores municípios onde a arrecadação com o ISS é maior, é contrária à unificação, já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa, em sua maioria, pequenas e médias cidades, não é exatamente contrário à unificação, desde que haja uma discussão da forma como isso será feito e haja um cuidado com a não diminuição da arrecadação desses municípios.
Mesmo sem concordância das duas instituições, dois fatos precisam ser ressaltados: o apoio do ministro Paulo Guedes para que o ISS permaneça sob a competência dos municípios; e que a grande maioria dos municípios do país já dependem de repasses federais, sendo assim, com a inclusão ou não do ISS na reforma, não haveria uma grande mudança na relação hoje existente entre os municípios e União.
Maia quer avançar com Lei de Recuperação Judicial e Falências
Nesta semana, a Câmara dos Deputados tem a intenção de votar o PL 10220/2018, que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências, pauta proposta pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Desde fevereiro, modificações no texto, sobre o prazo para empreender após a falência e sobre a extensão da recuperação judicial a outras empresas do mesmo grupo, já estavam sendo tratadas, porém ficaram em segundo plano com o início da pandemia.
A atual situação econômica do país e a possibilidade de a nova lei servir como alternativa para amenizar a crise e controlar o ambiente de negócios após a pandemia fazem parte das justificativas para que o PL entre em pauta essa semana. O assunto já estava na agenda do governo desde o ano passado, mas foi deixado de lado devido à priorização de assuntos ligados à pandemia, mas voltou ao radar no momento em que o foco se volta para a recuperação econômica e ajuda aos empresários mais atingidos pelas ações de controle da pandemia.
Além da lei de falências, está na pauta dessa semana a MP 959/2020, que estabelece a operacionalização do Benefício Emergencial. A MP perde a validade na próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, e deve ser deliberara ainda essa semana na Câmara para que tramite sem atropelos no Senado.
Com relação a Lei do Gás, apesar da expectativa de votação e do anúncio feito na semana passada pelo relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP/SE), a possibilidade de PL entrar na pauta é remota, sendo mais provável que ocorra na semana que vem, em função da pauta da Casa, que está cheia.
A semana do Senado
Com a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima quarta-feira, 19 de agosto, os líderes do Senado anunciaram a pauta de votações, com sessão na terça e na quinta, abarcando projetos importantes como o PL 3267/2019, que visa modificar diversas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a PEC 26/2020, que trata do FUNDEB.
O PL 3267/2019 conta com mais de 40 emendas até o momento e, por tratar de assunto bastante controverso, apresenta uma maior dificuldade de aprovação, sendo necessário um acordo bem costurado para que seja aprovado essa semana. Um dos pontos ainda sem consenso é o prazo de validade das Carteiras de Habilitação. O texto aprovado na Câmara amplia o prazo de validade desses documentos de 05 para 10 anos, para motoristas até 50 anos de idade, sem que haja diferenciação para as categorias todavia, atendendo à demanda de profissionais de saúde e das autoescolas. O Senado deve buscar a volta do prazo de validade de 05 anos, pelo menos para motoristas profissionais.
O assunto mais importante na pauta, a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que já tinha sido previamente acordada, ficou marcado para quinta-feira, 20 de agosto, e deve ser aprovado, mas com longas discussões durante o dia.
Congresso se reúne pela segunda semana consecutiva
Dando continuidade ao acordo firmado na última semana o Congresso Nacional se reunirá novamente na próxima quarta-feira para deliberar sobre vetos e projetos de Lei de Crédito Suplementar. Na pauta há vetos a 19 proposições (Vetos 11 a 28/2020 além do Veto 56/2019) além de 13 PLNs (PLN’s 11, 22 e 23 todos de 2020).
Assim como na última semana, os líderes devem negociar até o último minuto na tentativa de construir um acordo que não inviabilize a sessão. Importante notar que na última sessão houve acordo até em relação aos vetos que seriam derrubados, o que possibilitou votações em globo, dando celeridade e permitindo que a pauta fosse exaurida.
Para a sessão de quarta-feira, a expectativa é de um novo acordo. Contudo, há temas polêmicos em pauta como os vetos ao Pacote anticrime (Veto 56/2019), além de vetos caros tanto ao governo quanto à oposição como os vetos à Lei que instituiu o uso obrigatório de máscaras (Veto 25/2020) e à Lei de enfrentamento a Covid-19 para os povos indígenas (Veto 27/2020). Com os dois vetos mais polêmicos e mais importantes (Desoneração da Folha e Marco do Saneamento) previstos apenas para a próxima semana, resta saber se os parlamentares conseguirão mais uma vez construir um acordo que os permita chegar à próxima semana em condições de, finalmente, decidir sobre a desoneração da folha e sobre os contratos das empresas estatais de saneamento.
Guedes sob fogo amigo
O todo-poderoso Ministro da Economia começa a semana em meio a rumores de uma eventual substituição. Por enquanto, apenas fogo amigo vindo da recém nominada ala desenvolvimentista do governo, mas a disputa interna parece estar longe de acabar.
A tentativa de dar um ultimato ao Presidente Bolsonaro, após os pedidos de demissão de Salim Mattar e Paulo Uebel, pode não ter tido o resultado esperado por Guedes. Se por um lado ele conseguiu arrancar uma defesa pública do Presidente ao teto de gastos, por outro atiçou a ira de alguns colegas que viram no gesto do Ministro uma afronta a Bolsonaro.
Ao fim e ao cabo, Guedes deverá ter que consentir com o adiamento da reforma administrativa para 2021 e ainda terá que encontrar uma solução para a demanda por recursos para investimentos ainda em 2020 e, com isso, tentar baixar um pouco a temperatura
Ricardo Barros terá sua estreia como líder de Bolsonaro
Anunciado na última semana como substituto de Vitor Hugo (PSL/GO) na liderança do governo, Ricardo Barros (PP/PR) começa a semana tentando se equilibrar em meio à disputa pela agenda econômica do Executivo. Após o anúncio de seu nome, Barros acenou tanto ao Palácio, defendendo o adiamento da reforma administrativa para o próximo ano, quanto a Paulo Guedes, defendendo a criação do imposto sobre transações digitais.
A mudança do líder de governo na Câmara, apesar de já vir sendo cogitada há meses, ocorre um dia depois das declarações de Paulo Guedes que tanto incomodaram o Planalto. Coincidência? Difícil. Não existem coincidências na política. Ainda é cedo para avaliar as consequências da troca para além das coisas óbvias. Barros é experiente, habilidoso e transita muito bem entre seus pares.
Para além disso, a escolha de Barros nesse momento poderá representar uma pequena diluição de poder na Câmara; justo em um momento de forte reaproximação, e aparente alinhamento, entre Maia e Paulo Guedes. Como Barros se comportará nesse contexto ainda não sabemos, mas há quem aposte que seu estilo conciliador e pragmático ainda vai incomodar muito o cacique da área econômica.