Cenário Geral
Por conta do feriado de 07 de setembro, a semana deve contar com uma pauta menos intensa. No Executivo, a pauta mais importante são as manifestações marcadas para o dia 07 que devem ser robustas e deverão guiar os próximos movimentos do governo. No Congresso Nacional, a votação mais importante da semana estará na Câmara dos Deputados, que deve aprovar o Código Eleitoral. No Senado, o governo busca remendar as relações a fim de salvar a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda encontra dificuldades para ser aprovada, além de buscar dar andamento à Reforma Tributária. Já no Supremo, será retomado o julgamento da tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, o que deve voltar as atenções para a Corte depois de alguns dias mornos.
Manifestações de 07 de setembro no radar de dirigentes partidários
O feriado de 07 de setembro tem sido muito aguardado pelos políticos de Brasília. Após convocações de protesto pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores, planejados com cerca de um mês de antecedência, dirigentes partidários e líderes do Congresso Nacional esperam os seus desdobramentos para começar a traçar planos e tomar decisões mirando as eleições de 2022. De modo geral, dirigentes de partidos que permanecem na base do governo temem o tom dado aos protestos, principalmente pelas autoridades que deverão comparecer, como o próprio Bolsonaro. A avaliação é de que manifestações mais agressivas podem contribuir negativamente com as taxas de aprovação do presidente.
Durante os últimos dias, o entorno de Bolsonaro tem aconselhado o presidente a maneirar o discurso, que tem sido mais agressivo, principalmente quando mirado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, já no terceiro ano de seu governo, se sabe que é difícil de prever os comportamentos do chefe do Poder Executivo. Para além da postura do presidente, contudo, a expectativa é de que o governo consiga mobilizar uma grande parte de seus apoiadores, que darão robustez à manifestação. Se isso não se concretizar, portanto, a tendência é de que o governo saia enfraquecido.
Código eleitoral deve avançar nesta quarta-feira
Os deputados deverão votar o PLP 112/2021, do Código Eleitoral, nesta quarta-feira, 08 de setembro. A ideia inicial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), era de votá-lo na última quinta, 02 de setembro. No entanto, depois de conseguir finalmente costurar um acordo para a votação da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), o presidente da Casa acabou ficando sem o tempo necessário para a votação desse projeto, que continua carregado de polêmicas. Ainda assim, foi possível aprovar sua urgência e iniciar sua discussão, o que já agiliza bem sua deliberação.
A relatora do novo código, deputada Margarete Coelho (PP/PI), ainda busca maiores consensos nas principais críticas levantadas ao texto. A quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público, e policiais, que tem sofrido muitas resistências na Casa, deve passar a valer a partir de 2026 no novo relatório. Por enquanto, essa é uma das poucas mudanças anunciadas pela deputada. Fora isso, o texto continua sofrendo oposição do judiciário, por tirar competências do TSE, e de empresas gestoras de redes sociais, que estariam sujeitas a novas regras.
Percebendo que deve perder a discussão no Congresso, a oposição já entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da matéria. De acordo com o pedido, por se tratar de um código, o projeto deveria ter tramitado em comissão especial e não poderia ter ido diretamente ao Plenário da Casa. O ministro Dias Toffoli, relator da ação, submeteu o mandado ao Plenário da Corte, que deve julgá-lo nos próximos dias. Levando em conta que não foi apenas este projeto não analisado por comissões nos últimos tempos e que a decisão de instalar comissões é do presidente Arthur Lira, a tendência é de que os ministros acabem por decidir que essa é uma questão interna corporis.
Senado derruba MP, dá trabalho em outra e gera preocupações sobre André Mendonça
A última semana configurou um pesadelo para o governo no Senado. Na quarta-feira, 1º de setembro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), finalmente pautou a MP 1045/2021, apelidada de minirreforma trabalhista. Até então, o acordo firmado entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), era de que os senadores derrubassem trechos incluídos pelos deputados, que votariam a matéria novamente logo em seguida e manteriam o texto do Senado. A pressa na votação era importante, já que a medida perderia eficácia no feriado de 07 de setembro. O resultado, contudo, foi desastroso para o governo, que levou a derrota de 47 votos contrários e apenas 27 favoráveis.
No dia seguinte, 02 de setembro, o Planalto levou um novo susto. A votação da MP 1047/2021, que autoriza o Ministério da Saúde a adquirir vacinas sem licitação, sofreu resistências capitaneadas principalmente pelo relator da CPI da pandemia, Renan Calheiros (MDB/AL). Essa resistência mudou o clima da deliberação, o que foi uma surpresa geral, já que a expectativa era de que a matéria fosse aprovada de forma tranquila na Casa. A mudança do clima fez com que o governo chamasse o máximo de senadores para votar de forma favorável, resultando no placar de 36 a 35 e aprovando a MP. O alerta, contudo, foi dado: o Senado não está disposto a cooperar com a pauta governista por ora.
Esse alerta chegou rapidamente ao Planalto e reascendeu preocupações do presidente Bolsonaro quanto à probabilidade de sucesso da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o principal opositor do nome na Casa é o ex-presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre ainda defende que a indicação seja retirada e ameaça pautá-la quando tiver certeza de que será derrotada. Ainda que a resistência esteja grande, é importante ressaltar que a derrota de uma indicação ao Supremo não é nada habitual. Dado o cenário atual, contudo, o governo precisa estar atento, já que derrotas em votações de MPs também estão fora das atividades corriqueiras do Congresso Nacional.
Marco Temporal volta à pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento da tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira, 08. Depois de duas semanas de sessões relacionadas ao julgamento na Corte, os ministros já ouviram 39 sustentações orais contrárias e favoráveis ao parecer do relator, ministro Edson Fachin. O voto de Fachin foi pela rejeição da tese, a qual defende que os novos territórios indígenas só poderão ser demarcados se comprovado que estavam ocupados por comunidades até 1988, data de promulgação da Constituição.
O julgamento mobilizou mais de 6.000 indígenas a Brasília, acampados próximos à Esplanada dos Ministérios. Essa é a maior mobilização dos povos desde a promulgação da Constituição. O Plenário da Corte, contudo, ainda não parece ter se decidido. Por enquanto, nenhum outro ministro, a não ser o relator, votou, o que ainda gera dúvidas sobre o resultado da decisão. A tendência, no momento, é de que a Corte se mobilize para chegar a um meio termo entre o voto de Fachin e a tese do Marco Temporal. Os termos desse meio termo, contudo, ainda estão nebulosos.
Reforma Tributária depende de acordo de bastidores para avançar no Senado
O PL 2337/2021, da Reforma do Imposto de Renda, poderá ser recebido pelo Senado Federal ainda durante esta semana. O projeto foi aprovado na última quarta-feira, 1º de setembro, na Câmara dos Deputados, com mérito do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), que passou todo o dia costurando acordo com governo, oposição e o relator da matéria, Celso Sabino (PSDB/PA). A votação do texto principal coroou uma vitória acachapante de Lira: 398 favoráveis a 77 votos contrários. No dia seguinte, 02, foi aprovado um único destaque, que acabou diminuindo a alíquota do imposto sobre lucros e dividendos de 20% para 15% e que também fez parte de acordo do presidente com líderes.
Agora, o governo precisará vencer a barreira do Senado em um momento nada bom para a relação entre Planalto e senadores. Além das últimas derrotas e dificuldades, a Casa tinha outros planos para a Reforma Tributária. O presidente Rodrigo Pacheco (DEM/MG) já defendeu em diversas ocasiões uma reforma ampla, por meio da PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA). Ao mesmo tempo, o projeto aprovado no Senado, do novo Refis, já chegou à Câmara, mas ainda não foi distribuído às comissões, o que é decisão exclusiva do presidente Arthur Lira (PP/AL).
Ao que tudo indica, esse projeto, que é de autoria de Pacheco, será peça essencial na negociação dos dois presidentes para a aprovação do PL 2337/2021. Lira já deixou claro que só pautará a matéria quando o presidente do Senado pautar a Reforma do IR. Por todos esses motivos, é provável que, durante as próximas semanas, essas proposições fiquem paradas em suas respectivas Casas, aguardando as decisões dos bastidores.