Cenário Geral
Após uma semana tranquila no Legislativo, esta semana deve apresentar um maior volume na atividade legislativa. A votação de medidas provisórias e das indicações de autoridades são os destaques. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que testou positivo para covid-19 na semana passada, deve manter o seu isolamento, retornando ao ritmo normal de suas atividades apenas na próxima semana.
Já no Executivo, o presidente Jair Bolsonaro terá a semana cheia. Estão previstas uma viagem a Resende, no Rio de Janeiro, e a transmissão de vídeo, gravado semana passada, na Assembleia Nacional da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, o presidente será submetido a procedimento cirúrgico para a retirada de um cálculo na bexiga na próxima sexta-feira (25).
Está próximo o fim do prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral
Após quase três semanas dedicadas às convenções partidárias, aproxima-se o fim do prazo para os partidos registrarem suas candidaturas. Acaba no sábado, 26 de setembro, o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de seus candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos deixem de requerer o registro de algum candidato escolhido, a data-limite fixada em lei para a formalização individual do registro perante o TSE é o dia 1º de outubro.
Ao todo, 54 parlamentares já apresentaram a candidatura para as próximas eleições, sendo 52 deputados e 2 senadores. Essas candidaturas, bem como o trabalho dos congressistas nas suas alianças regionais, tendem impactar o trabalho dos parlamentares no Congresso. Ainda não há definição de como serão as sessões durante o período eleitoral, mas não há dúvidas de que será necessário reduzir o ritmo e adequar calendários à disputa eleitoral nos municípios.
Governo corre contra o tempo para aprovar MPs esta semana
O Congresso Nacional inicia a semana com prazo apertado para a votação de medidas provisórias. Entre hoje (21) e quinta-feira (24), cinco medidas provisórias, sendo duas delas MPs de crédito extraordinário (MP 970/2020 e MP 972/2020), perderão a sua eficácia. A necessidade da análise dessas matérias com urgência ocorre por não ter havido, na última semana, sessão deliberativa na Câmara, o que gerou acúmulo de temas importantes na pauta.
A MP 971/2020, que trata do reajuste nos salários de policiais civis e militares e dos integrantes do Corpo de Bombeiros do DF, está na pauta da sessão deliberativa de hoje, porém, perde a sua eficácia amanhã (22), tendo que passar, ainda, pelo Senado. O deputado Luis Miranda (DEM/DF) afirmou que há acordo para que a matéria seja apreciada nas duas Casas no mesmo dia. Caso seja aprovada, será em meio a polêmicas, pois a possibilidade de aumento salarial da Segurança Pública do DF vai de encontro ao veto do congelamento de salário de servidores federais que atuam no combate à pandemia de covid-19 ocorrido no último mês, além das discussões sobre a reforma administrativa estarem acontecendo no momento.
Em relação à MP 973/2020, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das zonas de processamento de exportação, o Executivo tem trabalhado para a sua aprovação, mas não há consenso sobre o relatório e as lideranças do governo no Senado estão divididas sobre a viabilidade da votação. A MP 974/2020, que permite a prorrogação de contratos de profissionais de saúde para exercício de atividades nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro por tempo determinado pelo Ministério da Saúde, também está na pauta da sessão de hoje na Câmara dos Deputados.
Mesmo com o esforço concentrado do Senado e a sessão da Câmara a ser realizada hoje, os prazos para as aprovações ficam apertados. A MP 971/2020 tem grandes chances de perder a sua eficácia apesar das tentativas de acordo capitaneadas pelo relator. As MPs 973/2020 e 974/2020 também correm sérios riscos e, mesmo com o esforço do governo para realizar a votação, a necessidade de que as matérias sejam votadas ainda esta semana tanto na Câmara quanto no Senado, dificultam demais essa aprovações, em função das agendas das casas.
Senado faz esforço concentrado para tentar limpar a pauta de aprovação de indicados
O esforço concentrado do Senado agendado para ocorrer hoje (21) e amanhã (22), com o intuito de votar as indicações de autoridades, deve marcar a volta de um período mais ativo na Casa. Ao todo, devem ser realizadas 36 sabatinas, das quais 33 são indicações de embaixadores e 3 indicações ao Superior Tribunal Militar (STM).
Em função da pandemia, o Senado preparou uma estrutura especial para sediar as sessões de maneira semipresencial. A limitação de entrada de parlamentares no Plenário e a instalação de totens de votação em vários pontos são algumas das providências tomadas com a intenção de minimizar os riscos de contaminação. As sabatinas serão realizadas pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), afirmou que serão feitas 11 sabatinas pela manhã, mais 11 à tarde e 10 à noite. Os indicados serão ouvidos em grupos, as sabatinas começarão com a participação dos senadores, seguido pela fala dos diplomatas para apresentação de suas exposições iniciais e, no fim, será aberta a fase de questionamentos.
Ao final dos 11 processos, a apuração dos votos será realizada. Os senadores e autoridades podem participar presencialmente ou de forma remota das sabatinas. Depois de passar pelas comissões, todas as indicações ainda terão que ser apreciadas pelo Plenário do Senado, processo que deve se estender até a quinta-feira (24).
Apesar da expectativa das sabatinas serem consideradas pró-forma, servindo apenas para chancelar, sem maiores sustos, as indicações do Executivo, a polêmica da última semana com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, pode gerar algum tipo de constrangimento para o governo. Fala-se na possibilidade de cancelamento das sessões, ou talvez, uma decisão menos drástica: não votar o embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Supremo Tribunal Federal vai discutir o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) é o tema principal da audiência pública que está sendo realizada entre hoje (21) e amanhã (22), no Supremo Tribunal Federal, coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, proposta pelos partidos PT, PSOL, PSB e REDE, que discute se o governo federal está adotando todas as providências necessárias para o funcionamento do Fundo Clima. Serão discutidos a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no país.
Dividida em quatro partes: autoridades e órgãos públicos; organizações sociais e institutos de pesquisa; academia; e atividades empresariais; a audiência, que contará com exposições das maiores autoridades sobre o assunto, tem o objetivo, nas palavras do próprio ministro, de obter um “relato oficial objetivo” sobre o quadro ambiental no Brasil. Dentre as autoridades públicas listadas para participar do evento estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), o Vice-Presidente do Brasil, Hamilton Mourao, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, dentre outros.
As movimentações do Judiciário sobre o tema trazem de volta ao centro da discussão as políticas ambientais do país às vésperas do discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, e em um momento em que grandes compradores de alimentos se movimentam para criar restrições objetivas e oficiais contra países que descumprem as suas legislações sobre meio ambiente.
Assim, o evento, por sua magnitude e importância, não apenas pelo calibre dos participantes, mas por servir de subsídio para a futura decisão do ministro, pode servir como grande palco para críticas diretas e fortes contra o governo, mas também pode servir para esclarecer, com base nos diversos pontos de vista a serem apresentados, o que vem ocorrendo de fato no Brasil, e apresentar soluções viáveis. O ideal seria, ainda que poucos acreditem nessa possibilidade, que a audiência de fato leve a um relato objetivo da situação ambiental no Brasil e consiga levar a um discurso do Presidente na Assembleia-Geral da ONU, em tom menos bélico e mais conciliatório.
Impechment de Witzel avança: Plenário da ALERJ vota na quarta-feira afastamento do Governador
Afastado do cargo desde 28 de agosto após decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) sofreu mais uma dura derrota política na última semana, quando a comissão responsável pelo seu processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, dando prosseguimento ao processo, o relatório que aponta supostas irregularidades em compras e renovações de contratos para a área da saúde durante a pandemia.
Com a aprovação do relatório na comissão, o processo vai para votação em Plenário na próxima quarta-feira, 23 de setembro, onde, será definido o futuro do governador. Caso dois terços do total de parlamentares votem pela aprovação do parecer, Wiltzel será oficialmente afastado pelo prazo de 180 dias. Apesar de já estar afastado, o julgamento em Plenário é importante porque diminui a possibilidade do governador voltar ao cargo caso haja cassação da decisão proferida pelo STJ.
A situação do governador Witzel está praticamente definida, com chances ínfimas de um desfecho que não seja a sua cassação. Pelo menos um outro governador, Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, está passando por situação semelhante e também poderá ser cassado.
Importante notar, que os processos têm fundamentos completamente distintos e a única similaridade entre eles é a falta de histórico e de apoio político dos dois governadores, senão vejamos: enquanto Witzel está sendo julgado por desvios na saúde, seu vice, Claudio Castro (PSC), apesar de investigado, está mantido no poder sem maiores problemas; já em Santa Catarina, Moisés (PSL) e sua vice, Daniela Reinehr, também eleita pelo PSL e atualmente sem partido, estão sendo julgados não por qualquer desvio, mas por supostamente terem concedido e mantido, por meio de processo administrativo, aumento salarial aos procuradores catarinenses, mesmo com decisões judiciais contrárias ao reajuste.
Apenas para uma análise comparativa, podemos trazer à baila a situação do prefeito Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, que já passou por 7 votações de abertura de processo de impeachment na câmara de vereadores e todos eles foram rejeitados. Diferente do caso dos governadores, Crivella é identificado e filiado ao Republicanos, é bispo da Igreja Universal, e já conhece o ambiente político, de onde consegue angariar apoio para se salvar nessas votações.
Fica claro, dessa forma, que muitos dos governadores eleitos nas últimas eleições sem apoio partidário e com o discurso de rompimento com a velha política, correm sério risco de não terminarem os seus mandatos.