Cenário Geral
Uma semana após o primeiro turno das Eleições, o cenário político ainda foca nas campanhas dos candidatos à Presidência da República. Com uma nova composição definida para a Câmara dos Deputados e quase fechada para o Senado, a Câmara retoma atividades a passos lentos, permitindo votações remotas, visto que alguns estados também terão campanhas para o Executivo até o final do mês. As eleições também entram na pauta do Legislativo, com a apresentação na Câmara do PL que visa criminalizar a divulgação de pesquisas eleitorais com dados divergentes dos resultados apurados nas urnas. No Senado, o respingo é menor. Na sessão convocada para amanhã, 11 de outubro, às 16h, a expectativa é de apreciação das medidas provisórias aprovadas na Câmara na última semana – as MPs 1120/22, que aumenta de três para cinco os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e 1121/22, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. A respeito do Judiciário, as atenções se voltam especialmente para o julgamento dos recursos pendentes das candidaturas indeferidas.
Candidatos se mobilizam para o 2º turno
Estratégias de campanha vão de programas sociais à corrida por apoios políticos
O pagamento do Auxílio Brasil e do vale-gás foi antecipado para amanhã, 11 de outubro. Anteriormente, estava previsto para o próximo dia 18. No entanto, com o segundo turno à vista, a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta no programa de transferência de renda para conquistar os mais de seis milhões de votos que o afastam da reeleição.
A utilização da máquina pública tem sido um dos principais pilares da estratégia eleitoral do chefe do Executivo. Na última semana, Bolsonaro compartilhou suas intenções em liberar um 13° do Auxílio Brasil para as mulheres que já são contempladas pela iniciativa; a Caixa Econômica Federal anunciou desconto de até 90% no processo de renegociação de dívidas, além do início da possibilidade de empréstimo consignado para beneficiários do auxílio; e, atendendo a uma classe relevante no rol de apoiadores, foi publicado no Diário Oficial da União a autorização para nomeação de policiais rodoviários. Há ainda pressão para conter qualquer alta no preço dos combustíveis. Veículos da imprensa circulam a informação de que Bolsonaro articula a troca de alguns diretores da Petrobras afim de evitar o aumento antes do segundo turno.
Do outro lado, a campanha de Lula (PT) aparenta estar concentrando esforços nas redes sociais para alavancar a candidatura do ex-presidente, especialmente entre os conservadores. Mensagens virais acerca da relação do petista com a pauta religiosa circularam em massa na última semana. Todavia, a mobilização nas ruas não foi abandonada. A previsão é de atos em alguns dos principais colégios eleitorais do país, tendo acontecido em São Paulo a primeira grande movimentação pós primeiro turno.
Corrida por apoio
Um ponto importante da estratégia eleitoral de ambos os candidatos é a busca de apoios políticos, na tentativa de atrair para si os votos angariados por partidos, governadores e ex-presidenciáveis, além de ex-presidentes da República.
À frente nessa corrida, Bolsonaro já conseguiu declarações de pelo menos meia dúzia de governadores, dentre eles, Claudio Castro (PL), reeleito no Rio de Janeiro; Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo que tentava reeleição; Ronaldo Caiado (União), reeleito em Goiás; Ibaneis Rocha (MDB), reeleito no Distrito Federal; e Ratinho Junior (PSD), reeleito no Paraná. Enquanto isso, Lula conquistou o apoio da 3ª colocada do primeiro turno, Simone Tebet (MDB), que obteve 4,16% dos votos, e de Ciro Gomes (PDT), que ficou logo em seguida com 3,04%; além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Dos apoios de Bolsonaro, destaca-se o de Romeu Zema (Novo), reeleito com 56,2% dos votos. O governador de Minas Gerais se mantinha imparcial quanto às eleições presidenciais até então, mas, para o 2º turno, afirmou que os governos do PT foram “uma tragédia”, por isso, não poderia dar apoio ao candidato de esquerda. Por outro lado, Lula tem endosso do governador que, proporcionalmente, recebeu mais votos nessas eleições, Helder Barbalho (MDB), que obteve 70,22% dos votos no Pará.
Liderança em São Paulo
Nesta segunda, 10, os candidatos ao governo paulista voltam a se encontrar no primeiro debate do segundo turno. O evento promovido pela Band ocorrerá às 22h. No dia 27 deste mês, Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) participam do programa Roda Viva, da TV Cultura, também às 22h.
Na contramão das pesquisas, Tarcísio saiu vitorioso no dia 2 de outubro; Haddad, logo em seguida. Assim, o Bolsonarismo se mostrou pujante no estado, conquistando parte significante do eleitorado tucano, o que se tornou ainda mais nítido com o apoio de Rodrigo Garcia (PSDB) a Tarcísio.
A equipe do ex-presidente Lula reconhece que faltou engajamento no interior de São Paulo para o primeiro turno, por isso, nessa nova fase da campanha, os petistas estão investindo um maior tempo nas cidades paulistas. Fato é que a campanha ganhou força na capital, mas o interior, que é mais conservador, é do candidato do Republicanos. Assim, o PT também aposta no apoio de nomes relevantes no Estado, como o do ex-presidente FHC.
MPs e PL das Pesquisas Eleitorais na pauta da Câmara
Convocadas sessões para segunda e terça-feira
A Câmara dos Deputados convocou sessões para esta segunda, 10 de outubro, e para terça-feira, 11. Medidas provisórias remanescentes e o requerimento de urgência para o Projeto de Lei sobre Pesquisas Eleitorais (PL 2567/2022) devem ser apreciados.
Pesquisas Eleitorais
O PL 2567/2022, de autoria do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR), visa tornar crime a publicação de pesquisa eleitoral com dados que divergem, fora da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas. A matéria foi apresentada após os resultados do primeiro turno das eleições serem discrepantes das pesquisas divulgadas pelos maiores institutos.
Os levantamentos feitos mostravam o ex-presidente Lula ganhando em 1º turno ou liderando com uma grande diferença do segundo colocado, o presidente Jair Bolsonaro. Este, alegou que as pesquisas foram fraudulentas e podem ter influenciado os eleitores a votarem no candidato que estivesse à frente, a fim de evitar o 2º turno.
As pesquisas erraram não apenas os resultados para presidente, como também para os Executivos de alguns estados, como em São Paulo, onde Fernando Haddad (PT) aparecia à frente, seguido por Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo atual governador Rodrigo Garcia (PSDB). Nos resultados, apoiado por Bolsonaro, Freitas terminou à frente, com 42,32%, seguido por Haddad, que obteve 35,70%.
Medidas Provisórias
Seis medidas provisórias se encontram na pauta dessa semana, das quais cinco perdem eficácia até o fim do mês. Dentre elas destaca-se a MP 1124/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial, garantindo independência administrativa e financeira ao órgão. A medida vence no dia 24 de outubro e será relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). Tal iniciativa converge com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange à proteção de dados. A entrada do Brasil na OCDE é um anseio do governo desde o início do mandato e aparenta ser, em termos de legado, uma pauta cara ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em coletiva realizada na quinta-feira, 6 de outubro, foi anunciado que o país deu entrada no memorando inicial junto à Organização. De acordo com Guedes, o Brasil já preencheu 108 requisitos exigidos pela OCDE e tem 45 em análise. Faltam ainda o encaminhamento de 77 instrumentos.
Demais MPs previstas na pauta:
MP 1122/22 – Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais (Rondônia, Roraima e Amapá) para serem enquadrados nas carreiras. Vence em 19 de outubro. O deputado Acácio Favacho (MDB/AP) foi designado relator.
MP 1125/22 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vence dia 25 de outubro. Não há relator designado.
MP 1123/22 – Altera regras para credenciamento e descredenciamento de Empresa Estratégica de Defesa (EED). Vence em 20 de outubro. O deputado Sanderson (PL/RS) foi designado relator.
MP 1126/22 – libera à iniciativa privada a utilização de 100% das vacinas contra a Covid-19 compradas. Pela norma vigente até então, 50% das doses adquiridas eram obrigatoriamente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Vence dia 25 de outubro. Não há relator designado.
MP 1127/22 – Modifica a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. Vence dia 3 de novembro. O deputado Efraim Filho (União/PB) foi designado relator.