Cenário Geral
Apesar da proximidade do início do novo governo, que corre contra o tempo para viabilizar o Orçamento do próximo ano, a semana em Brasília tende a ser mais calma, principalmente por conta dos dois jogos do Brasil nesta segunda e sexta-feira, 28/11 e 02/12. A Câmara dos Deputados realizará sessões, mas deve deliberar apenas projetos consensuais. Nos bastidores, a equipe de transição trabalha para protocolar a PEC de Transição no Senado e, assim, destravar a discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Enquanto isso, também trabalha para apresentar os primeiros relatórios dos grupos de trabalho. Em uma outra ponta, os partidos que compõem o atual governo, como PP e Republicanos, buscam se afastar do PL, que está em batalha jurídica contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de alegar inconsistências nas urnas eletrônicas.
Prioridade zero do governo eleito, PEC da Transição segue empacada
O presidente eleito Lula chega à Brasília hoje para negociar os termos da medida
Na iminência de ser apresentada há semanas, a PEC da Transição ainda não foi protocolada. Significativa para a execução de políticas almejadas pelo próximo governo, como a manutenção dos R$600 reais do Auxílio Brasil – ou Bolsa Família – a medida está no topo das prioridades do presidente eleito Lula, que chega à Brasília hoje após se recuperar de procedimento médico na laringe.
A presidente do PT e coordenadora de Articulação Política do Gabinete de Transição, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente possui diversas reuniões com lideranças de bancadas, além dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), respectivamente. Os encontros servirão para negociar os termos da medida, posto que a minuta inicial circulada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) passou longe de ser aceita. A PEC sequer foi protocolada, mas o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI), quer que a votação ocorra até o dia 10 de dezembro e prometeu protocolá-la nesta terça-feira, 29.
Nesse contexto, visto que a tramitação de uma proposta de emenda constitucional é mais complexa, o prazo não poderá ser postergado novamente, sob o risco de o governo petista iniciar a próxima gestão com os dois pés atrás em relação ao teto de gastos.
CMO pode votar relatório preliminar do Orçamento nesta quarta
Votação é necessária para destravar a apresentação dos relatórios setoriais
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará reunião, nesta quarta-feira, 30, para a discussão do relatório preliminar do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). O relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI), ainda não apresentou seu relatório, mas tem sofrido pressão para fazê-lo, já que a apresentação dos relatórios setoriais depende da aprovação do preliminar.
O trabalho do senador, no entanto, está atrasado, por conta das discussões sobre a PEC de Transição, que abriria espaço no Orçamento de 2023 para gastos com o Auxílio Brasil (Bolsa Família). Espera-se, portanto, que o relatório preliminar seja elaborado sem a aprovação das mudanças propostas pelo governo eleito, para acelerar o trabalho dos relatores setoriais.
Apesar disso, a expectativa é de que o texto esteja alinhado com o da PEC, por conta da promessa de protocolá-la oficialmente nesta terça-feira, 29. Resta saber se o governo eleito conseguirá acordo para o feito ainda nesta semana.
PP e Republicanos procuram se afastar do PL no processo de contestação das eleições
A pedido, o ministro Alexandre de Moraes excluiu os partidos da ação protocolada pelo PL
Na última semana, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando a confiabilidade das urnas eletrônicas no segundo turno da disputa presidencial. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido do partido e ainda condenou a coligação, formada pelo PL, PP e Republicanos, a pagar uma multa no valor de R$ 22 milhões. Com isso, o fundo partidário das legendas ficou bloqueado. Em meio à polêmica, os dirigentes das outras siglas procuraram se afastar das alegações movidas por Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
O PP, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), juntamente com o Republicanos de Marcos Pereira, se uniram em uma ação pedindo a exclusão dos partidos da decisão, alegando que a solicitação de revisão do processo eleitoral foi feita exclusivamente pelo PL, sem consulta aos demais. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, acatou o pedido na última sexta-feira, 25 de novembro. Desse modo, PP e Republicanos ficaram livres da multa instituída.
O fim dessa empreitada de Valdemar ainda é incerto. É esperado que o próprio Partido Liberal protocole recurso contra a decisão de Moraes nos próximos dias. No entanto, a situação serviu para indicar o afastamento do PP e Republicanos do perfil de oposição radical assumido pelo PL. É evidente que ambos os partidos, a priori, não comporão a base do governo Lula, mas também ficou claro que não serão inflexíveis. A votação da PEC da Transição, assim como as negociações para reeleição de Lira à presidência da Câmara, serão bons termômetros para avaliar em que posição as siglas poderão jogar no próximo governo.
Grupos técnicos da transição entregam relatórios setoriais
O prazo para os primeiros relatórios a serem entregues é quarta-feira
Os grupos técnicos do governo de transição devem entregar até quarta-feira, 30 de novembro, os primeiros relatórios setoriais. Como informado previamente pelo coordenador dos GTs, Aloízio Mercadante, esses primeiros documentos servirão como base para a continuidade dos trabalhos da equipe de transição.
A intenção é que sejam sintéticos e incluam avaliações das estruturas da administração direta e indireta, recomendações para revogações de atos normativos e as principais emergências orçamentárias. Ao longo da última semana, vários grupos se reuniram com os atuais ministros das pastas para repasse de informações.
O GT de Saúde, por exemplo, se encontrou na última semana com o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, e com diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após encontros, o GT tem apontado para a necessidade de recomposição orçamentária no Ministério. Coordenador do GT, o senador Humberto Costa (PT/PE) destacou que a viabilização de políticas da saúde deve passar pela PEC da Transição. Ainda, integrantes do grupo falam em “revogaço” de normas publicadas no governo Bolsonaro, além do estímulo à indústria nacional da saúde para produção de medicamentos, vacinas e insumos.
Nesse sentido, a expectativa é que os relatórios preliminares deem indicativos das primeiras medidas a serem tomadas pelo governo eleito. Vale ressaltar que os relatórios finais serão enviados ao coordenador-geral da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no dia 11 de dezembro. Até lá, espera-se que os futuros ministros já tenham sido anunciados.