Cenário Geral
Depois de semana de início tenso, marcada pela crise entre Judiciário e Executivo após os discursos proferidos pelo Presidente da República no feriado de sete de setembro, a carta publicada por Bolsonaro, com a ajuda de Michel Temer, cria a expectativa de dias mais calmos na Esplanada nesta semana. Os trabalhos no Congresso continuam a todo o vapor. Na Câmara, além da conclusão da votação do Código Eleitoral, os deputados podem dar andamento à Reforma Administrativa, à prorrogação da desoneração da folha e à PEC dos Precatórios. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco poderá devolver a MP das redes sociais. Enquanto isso, a CPI da pandemia receberá atores importantes, buscando relações entre eles e o governo Bolsonaro.
PEC da Reforma Administrativa deve ser aprovada na Comissão Especial
A PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, pode ser aprovada em sua Comissão Especial nesta terça-feira, 14 de setembro. Depois de alguns meses com a proposta tramitando no colegiado, o relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou seu relatório, que foi lido na primeira semana de setembro. Na ocasião da leitura, não houve grandes obstruções à matéria por parte da oposição, que acordou com os demais membros da comissão a concessão de vista coletiva. Agora, passado o prazo de vista, o parecer de Maia deve ir efetivamente a voto.
Dado o cenário que vem sendo construído pelo relator, tanto com a oposição, quanto com o governo, o mais provável é que a PEC seja aprovada na CCJC. O texto apresentado por Maia é bem diferente do que foi enviado pelo governo no início de 2020, o que agrada principalmente aos deputados mais ligados a pautas de esquerda. Uma dessas mudanças foi a permanência da estabilidade aos servidores públicos, além da ampliação do rol de categorias que compõem as carreiras típicas de Estado.
Ainda que a votação seja mais tranquila do que era o esperado quando a PEC foi enviada pelo Executivo, a tendência é de que trechos específicos do texto sejam discutidos ainda na comissão. Entre eles está a inclusão dos professores entre as carreiras típicas de estado, destaque que deve ser apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), ou pelo deputado Rogério Correia (PT/MG). Depois de aprovado o texto, a PEC seguirá para o Plenário e poderá ser votada já na primeira quinzena de outubro.
Prorrogação da desoneração da folha pode ser votada na CFT
O PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores beneficiados com a isenção durante a pandemia, está na pauta da reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) agendada para o próximo dia 15 de setembro, quarta-feira. A desoneração para esses setores foi uma medida proposta pelo governo para tentar arrefecer os impactos da pandemia sobre o número de desempregados no país. O objetivo inicial era de que a medida durasse apenas durante o ano de 2020, mas sua prorrogação para 2021 foi aprovada no Congresso no ano passado.
A proposta é defendida por boa parte dos membros da CFT e, por isso, se for realmente a voto, tende a ser aprovada com relativa facilidade. Ainda há incertezas quanto à sua votação, no entanto, que pode ser atrasada pelos deputados governistas. No Plenário, a principal resistência também é o próprio governo que, apesar dos esforços do relator, Jerônimo Goergen (PP/RS), continua contrário à prorrogação. O projeto sofre oposição da equipe econômica, principalmente, que defende não haver espaço orçamentário para a continuação da isenção. Por isso, é provável que os acordos relativos à aprovação da matéria passem também por negociações em relação ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), recebido pelo Congresso há duas semanas.
PEC dos Precatórios deve andar na CCJC enquanto CNJ não publica resolução
O problema dos precatórios continua a assombrar a equipe econômica e dificultar a montagem do quebra-cabeça que se tornou o orçamento do governo para 2022. O aumento inesperado das dívidas judiciais (de R$ 34 bilhões para R$ 89 bilhões) passou a ser um grande problema para a equipe econômica, que aproveitaria o aumento da arrecadação no ano para repaginar o Bolsa Família, por meio do novo programa: Auxílio Brasil. Na tentativa de encontrar uma solução para a dívida, o governo enviou a PEC 23/2021, que autoriza o parcelamento dos pagamentos nos anos seguintes.
A PEC tem sofrido muitas críticas do mercado, com alegações de que seria uma maneira de contornar o teto de gastos. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava trabalhando para firmar um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para resolver o problema por meio de uma resolução do próprio CNJ. A medida, contudo, não foi publicada e, depois das manifestações de sete de setembro, a articulação parece ter perdido o fôlego.
Dado o cenário, se tornou necessário dar seguimento à PEC 23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), onde está sendo relatada pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC). Na última semana, foi realizada audiência pública para discutir a proposta, que já tem relatório pela admissibilidade apresentado pelo relator. Levando em conta que a comissão não analisa o mérito da matéria, é possível que ela seja aprovada na CCJC nos próximos dias.
CPI busca relação entre investigados e Palácio do Planalto
Depois de uma semana sem trabalhos no Senado, a CPI da pandemia deve receber dois depoimentos muito aguardados pelos senadores. Na terça-feira, 14 de setembro, a comissão deve ouvir Marcos Tolentino da Silva, empresário acusado pelos senadores de ser sócio oculto do FIB Bank, empresa fiadora dos contratos da Precisa, que negociava compras de vacina com o governo. Na quarta, 15, será a vez de Marconny Albernaz de Faria, que teria atuado para viabilizar o contrato da Precisa com o governo, que acabou nunca se concretizando.
Ambos os depoimentos foram alvo de polêmica nas últimas semanas, já que tanto Tolentino, quanto Marconny apresentaram atestados médicos de um mesmo hospital para não comparecerem à CPI. Para além das justificativas de falta, contudo, a expectativa dos senadores é de provar uma relação entre esses dois empresários, que aparentam ter cometido atividades ilícitas em seus negócios, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR). O vínculo tornaria as investigações mais próximas do Planalto, mas, até o momento, apesar dos vários depoimentos, essas relações com o deputado ainda não ficaram comprovadas.
Onyx Lorenzoni e Tarcísio de Freitas irão à Câmara
A Câmara dos Deputados receberá dois ministros nesta terça-feira, dia 14, ambos às 9h30. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, será ouvido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), enquanto o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será recebido pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). As pautas das reuniões são similares: apresentação das pautas e metas das pastas para 2021, temas que tem sido frequentes durante visitas de ministros à Casa, mesmo em meio ao segundo semestre do ano.
Um dos pontos similares entre os dois e que podem repercutir durante as reuniões é a articulação de ambos para a disputa eleitoral em 2022, contando com a benção do presidente Bolsonaro. Enquanto Onyx busca o apoio do presidente para disputar o governo do Rio Grande do Sul, é Bolsonaro quem trabalha para convencer Tarcísio a se candidatar para o governo de São Paulo. Por enquanto, contudo, caso o tema chegue a ser discutido durante as reuniões, a tendência é de que os ministros busquem se esquivar de promessas, já que ainda falta mais de um ano para o pleito.
Votação da reforma eleitoral deve ser concluída na terça-feira
Os deputados aprovaram, na última quinta-feira, 09 de setembro, o texto principal do PLP 112/2021, do Código Eleitoral. Depois de algumas tentativas de levar a matéria a Plenário nos últimos dias, o acordo firmado entre os líderes resultou em uma ampla aprovação da subemenda substitutiva da relatora, deputada Margarete Coelho (PP/PI), com 378 votos favoráveis e 80 contrários. As divergências foram levadas aos destaques, a maioria com votações concorridas.
Entre as mudanças aprovadas está a retirada do texto da quarentena de cinco anos a policiais, juízes e promotores; a volta da inelegibilidade de mandatários que renunciarem aos cargos por infringência a regras constitucionais; e a contagem em dobro de votos, para fins de divisão de Fundo Eleitoral, para mulheres, negros e indígenas que tenham sido eleitos.
Ainda faltam ser deliberados mais 13 destaques, que ficaram para terça-feira, dia 14. É possível que os deputados alterem alguma questão relacionada às redes sociais, contidas nos destaques 33 e 26, já que esses pontos não foram alterados nem na última versão do relatório, e nem por meio dos destaques aprovados na quinta-feira. No entanto, o tema não tem recebido tanta atenção dos parlamentares quanto foi a questão da Lei da Ficha Limpa e da quarentena, o que pode contribuir para o seu escaneamento e, consequentemente, à rejeição dos destaques.