Cenário Geral
Depois de mais uma semana em que a Câmara dos Deputados aproveitou que todos os olhos estão voltados para a CPI da Pandemia no Senado para acelerar a aprovação de pautas de interesse do governo, esta, ainda que mais curta, promete manter o ritmo de aprovações. Mesmo com o feriado no meio da semana (03/06), está marcada, para terça-feira (01/06) sessão do Congresso para votação do PLN 4/2021. A Câmara e o Senado não divulgaram suas pautas, mas é possível que, na Câmara, os deputados deliberem a MP 1028/2021. No Senado, a CPI segue a todo vapor e os senadores não governistas deverão continuar tentando comprovar a existência de um “gabinete paralelo” dentro do governo para tratar dos assuntos referentes à COVID-19.
Líderes finalmente acordaram sobre realização de sessão do Congresso Nacional.
Finalmente a sessão conjunta do Congresso Nacional foi marcada e ocorrerá nesta terça-feira, 1º de junho. Seu objetivo principal é a votação do PLN 4/2021, que recompõe dotações relativas a despesas primárias reduzidas durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021. No entanto, como há 15 vetos trancando a pauta, a primeira parte das discussões deverá estar focada na deliberação dessas matérias.
No discurso, as lideranças do Congresso afirmam que é preciso aprovar o PLN 4 para liberar os recursos de programas importantes do governo que estão parados, como o Plano Safra. Na prática, contudo, o principal objetivo do PLN é restituir no Orçamento partes dos dispositivos vetados pelo presidente Bolsonaro. Levando em conta que foram vetadas partes importantes para o acordo que resultou na sua aprovação (e que causou muita polêmica à época). O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), que é líder do governo no Congresso, certamente precisará costurar novos acordos para aprovar o projeto.
Lira ignora a CPI e busca aprovar projetos do governo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), parece não estar ligado à CPI e segue aprovando projetos. Ao que parece, Lira tem tentado destravar a votação de matérias prioritárias e caminhar com a agenda do governo na Casa. Não é possível afirmar ainda se esse comportamento é resultado direto da aprovação da Reforma Regimental, aprovada há três semanas, que diminuiu a capacidade de obstrução da oposição, ou mesmo da CPI, que suga toda a atenção da imprensa. O que parece claro é que houve um avanço no relacionamento entre o presidente da Câmara e o governo.
Na semana passada, os deputados aprovaram sete medidas provisórias, um número considerável. Contudo, é preciso cautela também ao afirmar que o governo vive um clima de lua de mel na Casa, já que a grande maioria dessas MPs perderiam a vigência no dia 1º de junho. Além disso, a votação do PLN 4 no Congresso nesta semana poderá nos mostrar se os deputados já superaram a questão do Orçamento, que causou certo incômodo entre governo e parlamentares. As próximas semanas, portanto, serão decisivas para compreender se há, realmente, um novo clima na Câmara dos Deputados, ou se a onda de aprovações dos últimos dias demonstra apenas a vontade de Lira de mostrar produtividade, em contraste com o conflito latente entre governo e Senado.
Câmara poderá ter apenas uma sessão deliberativa na semana
Levando em conta que a semana será mais curta, por conta do feriado na quinta, e que haverá sessão do Congresso na terça, é possível que os deputados se reúnam apenas na quarta-feira, 02 de julho, para discussão de projetos que já estiveram na pauta alguma vez ou que sejam mais simples e já tenham requerimento de urgência aprovado. Ainda não foi divulgada a pauta para a semana, mas é possível que um acordo seja costurado para a deliberação do PL 3819/2020, por exemplo, que teve a urgência aprovada na última semana. A matéria estabelece critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Caso não haja acordo para a deliberação de projetos, é possível que seja deliberada apenas a MP 1028/2021, que facilita o acesso ao crédito para mitigar os impactos econômicos da pandemia e que perde a vigência no dia 09 de junho.
Na última semana, Lira articulou a aprovação de diversas das MPs que estavam sem mudanças propostas pelos relatores e que corriam risco de perder sua vigência. Com esse acordo, ficou mais fácil a aprovação das medidas livres de polêmica. É possível que isso ocorra também com a MP 1028, mas isso não está claro ainda, já que a matéria não foi votada no bolo de MPs da semana. Se for aprovada com um projeto de conversão do relator, deputado Ricardo Silva (PSB/SP), os senadores ainda teriam a terça-feira da outra semana para mudar o texto, caso queiram. Se for o caso, os deputados precisariam votá-la no dia seguinte, seu último dia de vigência.
Definições sobre andamento da Reforma Tributária avançam
O relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), começará a elaboração de um novo parecer à matéria, que deve ser publicado em breve. O novo parecer está ligado à decisão recente dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e Arthur Lira (PP/AL), de desmembrar a Reforma Tributária em partes distintas, que terão suas análises iniciadas também em Casas distintas. Enquanto a Câmara ficaria com a análise do projeto da CBS (PL 3887/2020), de autoria do governo, e das mudanças no Imposto de Renda e no IPI, o Senado ficaria com a análise constitucional da Reforma e com a elaboração de um novo Refis, ou passaporte tributário.
Lira pretende, a partir disso, indicar relatorias de alguns desses projetos já nesta semana. Não se sabe ainda quem será escolhido, já que no caso da CBS, por exemplo, ainda não foi instalada a Comissão Especial necessária para sua deliberação. Também não se sabe ainda, nos casos de Imposto de Renda e IPI, quais serão os projetos a serem analisados, mas o presidente já afirmou que deverão ser matérias que já estão tramitando na Casa. Por outro lado, o passaporte tributário provavelmente precisará ser apresentado em um novo projeto e, só depois disso, o presidente Rodrigo Pacheco poderá designar seu relator.
CPI ouvirá Nise Yamaguchi na terça-feira
Depois de algumas semanas protagonizando a pauta do Congresso Nacional, a CPI da Pandemia deverá ter reuniões mais tranquilas nesta semana. Por consequência do feriado de Corpus Christi, as reuniões serão realizadas apenas na terça e quarta-feira, 01 e 02 de junho. Na terça, a médica oncologista Nise Yamaguchi, que chegou a ser cotada ao Ministério da Saúde em 2020, comparecerá à comissão. No dia seguinte, 02 de junho, serão ouvidos os médicos Clovis Arns da Cunha, Zeliete Zambom, Francisco Cardoso Alves e Paulo Porto de Melo. Dentre esses convidados, Arns e Zambom são contrários ao uso da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19, enquanto Alves e Melo já deram declarações em defesa do chamado “tratamento precoce”.
Como apenas Nise Yamaguchi tem alguma relação com o governo Bolsonaro, o seu comparecimento tende a ser o mais polêmico. A médica, que nunca teve cargo no governo, é defensora da prescrição de medicamentos tratamento precoce. A tendência é de que os senadores não governistas tentem associá-la ao que eles têm chamado de “gabinete paralelo”. Essa assessoria seria composta por pessoas próximas a Bolsonaro, ou a aliados dele, e que aconselhariam o presidente a tomar medidas relacionadas à estratégia de imunidade de rebanho.
Isso significa que a participação de Yamaguchi nas decisões do governo são todas ainda suposições de alguns senadores da comissão. Assim, os membros governistas tenderão a bater na tecla de que não existem evidências que comprovem que a assessoria de fato exista, ou que a médica tenha qualquer relação informal com o governo. De qualquer forma, um eventual descuido da oncologista pode significar uma grande vitória para a oposição.