Para que políticos condenados em 2014 possam concorrer às eleições de 2022, o partido Solidariedade impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitando a revisão da contagem do prazo de inelegibilidade.
A Procuradoria Geral República decidiu pela improcedência, mas a ação deve ser julgada pela ministra Carmen Lúcia, que tomou posse ontem, 25, como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral. A esperança de Ricardo Coutinho (PT) é que a ação seja deferida e ele se torne elegível para a disputa ao Senado Federal.
Além disso, Coutinho apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, pedindo a liberação dos recursos do Fundão que deveriam ser repassados ao candidato. O recurso se dá em virtude da decisão do juiz José Ferreira no último sábado, 20, que reconheceu o candidato como inelegível e proibiu o PT de destinar recursos a ele, estipulando uma multa de 100 mil reais em caso de descumprimento.