Cenário Geral
Em semana de feriado, a Câmara dos Deputados fará esforço concentrado entre hoje, 18 de abril, e quarta-feira, 20, para apreciação de matérias remanescentes da última sessão. O foco na Casa deverá ficar por conta dos ajustes relacionados às presidências das comissões. No Senado, está prevista a deliberação do PL das Criptomoedas. As polêmicas nesta semana deverão ficar por conta da segunda parte do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a privatização da Eletrobras.
Por acordo, votação do PL das Criptomoedas deve acontecer nesta terça-feira
O PL 3825/2019, que regulamenta as criptomoedas, deve ser apreciado ainda esta semana no Senado Federal. A votação da proposta foi adiada na última terça-feira, 12 de abril, mas, por acordo, deve ser apreciada amanhã, 19. O adiamento ocorreu por solicitação da senadora Rose de Freitas (MDB/ES), que se baseou no esvaziamento do Plenário da Casa para o pedido. Para ela, a matéria é relevante para todos e deveria ser debatida na presença de mais parlamentares.
De autoria do senador Flávio Arns (REDE/PR), o projeto está sendo relatado pelo senador Irajá (PSD/TO), cujo parecer já foi apresentado. O relator, no entanto, terá que apresentar um novo relatório nos próximos dias, pois o prazo de emendas foi reaberto e ele precisará se manifestar sobre as novas sugestões protocoladas. Em Plenário, Irajá sinalizou que algumas delas poderão ser acatadas, mas o texto base deve permanecer o mesmo.
Dentre os pontos tratados, a proposta atribui ao Executivo o poder de determinar quais serão os órgãos que irão regulamentar as criptomoedas e é provável que isso fique por conta do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Tendo em vista que não há grandes polêmicas envolvendo o projeto, é possível que ele seja aprovado amanhã pelos senadores. Vale ressaltar que o PL 3825/2019 foi apensado no Senado ao PL 2303/2015, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), aprovado na Câmara no ano passado.
O intuito do apensamento é que seja construído um texto consensual entre as duas Casas. Nesse sentido, o senador Irajá tem conversado com o deputado Aureo Ribeiro. A expectativa é que a proposta seja aprovada no Senado em abril e, ao retornar à Câmara, seja deliberada até junho.
Com a volta das sessões presenciais, comissões da Câmara devem ser instaladas
Tendo em vista o fim do trabalho remoto na Câmara dos Deputados, os líderes partidários devem focar nos acordos finais para as presidências das comissões nesta semana. A distribuição entre os partidos foi definida na última semana, mas ainda faltam as indicações e, posteriormente, a eleição dos nomes escolhidos pelas siglas. A expectativa é de que algumas dessas comissões sejam instaladas nos próximos dias.
Em coletiva feita na quarta-feira, 12 de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira, salientou que o comando das comissões permanecerá, em sua maioria, com os mesmos partidos do ano passado. Com essa decisão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que estava sendo disputada entre o PL e o União Brasil (formado pelo PSL e DEM), acabou ficando sob as rédeas do União, posto que a preferência era do PSL em 2021, tendo em vista o tamanho da bancada eleita. O partido também comandará comissões importantes como a de Minas e Energia (CME), de Educação (CE) e a Mista de Orçamento (CMO).
O PL, apesar de estar liderando como a maior bancada após a janela partidária, acabou não tendo tanto protagonismo no que tange às comissões. Até o momento, sabe-se que as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural (CAPADR) e dos Direitos da Mulher (CMULHER) serão presididas por parlamentares da sigla.
Tal fato, no entanto, não impacta tanto no poder do partido na Câmara, pois, em ano eleitoral, as atividades das comissões e do Congresso, em geral, são reduzidas. Lira sinalizou inclusive que a Câmara funcionará normalmente até o recesso de julho. No entanto, em agosto e setembro, em decorrência das campanhas eleitorais, haverá somente uma semana de trabalho em cada mês, na qual deverá ocorrer esforço concentrado para votação de matérias. Depois das eleições, a rotina seria regularizada.
Em esforço concentrado, Câmara vota pauta remanescente
A pauta da Câmara dos Deputados segue a mesma já há algum tempo, o que deve se manter nesta semana de esforço concentrado da Casa. As sessões serão realizadas entre hoje, 18 de abril, e quarta-feira, 20. As proposições previstas são as remanescentes de sessões anteriores, sem nada muito polêmico a ser discutido. O destaque fica por conta da MP 1077/2021, que institui o Programa Internet Brasil, e o PL 1998/2020, que regulamenta a telemedicina.
A MP 1077 está prevista para ser apreciada hoje. A medida estava na pauta da última quarta-feira, 13, mas, a pedido do PT, que solicitou mais tempo para falar com o relator Sidney Leite (PSD/AM), foi retirada da Ordem do Dia. O líder do partido, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), disse em Plenário que o ponto que ainda gostaria de acordar diz respeito à possibilidade de tornar o Programa universal, para todos os alunos da educação básica da rede pública, retirando da proposta o condicionamento à renda familiar. Pelo impacto orçamentário, essa sugestão deve ficar fora do relatório final. Isso, contudo, não deverá impedir a aprovação da MP, que perde vigência no dia 17 de maio e ainda precisa ser deliberada pelo Senado Federal.
O PL da telemedicina (1998/20) também estava na pauta da última semana, mas sua votação foi adiada a pedido do Ministério da Saúde, que solicitou alguns ajustes. Com tudo encaminhado, a expectativa é de que o projeto também seja aprovado até quarta-feira. A sua discussão deve ser acelerada após o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no domingo, 17, em que anunciou o fim próximo da Emergência de Saúde Pública Internacional causada pelo coronavírus. O projeto está sob a relatoria do deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), designado nesse mês – antes estava sendo relatado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) – e ainda aguarda parecer.
TCU marca julgamento da desestatização da Eletrobras para quarta-feira
O processo que julga a modelagem da operação de desestatização da Eletrobras está na pauta da sessão colegiada do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira, 20 de abril. Esta será a segunda vez que o Tribunal se reúne para julgar a privatização da estatal, aprovada por meio de medida provisória em junho do ano passado. Em fevereiro, o TCU aprovou os estudos técnicos e alguns dos valores estimados para a venda da companhia. Aprovada esta segunda etapa, o governo poderá iniciar os trâmites para a oferta de ações, encerrando o processo e desestatizando a empresa de fato. A expectativa do Executivo é de que a oferta seja realizada no dia 13 de maio.
Agora, a pressão está toda no julgamento dos ministros. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, deve votar pela sua aprovação, com a ressalva de que será necessário realizar um novo cálculo do preço mínimo por ação que será ofertada ao mercado. De acordo com a área técnica da Corte, o governo subavaliou alguns desses cálculos. O problema, contudo, não está no voto do ministro, já que essa ressalva não atrapalharia o cronograma do governo, mas na possibilidade de pedido de vista por parte de algum membro do TCU. No momento, a preocupação é com o ministro Vital do Rêgo, que já pediu vista na primeira etapa do processo, o que atrasou o julgamento em dois meses.
O risco do atraso é alto, já que, se a oferta não for realizada até maio, o governo precisará esperar a divulgação dos resultados financeiros do primeiro trimestre da estatal para que isso possa sair do papel. Essa espera, por sua vez, jogaria o final do processo para agosto, o que é ainda mais perigoso, levando em conta a proximidade com as eleições de outubro. Dessa forma, se as previsões pessimistas do Planalto se confirmarem e haja mesmo um pedido de vista nesta quarta-feira, é possível que a maior privatização do governo Bolsonaro fique apenas para 2023.