Cenário Geral
O esvaziamento das pautas no Legislativo, em função das convenções partidárias, indica uma semana com pouca atividade no Congresso, onde a maior expectativa recai sobre a discussão da retomada das atividades nas comissões temáticas.
Já no Executivo, a semana do presidente da República, Jair Bolsonaro, deve contar com novas viagens, mantendo a agenda das últimas semanas com visitas a obras junto à ala desenvolvimentista do governo, bem como com a sua presença na cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Com prazo para as convenções partidárias em aberto, Congresso Nacional deve diminuir o ritmo das sessões
Com o início das convenções partidárias preparatórias para as eleições municipais de 2020, a Câmara do Deputados e o Senado Federal, diferente do que tem ocorrido nos últimos meses, indicam um esvaziamento das pautas a serem deliberadas nas próximas semanas.
Na Câmara dos Deputados, até agora, há uma única sessão prevista para esta semana, na quarta-feira, 9 de setembro, que tem em pauta a MP 987/2020, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e o PRC 53/2020, que autoriza a retomada do funcionamento das comissões durante o período em que a Câmara estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).
O Senado ainda não apresentou pauta para a semana e, com o feriado do 7 de setembro, os encaminhamentos da semana devem ser feitos hoje, também sem grandes expectativas para votações.
Congresso Nacional deve retomar as atividades das comissões
Nesta semana, deve ter início a organização para a retomada do funcionamento das comissões no Congresso Nacional que foram paralisadas por causa da pandemia do coronavírus.
A Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira, 9 de setembro, o Projeto de Resolução 53/2020, que permite o funcionamento de algumas de suas comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o estado de calamidade pública da covid-19. A volta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para a deliberação das reformas que estão na casa, e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para o encaminhamento da denúncia contra a deputada federal Flordelis (PSD/RJ), são essenciais.
Também estão previstas no projeto de resolução a retomada da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Além disso, já foi iniciada a discussão sobre a instalação da Comissão Mista de Orçamentos (CMO), dado que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado na semana passada e o funcionamento da comissão é imprescindível para a sua aprovação. Ainda não foram designados os seus membros, mas existe a expectativa de que isso ocorra nas próximas semanas.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP) apresentou definições sobre o esforço concentrado, que deve ocorrer entre os dias 21 e 25 de setembro, com sessões na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para a votação das indicações de autoridades, embaixadores e ministros do Superior Tribunal Militar (STM) que estão represadas desde o início da pandemia.
Com essa movimentação da retomada das comissões, a pressão já existente de parlamentares para a volta de outras comissões pode ganhar força.
Sessão do Congresso Nacional é adiada mais uma vez
A sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais, que estava prevista para a próxima quarta-feira, 9 de setembro, foi novamente adiada. Apesar da pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), para a realização da sessão, o governo conseguiu ganhar tempo mais uma vez.
A próxima sessão conjunta deverá tratar dos vetos presidenciais mais polêmicos, como o Veto 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021; o Veto 30/2020, que faz alterações no novo Marco Legal do Saneamento Básico; e o Veto 56/2019, que trata do pacote anticrime. Apesar de, oficialmente, o motivo para o adiamento ter sido o feriado e o cancelamento da maioria das sessões na Câmara, o trabalho do governo junto ao presidente Alcolumbre teve grande peso na decisão do presidente do Congresso.
Nos bastidores fala-se em um possível acordo entre governo e parlamentares para prorrogar a desoneração da folha de pagamento para julho de 2021, e, com isso, diminuir a pressão para a derrubada do veto. Essa prorrogação teria que ser feita por meio de medida provisória, a qual, por sua vez, terá que enfrentar nova votação, correndo o risco de ser modificada pelo Congresso para prorrogar as desonerações até o fim de 2021 ou até mesmo por mais tempo. Ou seja, o encaminhamento de uma nova MP reabrirá toda a discussão sobre o tema e poderá fugir ao controle do governo.
Com isso, reabrir toda a discussão por meio de uma nova medida provisória não aparenta ser uma proposta que faça sentido para o Executivo, sendo melhor negociar para segurar o veto e, caso não consiga, simplesmente aceitar esta derrota e seguir em frente.
Os próximos passos da reforma administrativa
Com o recebimento da reforma administrativa na última semana, o Congresso Nacional começará a enfrentar os desafios para a sua deliberação. A possível retomada da CCJC na Câmara (comissão que precisará aprovar a admissibilidade da PEC), bem como a sinalização do presidente da Câmara de que poderá concordar com uma comissão mista nos moldes da comissão da reforma tributária, indicam que a matéria deverá ter sua discussão iniciada já nas próximas semanas.
A reforma, contudo, ainda está sendo digerida e compreendida pelos parlamentares. Há, no momento, pelo menos três núcleos de críticas que devem repercutir durante a tramitação. O primeiro é a alegada timidez da proposta, que não atinge os atuais servidores e nem servidores de outros poderes, apesar de alguns trechos da PEC que trata das vedações, como as férias superiores a 30 dias por ano e aposentadoria compulsória como punição, atingirem todos os poderes irrestritamente.
O segundo ponto que deverá gerar grandes embates, seria o suposto excesso de poderes concedidos ao presidente da República para que possa governar por decreto, como disposto na possibilidade de extinguir órgãos e reorganizar autarquias e fundações. Por fim, o terceiro ponto seria a lógica mercadológica atribuída à relação entre o servidor e o Estado, cerne da proposta, que pode não ser muito bem recebida no Congresso, e, certamente, mobilizará um número de associações e sindicatos ligados aos servidores, que historicamente possuem um peso muito grande junto aos congressistas.
Ministro Luiz Fux toma posse na Presidência do Supremo
Na próxima quinta-feira, 10 de setembro, o ministro Luiz Fux será empossado no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal. A escolha seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade, com a ministra Rosa Weber sendo eleita vice-presidente. Em função da pandemia, a posse contará somente com a presença dos próprios ministros da corte, do presidente da República, Jair Bolsonaro, dos chefes das casas legislativas, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Rodrigo Maia (DEM/RJ), do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
O futuro presidente do STF é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ingressou na magistratura por meio de concurso público, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 1997 a 2001 e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até 2011, quando foi indicado para o STF pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff. Luiz Fux presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro a agosto de 2018 e coordenou a atualização e edição do Código de Processo Civil de 2015.
Para o início de sua gestão, o ministro pretende tratar de pautas ligadas à defesa do meio ambiente, ao combate à corrupção, e à digitalização do Tribunal; além de ter como foco para os seus dois anos de mandato a priorização de ações que tenham impacto fiscal e a promoção de segurança jurídica para facilitar a retomada da economia. É esperado, também, que ele busque uma pacificação entre os poderes. Porém, o principal desafio do início da gestão de Fux é a ação sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que deve ser pautada antes do recesso do final de ano, a fim de dar clareza ao processo eleitoral que ocorrerá no início de 2021.