Cenário Geral
Esta semana será marcada pelo fim dos prazos de filiação partidária e de desincompatibilização de cargos públicos para aqueles que planejam concorrer às eleições. Com isso, deputados e senadores deverão ficar mais tempo em seus estados, o que deve ter como consequência deliberações mais mornas em ambas as Casas. Ainda assim, os próximos dias serão decisivos para a tramitação do PL das fake news e para a liberação de recursos ao Plano Safra, estacionado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). No Executivo, as atenções estão voltadas para o Ministério da Educação, devido à iminente saída do ministro Milton Ribeiro, acusado de favorecer pastores em sua gestão.
Semana decisiva para o PL das Fake News
Essa semana será decisiva para o tema das fake news no Congresso. O tempo para deliberação das propostas em jogo está ficando escasso, visto que a tendência é que os parlamentares estejam cada dia mais envolvidos com suas respectivas campanhas eleitorais. Sem dúvidas, o projeto mais avançado em discussão é o 2630/2020, que está sendo relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), cujo parecer está em sua oitava versão, mas que, certamente, não será a última.
O governo tem sido a maior oposição à matéria na Casa, no entanto, esse cenário poderá ser contornado nessa semana em reunião que deverá acontecer na terça-feira, 29 de março, entre Silva, a Casa Civil e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR). Tal encontro estava marcado para a última quinta-feira, 24, no entanto, face às controvérsias que permeiam a proposição, a conversa foi adiada.
O apoio de Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, ao PL 2630/20, tem sido força motriz importante para sua sustentação na Casa, ainda mais agora, que tramitam outros dois projetos que também versam sobre o combate à desinformação: o PL 397/2022, do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM), e o PL 630/2022, de autoria do Dep. Luciano Bivar (União/PE), que foi apensado ao de Ramos e conta com um requerimento de urgência. Há ainda o PL 675/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), que aumenta a pena para os crimes de calúnia e difamação cometidos por meio dos meios de comunicação em massa e consta na pauta do Senado de quinta-feira, 31 de março.
Com tantas opções possíveis para o encaminhamento do tema, é difícil vislumbrar como ficará a resposta por parte do Poder Legislativo. Mas uma coisa é certa: além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um marco normativo que responsabilize quem cria e espalha fake news é do agrado de parlamentares de todas as alas nesse ano eleitoral, a dificuldade parece ser justamente o que essa proposta deve abarcar.
Prazos importantes para as eleições se encerram nesta semana
Dois prazos importantes para as eleições se encerram agora no começo de abril: o dia 1°, sexta-feira, marca o fim do prazo para filiação partidária mirando a postulação de candidaturas, e o dia 2, sábado, o prazo final para a desincompatibilização de cargos públicos. Com essas definições, os cenários para as chapas que devem ser formadas, assim como os prováveis candidatos, começarão a se desenrolar de fato.
Desincompatibilização
Em âmbito federal, a expectativa é que dez ministros deixem seus postos até o dia 02. Alguns estão certos dos cargos que irão concorrer, como é o caso de Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, que sairá para governador de São Paulo com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Outros ainda parecem indecisos, como a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que até pouco tempo estava cotada para o governo do Amapá e agora há indícios de que se candidatará para deputada federal pelo Distrito Federal. Outra figura importante será Braga Netto, ministro da Defesa, que possivelmente sairá na chapa de Bolsonaro como seu vice. De perfil discreto e, sobretudo, leal ao presidente, o militar deverá se filiar ao PL para participar das eleições, o que será sacramentado até o dia 1°.
Para mais informações sobre a desincompatibilização de cargos, acesse o link.
Filiação partidária
Para a corrida presidencial, a proximidade do fim do prazo para filiação partidária trouxe fechamentos quanto ao cenário das eleições. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), abandonou suas pretensões de migrar para o PSD e anunciou no fim de semana que ficará no PSDB, mas que deixará o cargo de governador dentro do período de desincompatibilizacao. Isso quer dizer que Leite não deverá concorrer à reeleição, mas que pretende ser candidato a outro cargo.
Assim, apesar de Leite ter sido preterido na disputa com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), para sair à presidência pela sigla, a decisão ainda não é oficial pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isto porque o período de convenções partidárias pelo calendário do Tribunal é de 20 de julho a 05 de agosto, ou seja, até lá, apesar de improvável, esse cenário pode mudar. Outro martelo batido nos últimos dias foi a filiação do ministro da Defesa, Braga Netto, ao PL, o que fortaleceu os boatos de que o militar será o vice na chapa do presidente Bolsonaro, posto que esse é o seu partido.
Parlamentares terão sessões de votação tranquilas
Os prazos finais para que os candidatos às eleições de 2022 estejam filiados aos partidos aos quais vão disputar as vagas também têm efeito direto na realização das sessões plenárias no Congresso Nacional. Essa última semana tem sido marcada pelas articulações nos diretórios estaduais, principalmente, o que leva líderes partidários, tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado, a permanecerem em suas bases por mais tempo. Dessa forma, a tendência é de que as deliberações em ambas as Casas sejam mornas, o que já foi confirmado pela divulgação das pautas de Plenário.
Na Câmara, é possível que sejam deliberadas proposições remanescentes da semana do Dia das Mulheres, em que a pauta da bancada feminina prevaleceu. Nesse rol estão o PL 4251/2021, do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar, e a PEC 18/2021, sobre participação política das mulheres. Alguns projetos com temática parecida também estão pautados no Senado (PRS 36/2021 e PL 6554/2019), que deverão dividir o espaço das deliberações com acordos internacionais.
CMO terá última chance de deliberar o PLN 1/2022
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá se reunir nesta próxima terça-feira, 29 de março, para a votação do PLN 1/2022. O PLN foi enviado para o Congresso após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano e buscou recompor gastos com pessoal e recursos para a manutenção do Plano Safra, programa de grande importância para o agronegócio, que tem pressionado o governo para resolver a questão. Apesar do apelo, contudo, essa não tem sido uma matéria de deliberação fácil, constatado pelos últimos dois adiamentos na CMO.
Um dos motivos para essa dificuldade passa pelos vetos do presidente à LOA, que liberaram recursos para que o envio do PLN fosse possível. Isso significa que, se esses vetos forem derrubados, a aprovação do PLN gerará outro problema para o governo, que precisará buscar novos recursos para cumprir com os objetivos do projeto. Dado o cenário, faria mais sentido deliberar todos esses vetos antes de deliberar o PLN em si.
Além disso, de acordo com o regimento comum do Congresso, a CMO precisará ser dissolvida depois da última terça-feira de março. Caso a comissão não entre em acordo para votar a matéria na terça, portanto, sua deliberação precisará ser feita diretamente em Plenário, durante sessão conjunta, ou precisará aguardar uma nova composição da comissão (com novos membros e com outra presidência). No Plenário, contudo, a situação não será mais fácil. Atualmente, 16 vetos trancam a pauta e o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PSD/AM), fez o compromisso de não deliberar nenhum projeto antes de votar todos os 16. Apesar do cenário desmotivador, a tendência é de que um acordo seja costurado em breve, empurrado especialmente pela pressão da bancada do agronegócio.