Cenário Geral
Em sua última semana de trabalhos remotos, o foco na Câmara estará voltado para a reação dos parlamentares, e do próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), à nova dinâmica. É esperado também que ocorra a apresentação de PECs sobre melhorias no ambiente de negócios por parte da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. No Senado, após uma semana intensa de esforço concentrado para sabatina de autoridades, a possível apresentação de requerimento para uma CPI do MEC deve ser o tema da vez entre senadores.
Frente Parlamentar do Empreendedorismo deve apresentar PECs nessa semana
Na próxima terça-feira, 12 de abril, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo deve apresentar algumas Propostas de Emendas à Constituição (PECs). Uma delas pretende desconcentrar o poder das agências reguladoras mediante um sistema de “pesos e contrapesos”. Isso seria feito por meio da instituição de unidades fiscalizadoras e da criação de conselhos ministeriais compostos por representantes da sociedade civil (empresários e consumidores) e do Poder Executivo.
A outra proposta ambiciona tornar permanente a desoneração da folha de salários. A compensação de recursos para a União seria feita com a implementação da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, algo parecido com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Por fim, a terceira seria para instituir um arcabouço normativo que desse suporte para as medidas provisórias face às contestações do Poder Judiciário.
A intenção da Frente, coordenada pelo Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP), é conseguir engajar essas PECs, que pretendem melhorar o ambiente de negócios, mesmo em ano eleitoral. Apesar do desejo em aprová-las, a tramitação desse tipo de proposição é mais demorada e demanda um quórum maior de votos favoráveis. Nesse cenário, tendo isso em vista e o fato de que são proposições arriscadas para o governo em meio às eleições, a probabilidade de que as PECs avancem no Congresso é muito baixa.
Câmara dos Deputados tem última semana de sessões virtuais
As sessões remotas da Câmara dos Deputados estão com os dias contados. Essa semana será a última – pelo cronograma estabelecido até então – na qual o sistema atualmente vigente será utilizado. Além disso, o termômetro dos próximos dias na Casa também deve ser influenciado pela derrubada, na última quarta-feira, 6 de abril, do requerimento de urgência ao PL das Fake News (PL 2630/20). Isso porque a pauta era apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e o insucesso do requerimento pode ser visto como a segunda grande derrota de Lira como presidente, tendo sido a PEC 5/21, que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a primeira.
Nesse cenário, as sessões dessa semana, pela pauta divulgada, serão destinadas à deliberação de projetos mais consensuais entre os parlamentares. Talvez o maior contrassenso seja a MP 1076/2021, que trata do benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para dezembro de 2021 (prorrogado até dezembro de 2022 via decreto). No entanto, tendo em vista que a medida caducará somente em meados de maio, é possível que ela sequer seja apreciada por agora.
Apesar da pauta pouco polêmica, nos bastidores as conversas devem fervilhar. Com o retorno presencial na próxima semana, a volta das comissões está cada vez mais perto e, consequentemente, as articulações para as presidências estão correndo. Somado a isso, a postura que Lira terá nos dias que seguem, após o ocorrido com o PL das Fake News, é algo que está no radar do governo, do Congresso e do setor privado. Assim como a reação dos parlamentares com o retorno presencial obrigatório das atividades, já que muitos estavam se opondo à logística anterior.
Oposição tenta emplacar CPI do MEC
Motivado pelo suposto esquema de beneficiamento indevido com verbas do Ministério da Educação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) tem tentado articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Até a última sexta-feira, 8 de abril, o senador contava com as 27 assinaturas necessárias regimentalmente para protocolar o requerimento, mas optou por não o fazer, talvez porque estivesse na expectativa de angariar mais apoiadores para fortalecer a iniciativa. No entanto, ao longo do fim de semana, o governo foi bem-sucedido em sua estratégia e conseguiu retirar três assinaturas, inviabilizando o requerimento.
O esforço do governo, que agora conta com um líder na Casa, o Sen. Carlos Viana (PL/MG), deve seguir o mesmo nos próximos dias, pois mesmo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), contrário à CPI, sua instalação, confirmados todos os pré-requisitos regimentais, seria obrigatória mesmo em ano eleitoral. Tal desfecho teria respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado votou obrigatoriedade da abertura da CPI da Covid, a qual Pacheco também era resistente, alegando não ser possível, alcançados os requisitos mínimos, juízo de valor do presidente da Casa para instalação de CPI. Nesse cenário, a oposição deve tentar ao longo da semana correr atrás -mais uma vez – das assinaturas necessárias.
As discussões sobre o assunto estão ocorrendo no âmbito da Comissão de Educação (CE) do Senado, onde oitivas já foram feitas com autoridades envolvidas. Há ainda grande anseio pela ida do ex-secretário-executivo e agora ministro interino do MEC, Victor Godoy, cujo convite já foi aprovado, mas a data da audiência ainda não foi agendada. É provável que isso aconteça ainda nessa semana, visto que há expectativa de que Godoy consiga abrandar as polêmicas.
Greve de servidores do Banco Central preocupa mercado financeiro
Os servidores do Banco Central completaram uma semana de greve na última sexta-feira, 08 de abril. A motivação principal do movimento é o pleito por aumento salarial dos servidores em 27% e a reestruturação da carreira. Até o momento, a adesão estimada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil (Sinal) é de 60% do quadro efetivo da autarquia, e as consequências da paralização começaram a ser sentidas pelo setor financeiro com o atraso na divulgação de alguns dados. Nesse contexto, para tentar conter eventuais estragos, o presidente Roberto Campos Neto se reunirá com representantes do Sinal nesta segunda-feira, 11 de abril.
Por enquanto, além dos atrasos na divulgação dos dados, a greve tem prejudicado a comunicação entre o mercado financeiro e o Banco Central, considerada fundamental para as análises do setor. A possibilidade de que o movimento afete de alguma forma a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que tem a prerrogativa de definir a taxa básica de juros (Selic), também tem preocupado os analistas. Ainda é cedo, contudo, para avaliar o impacto real da paralização. Nesse sentido, caberá a Campos Neto balancear as diferentes pressões e chegar a um acordo possível para que o movimento não se torne uma crise sem precedentes.