Cenário Geral
Com a chegada do marco de mil dias de governo, a expectativa é de que o presidente Bolsonaro viaje para inaugurar obras e participar de eventos diversos ao longo da semana. Além disso, será realizada, já nesta segunda-feira, 27, de Sessão Conjunta do Congresso Nacional para a deliberação de vetos, em especial o das federações partidárias. No Senado, o Plenário deve aprovar o Marco Ferroviário, e a CPI receberá o empresário Luciano Hang e a advogada dos médicos da Prevent Senior, Bruna Morato. Na Câmara, avançam nas comissões a PEC dos Precatórios e o projeto que prorroga a desoneração da folha. No Plenário, existe a possibilidade de votação da Reforma Administrativa, aprovada pela comissão especial na última quinta-feira, 23.
Congresso realiza Sessão Conjunta para derrubar veto às federações partidárias
Deputados e senadores se reunirão nesta segunda-feira, 27 de setembro, para a deliberação de vetos presidenciais e, possivelmente, de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs). O motivo principal da convocação da sessão do Congresso é a proximidade do prazo de um ano para as eleições de 2022 e, consequentemente, da necessidade da publicação de normas que venham a mudar a legislação eleitoral atual já para o ano que vem. Nesse sentido, está sendo construído acordo para derrubar o veto integral (VET 49/2021) de Bolsonaro ao (PLS 477/2015), que institui as federações partidárias. Com o fim das coligações; mantido pela relatora da Reforma Eleitoral no Senado, Simone Tebet (MDB/MS), as federações partidárias deverão ser usadas como alternativa à sobrevivência dos partidos menores.
Além deste, poderão ser apreciados pelos parlamentares mais 35 vetos do presidente. Desses, 28 estão sobrestando a pauta, ou seja, terão de ser deliberados antes da apreciação de qualquer outra matéria. Entre os que há acordo para a derrubada está o VET 30/2021, que dispõe sobre concessões de aeroportos. Há ainda outros polêmicos, como o VET 36/2021, que veda a compra de ações mais baratas por funcionários demitidos no processo de privatização da Eletrobras; o VET 48/2021, sobre quebra de patentes para remédios; e o VET 46/2021, sobre as mudanças na Lei de Segurança Nacional.
Como são muitos os vetos a serem deliberados antes da votação de qualquer outro item, é possível que a Mesa do Congresso siga na interpretação de que apenas a votação do texto principal basta, deixando os destaques para outra sessão. Isso poderia ocorrer nos casos em que não há acordo para derrubada ou manutenção dos vetos, como parece ser o caso do VET 44/2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 (foram vetados 321 artigos). Ainda assim, pela quantidade de matérias a serem deliberadas, é possível que os PLNs fiquem de fora desta sessão.
PLS 261 deve ser aprovado no Senado
O PLS 261/2018, do Marco Ferroviário, deverá estar na pauta do Plenário do Senado mais uma vez. Agora, a possibilidade de aprovação é maior. Na última semana, o projeto chegou a entrar na pauta, mas foi retirado devido ao pedido de alguns senadores para que houvesse mais tempo para a análise das emendas apresentadas à matéria.
É importante lembrar que a votação do projeto foi acelerada devido à publicação da MPV 1065/2021, com o mesmo objetivo. Quando a MP foi publicada, os senadores acordaram com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que aprovariam o PLS para que o ministro não precisasse devolver a matéria. Existem ainda, no entanto, alguns pontos de resistência no texto do relator Jean Paul Prates (PT/RN), dado a complexidade do projeto. Essas divergências, se não forem solucionadas em consenso até esta semana, deverão ser resolvidas por meio de votação de destaques.
Solução para precatórios parece avançar no Congresso
Depois de o judiciário ter se ausentado das mesas de discussão para a formulação de uma solução aos precatórios, o Congresso Nacional tem ajudado o Executivo a lidar com o problema. Na última terça-feira, 21 de setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), acordaram que a PEC 23/2021, enviada pelo governo, será deliberada pelas duas Casas. A matéria seguirá os prazos regimentais estabelecidos para emendas à constituição, mas tende a ser agilizada, em comparação com outras PECs.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, dias depois, já tinha comissão especial constituída, a ser presidida pelo deputado Diego Andrade (PSD/MG). O relator da matéria será o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), atual líder do maior bloco parlamentar da Casa. O texto elaborado por Motta ainda será amplamente discutido no Congresso, mas a ideia inicial é de limitar os pagamentos das dívidas judiciais ao montante pago em 2016, ano de instituição do teto de gastos, corrigido pela inflação. O plano de trabalho da comissão será deliberado já nesta segunda-feira, 27, às 18h.
A boa vontade do Congresso Nacional em resolver a situação fiscal do governo não se dá apenas pela preocupação com as contas do Executivo. Uma grande parte da base política do presidente Bolsonaro já se preocupa com a criação do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. No momento, a solução encontrada pela equipe econômica foi de aumentar a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que desagradou parte da bancada, contrária ao aumento de impostos. Com a resolução dos precatórios, abre-se o espaço fiscal para ampliar o programa de transferência de renda, que poderia dar um impulso nos índices de aprovação do presidente.
CPI ouve Luciano Hang e adia mais uma vez apresentação do relatório
A CPI da Pandemia deverá receber mais três testemunhas ao longo desta semana. Na terça-feira, 28 de setembro, os senadores ouvirão a advogada Bruna Morato, que representa os médicos da Prevent Senior que elaboraram um dossiê sobre irregularidades no tratamento de pacientes com covid-19. Na quarta, 29, será ouvido o empresário Luciano Hang, acusado pelos membros da comissão de participar do chamado “gabinete paralelo”. Na quinta, 30, ainda há dúvidas quanto à realização do depoimento. Poderá ser chamado a depor o ex-diretor do Instituto Evandro Chagas do Pará, Márcio Nunez, afastado a partir da Operação Parasita/Hospedeiro; ou o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn.
Há algumas semanas já vinha se comentando sobre o fim dos trabalhos do colegiado. No entanto, dado o ressurgimento de polêmicas que voltaram a colocar a CPI em evidência, a apresentação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL) vem sendo constantemente adiada. O senador ainda insiste que o texto está praticamente pronto (com cerca de 1500 páginas) e que está aguardando o último depoimento agendado para apresentá-lo. Nas últimas semanas, contudo, o próprio relator vem propondo novas audiências para ouvir outras testemunhas. É possível, nesse contexto, que os trabalhos da comissão sejam estendidos até o limite máximo do prazo de funcionamento (segunda quinzena de outubro).
Discussões da Reforma Administrativa avançam
Apesar de não ter entrado na pauta do Plenário desta semana, a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, já poderá ser votada por todos os deputados. Depois de sofrer mais pressão do que era esperado pela oposição, o relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM/BA), conseguiu aprovar seu relatório na última quinta-feira, 23 de setembro, por 28 votos favoráveis a 18 contrários. O deputado chegou a apresentar sete relatórios diferentes ao longo da discussão na comissão, sendo o último o que chegou mais próximo do consenso possível que permitiu sua deliberação.
Durante as duas últimas semanas, deputados da oposição fecharam questão contra a PEC, o que dificultou o andamento dos trabalhos do colegiado. Entre os pontos mais criticados por esse grupo está a instituição da possibilidade de redução de jornada dos servidores, com igual redução do salário, em 25%, no caso de crise fiscal. O texto também autoriza a contratação de servidores temporários (no máximo 10 anos de serviço), outro ponto que sofreu duras críticas dos oposicionistas.
Apesar das polêmicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), já indicou que pretende acelerar a tramitação da matéria. O entendimento é de que a proposta já está madura o suficiente para passar pelo crivo do Plenário, já que está tramitando na Casa desde o início de 2020, além de ter passado por todos os prazos regimentais nas comissões. A tendência é de que o texto principal seja aprovado com maior facilidade, enquanto pleitos de categorias específicas, como militares e professores, vão para a disputa nos destaques.
Projeto da desoneração da folha terá dia decisivo nesta quarta
Esta quarta-feira, 29 de setembro, será importante para o futuro do PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores. Devido ao prazo regimental para apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto acabou não sendo deliberado na semana passada. A expectativa, no entanto, é de que isso aconteça nesta quarta, enquanto o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) deve ser apresentado nesta segunda-feira, 27. A aprovação na CCJC, que é apenas pela constitucionalidade e adequação legislativa, leva o projeto à votação em Plenário sem necessidade de aprovação de requerimento de urgência.
Além da votação na comissão, será realizada no mesmo dia uma reunião entre os principais articuladores do projeto, como o relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado espera costurar um acordo com o governo que amplie o rol de setores contemplados pela desoneração, além de conquistar o apoio da equipe econômica ao projeto. É importante ressaltar que, sem esse apoio, a matéria perde força na Câmara, dada a proximidade do presidente Arthur Lira (PP/AL) com o governo. Para que isso aconteça, no entanto, tanto o Ministério, quanto os deputados, precisarão achar uma solução de arrecadação que supra os gastos provenientes da medida.