Cenário Geral
Como anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o ritmo da Casa volta a se intensificar. Os deputados se debruçarão, nessa semana, sobre oito medidas provisórias, além de outros projetos, incluindo o PL do piso da enfermagem. Ainda no Legislativo, está prevista sessão do Congresso Nacional para votação dos vetos remanescentes da semana passada. Do Executivo, em razão do Dia do Trabalhador (1º de maio), é esperado que seja lançado um pacote de medidas trabalhistas.
Congresso convoca nova sessão para votação de vetos sobrestando a pauta
Na última quinta-feira, 28 de abril, o Congresso Nacional convocou sessão conjunta para deliberação de vetos sobrestando a pauta. Na ocasião, o governo saiu vitorioso, pois conseguiu a manutenção do veto ao orçamento (veto 11/2022) e a aprovação dos PLNs 1, 2 e 3/2022. No entanto, por não haver acordo, restaram itens importantes na pauta, como os vetos ao Marco Legal das Ferrovias e os dispositivos destacados da privatização da Eletrobras, que devem ser apreciados em sessão do Congresso nessa quinta-feira, 5 de abril. Nesse contexto, a expectativa é que as lideranças partidárias se reúnam ao longo da semana para alinhar os acordos aos vetos remanescentes.
Piso salarial da enfermagem na pauta da semana
Está prevista para essa semana, na Câmara dos Deputados, a apreciação do PL 2564/2020, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), o projeto foi aprovado no Senado em novembro do ano passado e tramita em regime de urgência na Câmara desde março, quando foi deliberado o requerimento.
Sua votação, no entanto, tem sido postergada em decorrência do impacto financeiro que gerará para o governo e para o setor privado. Nesse cenário, foi instalado na Câmara um Grupo de Trabalho (GT) cujo objetivo era encontrar uma saída para esse impasse. Em fevereiro, o relator do GT, deputado Alexandre Padilha (PT/SP), apresentou seu parecer pela aprovação do projeto e incluiu como soluções a desoneração da folha de pagamento de profissionais da saúde, fundos orçamentários e incentivos da União. Como o relatório foi aprovado por unanimidade no GT, por acordo estabelecido anteriormente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), o PL deve entrar na pauta na próxima quarta-feira, 4 de maio.
Por mais que não haja consenso sobre a aprovação da matéria em plenário, especialmente por parte do governo, visto as dificuldades orçamentárias, a proposta possui um grande apelo e isso deve pesar na balança dos parlamentes nesse ano de eleições.
Câmara intensifica votação de medidas provisórias
Em coletiva concedida na última terça-feira, 26 de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), informou que a pauta da Casa em maio, especialmente nessas duas primeiras semanas, será voltada para a apreciação de matérias mais polêmicas, incluindo as medidas provisórias que caducam até o dia 1° de junho. Nesse rol de 17 MPs que ainda precisam ser deliberadas (excluindo as de crédito), oito estão na pauta dessa semana, incluindo a MP 1085/2021, a chamada MP dos Cartórios.
A MP 1085, que visa instituir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e promover a digitalização dos cartórios, tem sido mais polêmica na Casa. A intenção é reduzir a burocracia e os custos dos serviços prestados, mas a medida traz muitas incertezas para os titulares desses estabelecimentos, que temem pela perda de receita e até mesmo pela obsolescência da instituição, caso a norma seja aprovada. O tema vem sendo discutido na Câmara por um Grupo de Trabalho (GT) desde meados do ano passado, mas ainda enfrenta resistência de parlamentares, especialmente do centrão. À MP foi designado o mesmo relator do GT, o deputado Wellington Roberto (PL/PB), que ainda não apresentou seu parecer.
Para complementar a MP, o governo enviou também o PL 4188/2021, que pretende simplificar o uso das garantias de crédito. Para isso, o texto apresentado traz algumas alternativas, como a criação de um serviço de gestão especializada de garantias e a possibilidade de um mesmo imóvel ser utilizado como garantia em mais de um financiamento, algo que não ocorre atualmente.
Na coletiva, Lira anunciou que a proposição também deve avançar nesse mês de maio. Há, inclusive, um requerimento de urgência ao projeto, apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo, na última quinta-feira, 28 de abril. A expectativa é que a urgência seja aprovada nessa semana, mas ainda é incerto se o mérito também será apreciado. De qualquer modo, o requerimento em pauta poderá servir como termômetro para a aceitação dos deputados ao texto. Indo direto ao Plenário, a expectativa é que o deputado João Maia (PL/RN) seja o relator da proposição.
Bolsonaro deve lançar pacote de medidas trabalhistas
O Ministério do Trabalho e Previdência deve lançar nas próximas semanas um pacote de medidas voltadas para a melhoria das condições de trabalho. Tendo em vista o Dia do Trabalhador (1° de maio), é esperado que seja apresentada nessa semana uma medida provisória direcionada para a formalização dos trabalhadores rurais, que criará um órgão gestor de mão de obra para funções temporárias em lavouras de pequenos, médios e grandes produtores.
Espera-se ainda, mas provavelmente nas próximas semanas, uma medida concernente aos motoristas de aplicativo e entregadores. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo, divulgou em coletiva na última terça-feira, 27 de abril, que, no que diz respeito aos trabalhadores por aplicativo, o governo tem buscado chegar a um meio termo e se debruçado, em conversas com os sindicatos e representantes das classes, para desenvolver uma solução que culmine na proteção do trabalhador, sem comprometer esse novo nicho de mercado e seus consumidores.
Nesse sentido, a expectativa é que seja instituído um novo regime de trabalho, que não crie vínculo empregatício, como acontece com a CLT, mas que garanta diretos previdenciários à categoria. Especula-se que a contribuição seria subsidiada pelas empresas de tecnologia, de modo que os trabalhadores não precisem arcar com todo o valor. Pelo teor do que está sendo discutido, o mais provável é que seja enviado um PLP para tratar da matéria.
Com inúmeras matérias prioritárias na fila para serem apreciadas pela Câmara dos Deputados, as chances de que esse projeto avance e seja aprovado ainda nesse ano são pequenas. Todavia, com o avanço dos trabalhos informais criados por meio de aplicativos, esse é um tema que está sendo discutido no mundo todo e que não deve tardar a receber uma resposta por parte das autoridades brasileiras. Independentemente do governo eleito neste ano, é esperado que esse tema continue em vogatema relevante. A forma como essa regulamentação será elaborada, contudo, é a principal questão.
Reestruturação no Ministério da Economia entra em vigor nesta segunda-feira
Entra em vigor nesta segunda, 2 de maio, o Decreto nº 11.036, de 7 de abril de 2022, que reestrutura o Ministério da Economia. Um dos motivadores da mudança foi a necessidade de se atualizar os quadros do órgão após a criação do Ministério do Trabalho e Previdência, que ocorreu em julho do ano passado.
A pauta trabalhista ficava anteriormente sob o guarda-chuva da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que deixou de existir com a criação do Ministério. No entanto, ainda havia ajustes e transferências, principalmente de pessoal, para serem feitos. A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento também sofreu alterações relevantes e acabou ficando mais enxuta. O órgão contava antes com quatro secretarias, mas duas delas foram movidas: a Secretaria de Política Econômica (SPE), que passou a ser subordinada à Assessoria Especial de Estudos Econômicos, órgão de assistência direta do ministro da Economia, e a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), que foi extinta. Os assuntos tratados pela SECAP foram realocados em outros órgãos, a exemplo das competências para a regulamentação e fiscalização das loterias, que foram remanejadas para a Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade.
Outra mudança foi na Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, que subiu um degrau e passa a ser a Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas. O tema tem ganhado destaque no governo, que, na última segunda-feira, 25 de abril, lançou o Programa Crédito Brasil Empreendedor, cujo objetivo é facilitar o acesso ao crédito a empreendedores. Para viabilização do Programa, foi publicada a MP 1114/2022, que deve alavancar até R$ 23 bilhões de reais em financiamentos para o setor privado.
As alterações no quadro do ministério já começaram a ser oficializadas no Diário Oficial da União (DOU) e a expectativa é que as movimentações continuem sendo publicadas ao longo dessa semana.
Balanço das movimentações partidárias
Na última terça-feira, 26 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os números oficiais referente às movimentações partidárias. Apesar do prazo final para os parlamentares ter sido no dia 1º de abril, os partidos tinham até o dia 18 do mesmo mês para imputar os dados no sistema, e o TSE até o dia 26 para processá-los e disponibilizá-los.
Mesmo antes da divulgação dos dados oficiais, já era certo que o Partido Liberal (PL) tinha se tornado a maior bancada da Câmara dos Deputados. O grande interesse pela sigla, que resultou em 44 deputados a mais em relação à época da posse, veio, principalmente, com a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido. Nesse cenário, muitos dos parlamentares bolsonaristas, especialmente do antigo PSL (atual União Brasil após a fusão com o DEM), tiveram como destino o PL em apoio ao presidente, como a deputada Bia Kicis (PL/DF) e o deputado Vitor Hugo (PL/GO). No fim, toda a base do governo aumentou significativamente. Exemplo disso são o PP e o Republicanos, que ganharam 17 e 13 novos integrantes, respectivamente. O PP chegou perto, inclusive, de se tornar o segundo maior partido da Casa.
Em contrapartida, siglas da oposição como o PT, o PSB e o PCdoB não obtiveram o mesmo sucesso. O PT conta com três novos nomes, dentre eles os deputados Flávio Nogueira do Piauí (ex-PDT) e Rubens Pereira Júnior do Maranhão (ex-PCdoB). O PSB e PCdoB não só não cresceram, como perderam parlamentares.
Tais mudanças repercutiram como uma primeira vitória de Bolsonaro contra Lula e seus aliados nesse ano eleitoral. De fato, em termos numéricos, que se estendem para apoio político, o atual presidente saiu na frente. No entanto, há ainda duas questões a serem avaliadas: 1) o quanto isso realmente influenciará no resultado das eleições e 2) se o PT realmente pretendia aumentar sua bancada atual como estratégia.
Partido | Posse | Hoje | Diferença |
PL/PR | 33 | 77 | +44 |
PT | 54 | 57 | +3 |
PP | 38 | 55 | +17 |
União | – | 53 | – |
PSL* | 52 | – | – |
DEM* | 29 | – | – |
PSD | 35 | 47 | +12 |
Republicanos/PRB | 30 | 43 | +13 |
MDB | 34 | 37 | +3 |
PSB | 32 | 23 | -11 |
PSDB | 29 | 22 | -7 |
PDT | 28 | 19 | -9 |
PSC | 8 | 10 | +2 |
Podemos | 11 | 8 | -3 |
Novo | 8 | 8 | 0 |
PCdoB | 9 | 8 | -1 |
PSOL | 10 | 8 | -2 |
Solidariedade | 13 | 7 | -6 |
Avante | 7 | 6 | -1 |
Cidadania/PPS | 8 | 6 | -2 |
PROS | 8 | 5 | -3 |
Patriota | 5 | 5 | 0 |
PV | 4 | 4 | 0 |
PTB | 10 | 3 | -7 |
Rede | 1 | 2 | +1 |
*Fusão PSL e DEM que resultou na criação do União Brasil.