Cenário Geral
Em outra semana com feriado na terça-feira e em plena COP26, é possível que poucas matérias sejam deliberadas no Congresso ao longo dos próximos dias. Entre as que podem ser discutidas na Câmara estão a PEC dos precatórios e o PL 528/2021, do mercado de créditos de carbono. No entanto, dada a nova política de presença física dos deputados em Plenário, é possível que o quórum baixo prejudique os trabalhos mais uma vez. Ainda na Câmara, os membros do GT das fake news discutirão o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que busca sua aprovação. No Executivo, o foco, além da COP, está no leilão do 5G, que finalmente será realizado nesta quinta-feira, 04 de novembro.
Volta presencial na Câmara pode ser nova dor de cabeça para o governo
A volta dos trabalhos presenciais na Câmara e a consequente obrigatoriedade da presença física dos deputados em Plenário veio em uma hora ruim para o governo. A expectativa de aprovar a PEC dos precatórios na última semana foi frustrada pelo baixo quórum que perdurou durante toda a semana, já que, pelas novas regras instituídas pela Mesa Diretora, os deputados precisarão marcar presença física no Plenário durante as votações. Antes da decisão, o sistema estava funcionando por meio de um aplicativo, que liberava a votação em qualquer lugar. A medida havia sido implementada para diminuir a presença de deputados na Casa e consequentemente evitar aglomerações.
Por sua vez, a decisão de retomada dos trabalhos presenciais foi tomada no intuito de parear a Câmara com a maioria dos órgãos da administração pública federal, que têm voltado do home office nos últimos dias. Os deputados, no entanto, já se acostumaram com o novo sistema de votação, que permite que eles estejam em seus redutos eleitorais e, ao mesmo tempo, participem remotamente das discussões na Casa. Por isso, existe a possibilidade dessa volta ser flexibilizada logo, já que, por enquanto, o maior prejudicado com a nova dinâmica parece ter sido o governo.
Atraso na votação da PEC dos precatórios pode ressuscitar o Auxílio Emergencial
Como de costume na política brasileira, a solução para um problema de semana passada já não é a mesma desta semana. Na busca pelo recurso que vai levar às famílias mais pobres um novo programa de transferência de renda (maior do que o Bolsa Família) e considerando as dificuldades da aprovação da PEC dos precatórios na Câmara, a agora chamada de “ala política” do governo já prevê uma nova fórmula, independente da solução para diminuir o crescimento das dívidas judiciais do Executivo. Nesse caso, o pragmatismo imperou e trouxe de volta uma ideia antiga: prorrogar, mais uma vez, o Auxílio Emergencial.
A ideia veio depois de complicações que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), passou ao iniciar a votação da PEC 23/2021, dos precatórios, na última quarta-feira, 27 de outubro. A PEC não só resolveria o problema do aumento das dívidas, mas também modificaria as regras do teto de gastos para que o novo programa, Auxílio Brasil, de R$ 400,00, caiba no orçamento do ano que vem. Essa mudança, que abriria um espaço fiscal entre 80 e 135 bilhões de reais, dependendo da conta, é o que tem causado polêmica no texto entre os partidos de centro. Já os partidos de esquerda, reclamam que a medida dá um calote nas dívidas de professores, pois atrasaria o pagamento devido por meio dos precatórios do Fundef.
Quando o requerimento de retirada de pauta da proposta foi a voto, 256 deputados votaram de forma favorável ao governo, contrários ao requerimento. O número preocupou Lira, que precisaria de 308 votos para aprovar a matéria, por se tratar de uma mudança constitucional. Calejado pela derrota na votação da PEC que mudava a composição do Ministério Público, o presidente decidiu retirar a proposta de pauta e ganhar tempo, marcando sua votação para esta quarta, 03 de novembro. Além disso, Lira precisará convencer os demais a virem presencialmente a Brasília para votar a matéria, o que se tornou mais um complicador.
Enquanto isso, a possibilidade de prorrogação do Auxílio vai ganhando força. Para isso se concretizar, no entanto, o governo precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU), para não incorrer no risco de pedalada fiscal. Os ministros do Tribunal, por sua vez, aconselham o governo a publicar um novo decreto de calamidade pública, que justifique o pagamento do benefício por fora do teto. A medida, contudo, continua polêmica e deve preocupar o mercado mais uma vez.
COP 26 deve ditar ritmo da semana no Planalto e no Congresso
Com o início dos eventos da COP 26, a semana do Congresso deve ser pautada principalmente por questões ambientais. A aprovação de matérias relacionadas ao tema era uma promessa de alguns líderes da Câmara dos Deputados desde algumas semanas atrás, mas questões relacionadas ao teto de gastos e ao preço dos combustíveis acabaram passando por cima desses planos. Agora, com o maior amadurecimento de alguns projetos específicos, como o PL 528/2021, que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), a tendência é de que esses planos saiam do papel nos próximos dias.
O vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que é autor do projeto, é um dos maiores articuladores de sua aprovação. A defesa de grande parte da bancada amazonense é de que os créditos de carbono brasileiros poderiam ser comprados por países que desmatam mais, gerando divisas “limpas” para o país. O argumento tem sido bem recebido por parlamentares e, com a maior repercussão ao tema devido à COP, a pressão para entregar uma regulamentação concreta está maior. Por isso, existe a possibilidade de que a matéria seja aprovada já nesta semana em Plenário.
Enquanto isso, o Executivo planeja apresentar o novo Programa de Crescimento Verde às autoridades dos diferentes países presentes no evento. Apesar de, na prática, não criar nenhuma política nova, o programa institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde como colegiado permanente que, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, funcionará como um agregador de todas as políticas sobre o tema, assim como é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A tendência, contudo, é de que o país continue sendo visto com desconfiança dos demais nesse quesito.
Fábio Faria se consolida como o ministro que implantará o 5G no Brasil
O tão aguardado leilão do 5G deve finalmente sair nesta quinta-feira, 04 de novembro. Depois de anos desenhando a melhor proposta dentro do possível para a instalação da tecnologia no país, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) divulgou, na última semana, que recebeu 15 propostas de empresas interessadas em participar do leilão. O número corresponde à quantidade máxima de propostas permitidas pela própria Agência e, por isso, já são previstos, no mínimo, dois dias para o fim do certame. Do fim das inscrições até quinta-feira, a ANATEL deverá avaliar as documentações entregues e deferir ou não a possibilidade de participação dos inscritos.
A realização do leilão já é uma grande vitória do governo Bolsonaro, principalmente por sua complexidade, que envolveu diversos órgãos do Executivo, como Ministério das Comunicações e ANATEL, além do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar do ministro Fábio Faria (PSD/RN) e do presidente da Agência, Leonardo Euler de Morais, sustentarem a ideia de que o intuito do projeto não é arrecadatório, a presença das 15 propostas, que amplia a concorrência e, por consequência, pode influenciar nos preços das outorgas, animou os envolvidos. Nesse contexto, e influenciado pelo sucesso recorrente do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Fábio Faria busca se posicionar no governo com a efetivação de um dos maiores leilões da história.
GT das fake news discutirá versão final do relatório nesta quinta
O grupo de trabalho que discute o aperfeiçoamento da legislação brasileira com relação à internet, mais conhecido por tratar de regulamentações de fake news, discutirá o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) nesta quinta-feira, 04 de novembro. O PL 2630/2020, que foi aprovado no Senado em junho do ano passado, continua polêmico. Uma das principais críticas à matéria é a de que, se aprovado na maneira que foi apresentado o parecer do deputado, a medida interferiria na governança das empresas que administram redes sociais, além de limitar algumas de suas atividades.
Como não existe obrigação regimental dos projetos discutidos em grupos de trabalho serem aprovados por seus membros, a reunião servirá especialmente para que se crie um consenso no colegiado em torno do texto. Sua aprovação em Plenário, contudo, é mais complicada. No geral, os apoiadores do presidente Bolsonaro são contrários à regulamentação das redes que implique em limitar a propagação de conteúdo. Ao mesmo tempo, o governo apresentou um projeto, ainda não despachado para as comissões, que proíbe a retirada de conteúdo pelas empresas sem a autorização do usuário. Por isso, mesmo que com o texto pronto, a matéria terá dificuldades para a sua aprovação.
Governo se antecipa e consegue impedir paralisação geral dos caminhoneiros
A paralisação dos caminhoneiros prevista para a última segunda-feira, 1º de novembro, não teve a adesão esperada pela categoria. Embora a divulgação do movimento tenha sido intensa e com a antecedência de quase um mês pelas entidades representantes desses trabalhadores, foram poucos os que aderiram. Um dos motivos pelo qual a greve não ficou nem perto de chegar aos moldes de 2018 foi o fato de que o governo trabalhou, na semana anterior, para conseguir liminares na justiça que impedissem os manifestantes de bloquearem rodovias. Até segunda-feira, foram 29 liminares concedidas a favor do governo.
Ainda no domingo, 31 de outubro, quando grande parte dessas liminares foram saindo, a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) entrou com Mandado de Segurança e uma Reclamação, ambas no Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de reverter as medidas judiciais. No entanto, a ministra Cármen Lúcia não acatou os pedidos e, por temer a aplicação de multas, a maioria dos caminhoneiros acabaram por liberar as rodovias. É importante ressaltar, contudo, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou 11 das 29 liminares na terça-feira, 02 de novembro, o que deu esperança aos manifestantes. Ainda assim, dada a insegurança de depender de decisões judiciais, é pouco provável que as paralisações aconteçam.
Senado deve ter mais uma semana morna com Pacheco em Glasgow
Os senadores não deverão deliberar matérias de repercussão nacional durante os próximos dias. A pauta, que já há algumas semanas não contêm matérias de grande peso para o governo, deve ficar ainda mais esvaziada com a decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de compor a comitiva brasileira para a COP26.
Embora não tenha divulgado sua agenda completa em Glasgow, a ida de Pacheco é mais um indicativo de que o presidente do Senado começará a trabalhar pela sua candidatura à Presidência, principalmente levando em conta que Bolsonaro não deverá frequentar muitos compromissos de peso durante o evento. Por isso, é de se esperar que as deliberações de projetos estratégicos para o governo no Senado fiquem cada vez mais difíceis.